TJTO - 0011303-61.2025.8.27.2700
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Etelvina Maria
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
-
18/07/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 0011303-61.2025.8.27.2700/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5000374-84.2008.8.27.2729/TO AGRAVADO: MASSA FALIDA DE TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDAADVOGADO(A): SAMI ABRÃO HELOU (OAB GO13116A) DESPACHO Trata-se de agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo, interposto por ESTADO DO TOCANTINS contra decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Aragaína/TO, que figura como agravada MASSA FALIDA DE TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.
O agravo de instrumento interposto preenche os requisitos de admissibilidade recursal, uma vez que é próprio e tempestivo.
Além disso, o agravante tem legitimidade e interesse recursal; preparo dispensável e, houve a impugnação específica dos fundamentos da decisão combatida.
Sendo assim, conheço do agravo de instrumento interposto.
Considerando que não há nenhum pedido expresso de atribuição de efeito suspensivo ao agravo de instrumento e/ou de concessão de tutela provisória recursal, e, ainda sequer a demonstração dos requisitos necessários à apreciação de medida liminar, intime-se o agravado para os fins do art. 1.019, II, do atual CPC/2015.
Cumpra-se. -
17/07/2025 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/07/2025 15:31
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB10 -> CCI01
-
17/07/2025 15:31
Despacho - Mero Expediente
-
16/07/2025 10:03
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica - Custas: Não houve recolhimento de custas no processo originário. Guia criada automaticamente no momento da distribuição
-
16/07/2025 10:03
Juntada - Guia Gerada - Agravo - ESTADO DO TOCANTINS - Guia 5392732 - R$ 160,00
-
16/07/2025 10:03
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 167 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/07/2025
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Informações relacionadas
Processo nº 0001303-24.2021.8.27.2738
Clebson da Fonseca Souza
Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...
Advogado: Tiago Maurelli Jubran de Lima
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 21/03/2023 13:57
Processo nº 0009122-69.2025.8.27.2706
Maria Zenaide Reis
Aspecir Previdencia
Advogado: Pedro Almeida Nascimento
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 23/04/2025 15:04
Processo nº 0002908-14.2025.8.27.2722
Jeferson Barros Teles
Banco Cnh Industrial Capital S.A.
Advogado: Amanda Ribeiro Rodrigues
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 21/02/2025 15:48
Processo nº 0010255-69.2023.8.27.2722
Josue de Oliveira da Silva
Estado do Tocantins
Advogado: Wallace Goncalves da Silva
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 19/09/2023 17:30
Processo nº 0006793-36.2025.8.27.2722
Luis Alberto Perez Serrano
Fundacao Unirg
Advogado: Gilmara da Penha Araujo Apoliano
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 14/05/2025 17:21