TJTO - 0005307-92.2025.8.27.2729

1ª instância - 6ª Vara Civel - Palmas

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Polo Ativo

Partes

PEDRINHA GOMES DA SILVA

CPF *94.***.*14-49

Advogados

LETICIA FERRAZ MENEZES PINHO

OAB: 011403/TO

CPF *32.***.*10-84

Polo Passivo

Partes

ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ: 25.086.034/0001-71

Advogados

DANIEL SEBADELHE ARANHA

OAB: 014139/PB

CPF *64.***.*50-51

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/08/2025 02:32

    Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35

  • 01/08/2025 00:00

    Intimação

    Procedimento Comum Cível Nº 0005307-92.2025.8.27.2729/TO AUTOR: PEDRINHA GOMES DA SILVAADVOGADO(A): LETICIA FERRAZ MENEZES PINHO (OAB TO011403)RÉU: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.ADVOGADO(A): DANIEL SEBADELHE ARANHA (OAB PB014139) SENTENÇA I - RELATÓRIO Trata-se AÇÃO DE IDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ajuizada por PEDRINHA GOMES DA SILVA, em desfavor de ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.  O feito teve seu regular processamento, sendo que, por meio da petição formulada no evento 26, a parte autora pleiteou a desistência desta demanda.  Instada a manifestar-se, a parte requerida concordou com o pedido de desistência (evento 31).

    Eis o breve relato do essencial.  DECIDO.   II - FUNDAMENTAÇÃO Inicialmente cumpre observar que o pedido de desistência da ação formulado pela parte autora conta com a anuência da parte requerida.

    A teor do que dispõe o artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil, havendo pedido de desistência da ação, extingue-se o processo sem resolução de mérito.  De outro vértice, conforme inteligência do Código de Processo Civil:  Art. 90.

    Proferida sentença com fundamento em desistência, em renúncia ou em reconhecimento do pedido, as despesas e os honorários serão pagos pela parte que desistiu, renunciou ou reconheceu.

    III - DISPOSITIVO ISTO POSTO, nos termos dos fundamentos acima expostos, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELA PARTE AUTORA e, consequentemente, com fulcro no artigo 485, VIII do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.   Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários de sucumbência, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, conforme artigo 85 §2º do CPC. Contudo, SUSPENDO a cobrança por força do artigo 98, §3º do CPC.

    Havendo renúncia ao prazo recursal ou decorrido in albis, certifique-se o trânsito em julgado, procedam-se as baixas necessárias e arquivem-se os autos.  Intime-se e cumpra-se.    

  • 31/07/2025 18:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 31/07/2025 18:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 31/07/2025 16:29

    Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Desistência

  • 25/07/2025 16:28

    Conclusão para julgamento

  • 23/07/2025 15:25

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 16/07/2025 03:01

    Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 28

  • 15/07/2025 02:25

    Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 28

  • 15/07/2025 00:00

    Intimação

    Procedimento Comum Cível Nº 0005307-92.2025.8.27.2729/TO RÉU: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.ADVOGADO(A): DANIEL SEBADELHE ARANHA (OAB PB014139) DESPACHO/DECISÃO Nos termos do art. 485, §4º do CPC, INTIME-SE a parte requerida para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifeste acerca do pedido de desistência da ação formulado pela parte autora no Evento 26.  Intime-se.    

  • 14/07/2025 17:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 14/07/2025 17:21

    Despacho - Mero expediente

  • 12/07/2025 09:53

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 04/07/2025 08:20

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 22

  • 03/07/2025 07:16

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 22

  • 02/07/2025 19:10

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 22

  • 27/06/2025 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2025 11:13

    Protocolizada Petição

  • 10/06/2025 17:39

    Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSECI

  • 10/06/2025 17:39

    Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - 10/06/2025 17:30. Refer. Evento 7

  • 10/06/2025 14:48

    Protocolizada Petição

  • 09/06/2025 23:24

    Juntada - Certidão

  • 26/05/2025 17:27

    Remessa para o CEJUSC - TOPALSECI -> TOPALCEJUSC

  • 09/04/2025 18:40

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 11 - de 'PETIÇÃO' para 'CIÊNCIA'

  • 27/03/2025 00:17

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 21/03/2025 09:02

    Protocolizada Petição

  • 28/02/2025 08:22

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9 - Ciência no Domicílio Eletrônico

  • 26/02/2025 09:54

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 26/02/2025 09:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 25/02/2025 17:06

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 25/02/2025 17:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 25/02/2025 17:05

    Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 10/06/2025 17:30

  • 25/02/2025 13:18

    Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça

  • 21/02/2025 16:33

    Conclusão para despacho

  • 21/02/2025 16:33

    Processo Corretamente Autuado

  • 06/02/2025 18:51

    Juntada - Guia Gerada - Taxas - PEDRINHA GOMES DA SILVA - Guia 5656703 - R$ 412,77

  • 06/02/2025 18:51

    Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - PEDRINHA GOMES DA SILVA - Guia 5656702 - R$ 462,77

  • 06/02/2025 18:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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