TJTO - 0016691-52.2025.8.27.2729
1ª instância - 5º Nucleo de Justica 4.0, Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/07/2025 14:22
Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
-
14/07/2025 18:54
Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
-
11/07/2025 15:17
Conclusão para julgamento
-
09/07/2025 09:07
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
-
04/07/2025 03:12
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
-
04/07/2025 03:12
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
-
03/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
03/07/2025 02:36
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
-
03/07/2025 02:36
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
-
03/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0016691-52.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: BRUNA GERALDA BRITO WAIKWAIDI XERENTEADVOGADO(A): SILVIA LETICIA LUCIANO (OAB MG208301) DESPACHO/DECISÃO Reconheço a competência deste órgão jurisdicional.
Os pressupostos processuais e as condições da ação também estão presentes.
Recebo, portanto, a inicial.
Caso haja emenda, faça nova conclusão.
Em atenção ao Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que Institui os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins, determino à Central de Processamento Eletrônico dos Juizados Especiais - BC JUI (Bloco de Competências do Juizado Especial), as seguintes providências: 1) CITE(M)-SE o(s) requerido(s), para, querendo, contestar o pedido inicial, no prazo de 30 (trinta) dias; 2) INTIME-SE a parte requerente, para, querendo, apresentar réplica à contestação, no prazo de 5 (cinco) dias; 3) INTIMEM-SE as partes, para, querendo, indicar as provas que pretendem produzir, no prazo de 5 (cinco) dias, demonstrando sua relevância e pertinência, sob pena de indeferimento; 4) Caso haja pedido de julgamento antecipado do mérito, conclusos para julgamento, respeitando-se a ordem cronológica, na forma do art. 12 do Código de Processo Civil.
Diante da ausência de regulamentação conferindo aos procuradores a possibilidade de composição entre as partes de forma ampla, deixo de designar audiência conciliatória.
Expeça-se, à vista do exposto, o que for necessário para o válido e regular andamento do processo.
Cumpra-se.
Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico. -
26/06/2025 11:19
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
-
26/06/2025 11:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
23/06/2025 14:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
23/06/2025 14:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
23/06/2025 02:45
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
-
20/06/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
-
20/06/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0016691-52.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: BRUNA GERALDA BRITO WAIKWAIDI XERENTEADVOGADO(A): SILVIA LETICIA LUCIANO (OAB MG208301) DESPACHO/DECISÃO Reconheço a competência deste órgão jurisdicional.
Os pressupostos processuais e as condições da ação também estão presentes.
Recebo, portanto, a inicial.
Caso haja emenda, faça nova conclusão.
Em atenção ao Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que Institui os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins, determino à Central de Processamento Eletrônico dos Juizados Especiais - BC JUI (Bloco de Competências do Juizado Especial), as seguintes providências: 1) CITE(M)-SE o(s) requerido(s), para, querendo, contestar o pedido inicial, no prazo de 30 (trinta) dias; 2) INTIME-SE a parte requerente, para, querendo, apresentar réplica à contestação, no prazo de 5 (cinco) dias; 3) INTIMEM-SE as partes, para, querendo, indicar as provas que pretendem produzir, no prazo de 5 (cinco) dias, demonstrando sua relevância e pertinência, sob pena de indeferimento; 4) Caso haja pedido de julgamento antecipado do mérito, conclusos para julgamento, respeitando-se a ordem cronológica, na forma do art. 12 do Código de Processo Civil.
Diante da ausência de regulamentação conferindo aos procuradores a possibilidade de composição entre as partes de forma ampla, deixo de designar audiência conciliatória.
Expeça-se, à vista do exposto, o que for necessário para o válido e regular andamento do processo.
Cumpra-se.
Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico. -
18/06/2025 14:31
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
-
18/06/2025 14:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
18/06/2025 14:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
17/06/2025 11:44
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
-
04/05/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
24/04/2025 12:36
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
24/04/2025 00:17
Despacho - Determinação de Citação
-
22/04/2025 14:42
Conclusão para despacho
-
22/04/2025 14:36
Processo Corretamente Autuado
-
16/04/2025 16:19
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
16/04/2025 16:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/07/2025
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0011358-56.2024.8.27.2729
Dina Viana
Instituto de Gestao Previdenciaria do Es...
Advogado: Alison Bernardino Farias
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 25/03/2024 14:42
Processo nº 5002818-90.2008.8.27.2729
Rosangela Ferreira Goncalves
Espolio de Benedito Godinho Zayed
Advogado: Jader Ferreira dos Santos
2ª instância - TJTO
Ajuizamento: 30/07/2020 14:59
Processo nº 0002595-58.2023.8.27.2743
Maria Cleide Carvalho Borges
Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...
Advogado: Tiago Maurelli Jubran de Lima
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 17/11/2023 09:41
Processo nº 5000410-39.2002.8.27.2729
Estado do Tocantins
Comercial de Material de Construcao Hidr...
Advogado: Irana de Sousa Coelho Aguiar
2ª instância - TJTO
Ajuizamento: 30/09/2024 15:44
Processo nº 0009200-15.2025.8.27.2722
Henrique Nascimento Gomides
Estado do Tocantins
Advogado: Andreia Regina Mendes Carra
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 02/07/2025 14:36