TJTO - 0005192-61.2025.8.27.2700

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Ngela Issa Haonat

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO

CNPJ: 00.299.198/0001-56

Advogados

MURILLO DUARTE PORFIRIO DI OLIVEIRA

CPF *00.***.*68-61

BLENDA TOCANTINS COSTA DOMINGOS

OAB: 004664/TO

CPF *00.***.*06-85

Polo Passivo

Partes

SUPER BOX UNIAO LTDA

CNPJ: 13.096.188/0001-65

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2025 16:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

  • 16/07/2025 16:24

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>23/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 338

  • 14/07/2025 13:06

    Juntada - Documento - Certidão

  • 11/07/2025 02:02

    Disponibilização de Pauta - no dia 11/07/2025<br>Data da sessão: <b>23/07/2025 14:00</b>

  • 11/07/2025 00:00

    Intimação

    1ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 23 de julho de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Agravo de Instrumento Nº 0005192-61.2025.8.27.2700/TO (Pauta: 338) RELATORA: Desembargadora ANGELA ISSA HAONAT AGRAVANTE: MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO PROCURADOR(A): MURILLO DUARTE PORFÍRIO DI OLIVEIRA AGRAVADO: SUPER BOX UNIAO LTDA Publique-se e Registre-se.Palmas, 10 de julho de 2025.

    Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA Presidente

  • 10/07/2025 14:20

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/07/2025

  • 07/07/2025 15:23

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB03 -> CCI01

  • 07/07/2025 15:23

    Juntada - Documento - Relatório

  • 02/06/2025 14:33

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB03

  • 05/05/2025 20:00

    Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 6

  • 10/04/2025 17:16

    Expedido Ofício - 1 carta

  • 01/04/2025 21:57

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCI01

  • 01/04/2025 21:57

    Despacho - Mero Expediente

  • 01/04/2025 09:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica - Custas: Não houve recolhimento de custas no processo originário. Guia criada automaticamente no momento da distribuição

  • 01/04/2025 09:56

    Juntada - Guia Gerada - Agravo - MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO - Guia 5388105 - R$ 160,00

  • 01/04/2025 09:56

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 131 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

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