TJTO - 0008792-76.2020.8.27.2729
1ª instância - 2ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Publicos - Palmas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 02:44
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 98
-
01/09/2025 02:20
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 98
-
01/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0008792-76.2020.8.27.2729/TO (originário: processo nº 50020047820088272729/TO)RELATOR: VALDEMIR BRAGA DE AQUINO MENDONÇAREQUERENTE: REGINALDO MARIO DE CARVALHO SILVAADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 97 - 29/08/2025 - Juntada InformaçõesEvento 83 - 09/07/2025 - Decisão Determinação Bloqueio/penhora on line -
29/08/2025 14:50
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 98
-
29/08/2025 14:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
29/08/2025 14:25
Juntada - Informações
-
26/08/2025 13:40
Processo Corretamente Autuado
-
26/08/2025 13:39
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
-
26/08/2025 13:38
Processo Corretamente Autuado
-
26/08/2025 13:38
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
-
26/08/2025 13:34
Juntada - Informações
-
20/08/2025 13:50
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
-
14/08/2025 21:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
-
08/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
29/07/2025 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/07/2025 17:40
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
-
21/07/2025 02:55
Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 84
-
18/07/2025 02:21
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 84
-
18/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0008792-76.2020.8.27.2729/TO REQUERENTE: REGINALDO MARIO DE CARVALHO SILVAADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155) DESPACHO/DECISÃO Observado o não pagamento voluntário da dívida, ACRESÇO à condenação, multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o montante sentenciado e honorários sucumbenciais da fase executiva no importe também de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito (art. 523, § 1º do CPC).
Assim, DETERMINO: 1.
INTIME-SE a parte exequente para apresentar os cálculos atualizados do débito, no prazo de 5 (cinco) dias úteis; 2.
Com os cálculos, providencie a escrivania, via SISBAJUD (antigo BACENJUD), busca de numerários em contas bancárias da parte executada, conforme requerido pela parte exequente (art. 854 do CPC); 3.
Havendo penhora excessiva, nas 24h (vinte e quarto horas) subsequentes, providencie a escrivania a liberação dos valores excedentes; 4.
Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou na ausência, pessoalmente, via carta, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias; 5.
Infrutífera a ordem, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do(a) devedor(a) passíveis de penhora, sob pena de suspensão provisória do processo por 1 (um) ano, fruição do prazo prescricional e demais consequências legais (art. 921, III c/c 313, § 4º, c/c 771, todos do CPC).
Cumpra-se.
Palmas - TO, data certificada pelo sistema. -
17/07/2025 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/07/2025 15:58
Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
-
09/06/2025 13:38
Conclusão para despacho
-
16/05/2025 10:57
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
-
24/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
14/04/2025 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/04/2025 14:45
Despacho - Mero expediente
-
13/01/2025 12:46
Conclusão para despacho
-
13/01/2025 12:46
Processo Reativado
-
13/01/2025 10:44
Protocolizada Petição
-
29/10/2024 09:03
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
-
28/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
24/10/2024 16:37
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
-
24/10/2024 16:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
21/10/2024 18:22
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
-
21/10/2024 18:22
Juntada - Certidão
-
21/10/2024 14:48
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
21/10/2024 14:21
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2FAZ -> COJUN
-
18/10/2024 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/10/2024 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/10/2024 17:07
Baixa Definitiva
-
18/10/2024 17:07
Lavrada Certidão
-
20/09/2024 10:08
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
-
16/09/2024 21:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
-
10/09/2024 10:45
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
-
05/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
-
26/08/2024 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/08/2024 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/08/2024 13:54
Ato ordinatório praticado
-
26/08/2024 13:53
Trânsito em Julgado
-
22/08/2024 17:04
Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL2FAZ Número: 00087927620208272729/TJTO
-
30/03/2023 17:16
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00087927620208272729/TJTO
-
09/02/2023 13:56
Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL2FAZ -> TJTO
-
09/02/2023 13:56
Lavrada Certidão
-
07/02/2023 10:34
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
-
25/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
15/12/2022 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/12/2022 11:22
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
-
06/12/2022 13:06
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
-
25/11/2022 20:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
-
18/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
-
09/11/2022 13:35
Protocolizada Petição
-
08/11/2022 09:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/11/2022 09:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/11/2022 09:14
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
-
06/09/2022 16:07
Conclusão para despacho
-
04/06/2022 09:23
Protocolizada Petição
-
16/05/2022 09:42
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
-
22/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
12/04/2022 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/03/2022 12:08
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
-
17/02/2022 14:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/03/2022
-
04/02/2022 13:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/02/2022
-
25/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
15/12/2021 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/11/2021 17:07
Protocolizada Petição
-
19/11/2021 17:23
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
-
31/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
21/10/2021 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/10/2021 16:31
Despacho - Mero expediente
-
13/08/2021 14:54
Conclusão para despacho
-
21/05/2021 18:13
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
-
19/05/2021 11:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2021
-
18/02/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
08/02/2021 09:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
08/02/2021 09:15
Despacho - Mero expediente
-
22/01/2021 14:48
Protocolizada Petição
-
24/11/2020 16:34
Conclusão para despacho
-
10/11/2020 16:00
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
-
16/10/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
07/10/2020 10:23
Protocolizada Petição
-
06/10/2020 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/10/2020 14:09
Decisão - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
06/10/2020 13:31
Conclusão para decisão
-
18/03/2020 15:51
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
-
18/03/2020 15:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
14/03/2020 11:09
Protocolizada Petição
-
13/03/2020 11:45
Protocolizada Petição
-
13/03/2020 11:45
Protocolizada Petição
-
13/03/2020 11:45
Protocolizada Petição
-
10/03/2020 08:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/03/2020 14:26
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
20/02/2020 15:17
Conclusão para despacho
-
19/02/2020 19:00
Distribuído por dependência - Número: 50020047820088272729
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/02/2020
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
APELAÇÃO • Arquivo
APELAÇÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0001031-10.2024.8.27.2743
Francisco Chagas Lima de Almeida
Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...
Advogado: Tiago Maurelli Jubran de Lima
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 20/03/2024 13:17
Processo nº 0000244-65.2024.8.27.2715
Laudiene Rodrigues de SA Zanfra
Banco Itaucard S.A.
Advogado: Juliano Ricardo Schmitt
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 08/02/2024 10:21
Processo nº 0000244-65.2024.8.27.2715
Banco Itaucard S.A.
Laudiene Rodrigues de SA Zanfra
Advogado: Leonardo Pinheiro Costa Tavares
2ª instância - TJTO
Ajuizamento: 07/05/2025 15:32
Processo nº 0050297-42.2023.8.27.2729
Marianne Cordeiro Dorneles
Estado do Tocantins
Advogado: Melissa Beserra Sousa
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 16/07/2025 15:27
Processo nº 0008792-76.2020.8.27.2729
Reginaldo Mario de Carvalho Silva
Estado do Tocantins
Advogado: Abel Cardoso de Souza Neto
2ª instância - TJTO
Ajuizamento: 13/03/2023 18:01