29/08/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 356, 357, 358, 359
28/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 356, 357, 358, 359
28/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0022984-14.2020.8.27.2729/TO (originário: processo nº 00031916520198270000/TJTO)RELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAISREQUERENTE: ANTONIO CELSON PACHECO DOS SANTOSADVOGADO(A): FERNANDO SILVA DE OLIVEIRA (OAB SP401886)ADVOGADO(A): MAGNA GOMES BARROS (OAB TO006818)REQUERENTE: MARIA SOLANGE SANTANAADVOGADO(A): KELLEN CRISTINA GOMES FLORES (OAB TO007667)ADVOGADO(A): MAGNA GOMES BARROS (OAB TO006818)REQUERENTE: MARIANA SANTANA PACHECOADVOGADO(A): KELLEN CRISTINA GOMES FLORES (OAB TO007667)ADVOGADO(A): MAGNA GOMES BARROS (OAB TO006818)REQUERENTE: GABRIEL SANTANA PACHECO DOS SANTOSADVOGADO(A): KELLEN CRISTINA GOMES FLORES (OAB TO007667)ADVOGADO(A): MAGNA GOMES BARROS (OAB TO006818)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 355 - 27/08/2025 - Lavrada Certidão
27/08/2025 16:38

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL1FAZ -> CEPEX
27/08/2025 16:06

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 356, 358, 359 e 357
27/08/2025 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 357
27/08/2025 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 359
27/08/2025 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 358
27/08/2025 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 356
27/08/2025 14:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 356, 357, 358, 359
27/08/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 13:59

Lavrada Certidão
27/08/2025 13:27

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPAL1FAZ
22/08/2025 13:12

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL1FAZ -> CEPEX
21/08/2025 17:12

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 345 e 344
21/08/2025 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 344
21/08/2025 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 345
21/08/2025 16:46

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 340, 342, 341 e 343
20/08/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 340, 341, 342, 343
19/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 340, 341, 342, 343
19/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0022984-14.2020.8.27.2729/TO (originário: processo nº 00031916520198270000/TJTO)RELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAISREQUERENTE: ANTONIO CELSON PACHECO DOS SANTOSADVOGADO(A): FERNANDO SILVA DE OLIVEIRA (OAB SP401886)ADVOGADO(A): MAGNA GOMES BARROS (OAB TO006818)REQUERENTE: MARIA SOLANGE SANTANAADVOGADO(A): KELLEN CRISTINA GOMES FLORES (OAB TO007667)ADVOGADO(A): MAGNA GOMES BARROS (OAB TO006818)REQUERENTE: MARIANA SANTANA PACHECOADVOGADO(A): KELLEN CRISTINA GOMES FLORES (OAB TO007667)ADVOGADO(A): MAGNA GOMES BARROS (OAB TO006818)REQUERENTE: GABRIEL SANTANA PACHECO DOS SANTOSADVOGADO(A): KELLEN CRISTINA GOMES FLORES (OAB TO007667)ADVOGADO(A): MAGNA GOMES BARROS (OAB TO006818)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 338 - 18/08/2025 - Conta Atualizada
18/08/2025 15:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 340, 341, 342, 343
18/08/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 13:21

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL1FAZ
18/08/2025 13:20

Conta Atualizada
12/08/2025 14:18

Recebidos os Autos pela Contadoria
12/08/2025 13:21

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL1FAZ -> COJUN
12/08/2025 11:29

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 329, 331, 330 e 332
11/08/2025 03:07

Publicado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. aos Eventos: 329, 330, 331, 332
08/08/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 329, 330, 331, 332
07/08/2025 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/08/2025 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/08/2025 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/08/2025 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/08/2025 17:44

Despacho - Mero expediente
07/08/2025 15:58

Conclusão para despacho
06/08/2025 15:31

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 320, 322, 323 e 321
16/07/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 320, 321, 322, 323
15/07/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 320, 321, 322, 323
15/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0022984-14.2020.8.27.2729/TO REQUERENTE: ANTONIO CELSON PACHECO DOS SANTOSADVOGADO(A): FERNANDO SILVA DE OLIVEIRA (OAB SP401886)ADVOGADO(A): MAGNA GOMES BARROS (OAB TO006818)REQUERENTE: MARIA SOLANGE SANTANAADVOGADO(A): KELLEN CRISTINA GOMES FLORES (OAB TO007667)ADVOGADO(A): MAGNA GOMES BARROS (OAB TO006818)REQUERENTE: MARIANA SANTANA PACHECOADVOGADO(A): KELLEN CRISTINA GOMES FLORES (OAB TO007667)ADVOGADO(A): MAGNA GOMES BARROS (OAB TO006818)REQUERENTE: GABRIEL SANTANA PACHECO DOS SANTOSADVOGADO(A): KELLEN CRISTINA GOMES FLORES (OAB TO007667)ADVOGADO(A): MAGNA GOMES BARROS (OAB TO006818) DESPACHO/DECISÃO a) Do cumprimento de sentença contra IGEPREV Em que pese a manifestação do evento 298, cabe esclarecer que a exigência formulada no artigo 40 da Portaria n. 2673, de 18 de setembro de 2024 não diz respeito ao pagamento do ITCD, mas sim à liberação da verba pertencente ao credor falecido aos herdeiros ou ao espólio, neste último caso, quando inexiste formal de partilha (judicial ou extrajudicial) concluído. 1.

Portanto, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 dias, informar aos autos se a sobrepartilha do crédito objeto da presente demanda foi concluída. 1.1 Em caso positivo, deverá apresentar a documentação comprobatória no mesmo prazo; 1.2 Em seguida, REMETAM-SE os autos à Contadoria Judicial para tão somente atualizar a dívida apresentada pelo exequente/COJUN nos eventos 117 e 123; 1.2.1.

Com a juntada dos cálculos, INTIMEM-SE as partes para manifestarem, em 3 (três) dias; 1.2.2.

Não havendo impugnação, CUMPRA-SE a decisão do evento 171, "a", item 1. 1.2 Em caso negativo, a expedição do precatório deverá ocorrer em nome do Espólio, representado pelo inventariante, consoante preconiza o artigo 40, § 1º da Portaria n. 26/73, de 18 de setembro de 2024.

Na oportunidade, a parte exequente deverá juntar aos autos o termo de inventariante, no prazo de 15 (quinze) dias; 1.2.1 Juntado o termo, REMETAM-SE os autos à Contadoria Judicial para tão somente atualizar a dívida apresentada pelo exequente/COJUN nos eventos 117 e 123; 1.2.2.

Com a juntada dos cálculos, INTIMEM-SE as partes para manifestarem, em 3 (três) dias; 1.2.3.

Não havendo impugnação, CUMPRA-SE a decisão do evento 171, "a", item 1.

Cumpra-se. Palmas-TO, data certificada pelo sistema.
14/07/2025 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/07/2025 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/07/2025 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/07/2025 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/07/2025 17:24

Despacho - Mero expediente
14/07/2025 14:10

Conclusão para despacho
12/07/2025 08:25

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 308 e 307
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 307 e 308
09/07/2025 16:32

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 303, 305, 306 e 304
04/07/2025 08:58

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 303, 304, 305, 306
04/07/2025 08:57

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 303, 304, 305, 306
03/07/2025 07:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 303, 304, 305, 306
03/07/2025 07:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 303, 304, 305, 306
02/07/2025 19:36

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 303, 304, 305, 306
02/07/2025 19:35

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 303, 304, 305, 306
30/06/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2025 14:02

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL1FAZ
29/06/2025 14:01

Conta Atualizada
27/06/2025 14:21

Recebidos os Autos pela Contadoria
27/06/2025 14:15

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL1FAZ -> COJUN
27/06/2025 11:59

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 291, 293, 294 e 292
18/06/2025 15:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
25/03/2025 20:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 291, 292, 293 e 294
14/03/2025 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/03/2025 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/03/2025 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/03/2025 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/03/2025 14:03

Despacho - Mero expediente
11/03/2025 12:35

Conclusão para despacho
06/03/2025 15:57

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 280, 282, 281 e 283
11/02/2025 23:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
07/01/2025 18:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025
07/01/2025 18:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
19/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 280, 281, 282 e 283
09/12/2024 10:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/12/2024 10:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/12/2024 10:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/12/2024 10:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/12/2024 10:07

Despacho - Mero expediente
06/12/2024 14:09

Conclusão para despacho
14/11/2024 15:34

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 272, 274, 275 e 273
23/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 272, 273, 274 e 275
13/10/2024 19:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/10/2024 19:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/10/2024 19:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/10/2024 19:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/10/2024 19:14

Despacho - Mero expediente
27/09/2024 17:18

Conclusão para despacho
02/07/2024 15:49

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 258, 260, 261 e 259
27/06/2024 00:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
24/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 258, 259, 260 e 261
20/06/2024 09:37

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 262 e 263
20/06/2024 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 263
20/06/2024 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262
14/06/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 15:20

Despacho - Mero expediente
27/05/2024 12:17

Conclusão para despacho
23/05/2024 17:09

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 249, 251, 252 e 250
08/05/2024 22:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
29/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 249, 250, 251 e 252
19/04/2024 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/04/2024 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/04/2024 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/04/2024 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/04/2024 15:57

Despacho - Mero expediente
19/04/2024 11:58

Conclusão para despacho
18/04/2024 17:54

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 236, 238, 239 e 237
14/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 236, 237, 238 e 239
09/04/2024 09:16

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 240 e 241
09/04/2024 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241
09/04/2024 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240
03/04/2024 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 16:57

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL1FAZ
02/04/2024 16:56

Realizado Cálculo de Liquidação
01/04/2024 17:55

Recebidos os Autos pela Contadoria
01/04/2024 17:10

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL1FAZ -> COJUN
21/03/2024 09:02

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 218, 220, 221 e 219
21/03/2024 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219
21/03/2024 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221
21/03/2024 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220
21/03/2024 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218
20/03/2024 17:55

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 223 e 222
20/03/2024 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222
20/03/2024 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223
12/03/2024 23:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/03/2024 23:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/03/2024 23:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/03/2024 23:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/03/2024 23:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/03/2024 23:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/03/2024 23:23

Despacho - Mero expediente
23/02/2024 12:33

Conclusão para despacho
22/02/2024 17:05

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 205, 207, 208 e 206
18/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 205, 206, 207 e 208
18/02/2024 12:04

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 210 e 209
18/02/2024 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209
18/02/2024 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210
08/02/2024 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 15:18

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL1FAZ
07/02/2024 15:18

Realizado Cálculo de Liquidação
07/02/2024 14:48

Recebidos os Autos pela Contadoria
07/02/2024 14:32

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL1FAZ -> COJUN
31/01/2024 10:53

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 187, 189, 190 e 188
31/01/2024 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
31/01/2024 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
31/01/2024 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
31/01/2024 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
31/01/2024 10:33

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 192 e 191
31/01/2024 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
31/01/2024 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
26/01/2024 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/01/2024 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/01/2024 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/01/2024 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/01/2024 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/01/2024 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/01/2024 15:14

Despacho - Mero expediente
16/01/2024 16:05

Conclusão para despacho
15/12/2023 13:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 182
02/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
22/11/2023 21:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/11/2023 21:14

Despacho - Mero expediente
10/11/2023 12:45

Conclusão para despacho
19/10/2023 15:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 172
18/10/2023 07:32

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 174, 173, 176 e 175
13/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 172, 173, 174, 175 e 176
03/10/2023 13:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/10/2023 13:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/10/2023 13:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/10/2023 13:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/10/2023 13:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/09/2023 15:58

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
05/09/2023 16:02

Conclusão para despacho
01/09/2023 09:34

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 163 e 164
01/09/2023 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
01/09/2023 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
31/08/2023 11:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 162
31/08/2023 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
28/08/2023 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2023 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2023 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2023 17:50

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL1FAZ
23/08/2023 17:49

Realizado Cálculo de Liquidação
23/08/2023 17:42

Realizado Cálculo de Liquidação
26/07/2023 14:23

Processo Corretamente Autuado
24/05/2023 15:20

Recebidos os Autos pela Contadoria
24/05/2023 14:20

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL1FAZ -> COJUN
28/04/2023 17:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 148
28/04/2023 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
27/04/2023 21:18

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 150 e 149
27/04/2023 21:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
27/04/2023 21:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
24/04/2023 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/04/2023 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/04/2023 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/04/2023 16:32

Decisão - Outras Decisões
22/03/2023 11:40

Conclusão para despacho
22/03/2023 09:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 138
17/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
10/03/2023 15:51

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 140 e 139
10/03/2023 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
10/03/2023 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
07/03/2023 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2023 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2023 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2023 17:20

Lavrada Certidão
07/03/2023 16:01

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL1FAZ
07/02/2023 13:42

Recebidos os Autos pela Contadoria
07/02/2023 13:38

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL1FAZ -> COJUN
17/11/2022 11:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131
21/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
11/10/2022 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2022 12:28

Lavrada Certidão
07/10/2022 10:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125
07/10/2022 10:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124
22/09/2022 17:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022
19/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 125
09/08/2022 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2022 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2022 17:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121
24/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
13/07/2022 18:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/07/2022 18:43

Despacho - Mero expediente
11/07/2022 17:21

Conclusão para despacho
11/07/2022 17:20

Classe originária evoluída - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
11/07/2022 16:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
25/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
23/06/2022 09:32

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 112 e 111
23/06/2022 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
23/06/2022 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
15/06/2022 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2022 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2022 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2022 14:05

Lavrada Certidão
09/06/2022 13:17

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL1FAZ Número: 00229841420208272729
04/05/2022 17:06

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00229841420208272729/TJTO
16/03/2022 15:22

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00229841420208272729/TJTO
10/02/2022 14:34

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOPAL1FAZ
10/02/2022 14:12

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - NACOM -> TJTO
10/02/2022 14:11

Lavrada Certidão
10/02/2022 14:09

Juntada - Informações
09/02/2022 22:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
17/01/2022 17:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022
13/01/2022 14:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2022
12/01/2022 12:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022
10/01/2022 14:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022
10/01/2022 14:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022
09/01/2022 23:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022
09/01/2022 18:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022
09/01/2022 15:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022
06/01/2022 23:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
27/12/2021 23:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022
25/12/2021 22:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022
25/12/2021 19:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022
16/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
07/12/2021 14:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
06/12/2021 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
03/12/2021 16:00

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 80 e 81
26/11/2021 15:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
15/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79, 80, 81 e 82
05/11/2021 11:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
05/11/2021 11:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
05/11/2021 11:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
05/11/2021 11:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
05/11/2021 08:58

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
13/10/2021 20:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
09/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
08/10/2021 12:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
08/10/2021 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
04/10/2021 20:10

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 68
04/10/2021 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
04/10/2021 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
29/09/2021 12:35

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL1FAZ -> NACOM
29/09/2021 12:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/09/2021 12:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/09/2021 12:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/09/2021 12:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/09/2021 15:46

Despacho - Mero expediente
17/08/2021 18:09

Conclusão para despacho
22/02/2021 15:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
11/01/2021 18:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/02/2021
11/01/2021 17:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/02/2021 até 16/02/2021
27/12/2020 19:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2021
27/12/2020 16:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2021
27/12/2020 10:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2021
26/12/2020 22:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2021
26/12/2020 06:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2021
25/12/2020 22:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2021
25/12/2020 11:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2021
25/12/2020 02:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2021
24/12/2020 20:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2021
24/12/2020 15:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2021
23/12/2020 19:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2021
23/12/2020 14:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2021
22/12/2020 15:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2021
21/12/2020 21:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2021
04/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
24/11/2020 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/11/2020 14:04

Lavrada Certidão
30/09/2020 17:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
20/09/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
15/09/2020 19:10

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 36
15/09/2020 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
15/09/2020 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
10/09/2020 13:43

Lavrada Certidão
10/09/2020 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2020 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2020 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2020 18:39

Protocolizada Petição
10/08/2020 11:11

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 28
27/07/2020 13:34

Protocolizada Petição
12/07/2020 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
02/07/2020 14:19

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: Procedimento Comum Cível
02/07/2020 14:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/07/2020 14:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/06/2020 23:55

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
29/06/2020 10:59

Conclusão para despacho
04/06/2020 10:11

Distribuído por dependência - Número: 00031916520198270000
01/06/2020 11:24

Juntada - Certidão
01/06/2020 10:44

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - DJPRES -> DISTR
16/04/2020 18:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
22/03/2020 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
17/03/2020 12:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
17/03/2020 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
12/03/2020 09:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/03/2020 09:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/03/2020 16:31

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
11/03/2020 16:31

Decisão - Declaração - Incompetência - Monocrático
15/10/2019 11:01

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - DJPRES -> SCPRE
14/10/2019 22:02

Protocolizada Petição
12/10/2019 00:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
04/10/2019 23:59

Confirmada a comunicação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
24/09/2019 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2019 12:04

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - SCPRE -> DJPRES
24/09/2019 12:04

Julgamento Anulado
15/02/2019 17:03

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - DISTR -> SCPRE
15/02/2019 17:03

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - (GAB12 para PRESI)
15/02/2019 17:03

Registro - Retificada a Autuação de Assunto
15/02/2019 15:56

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB12 -> DISTR
15/02/2019 09:59

Conclusão para decisão
15/02/2019 09:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2020

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESP/DEC • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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