17/07/2025 17:57

Protocolizada Petição
27/06/2025 21:07

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL1FAZ Número: 00310178520238272729/TJTO
14/01/2025 15:28

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL1FAZ -> TJTO
09/01/2025 17:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
16/12/2024 18:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
10/12/2024 09:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
08/12/2024 23:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
13/11/2024 13:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
08/11/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
16/10/2024 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
14/10/2024 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/10/2024 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/10/2024 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/10/2024 19:13

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
09/10/2024 13:28

Conclusão para julgamento
08/10/2024 17:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
16/09/2024 18:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
24/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
14/08/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41
07/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
02/07/2024 10:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
02/07/2024 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
27/06/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 17:54

Despacho - Mero expediente
25/04/2024 15:28

Conclusão para despacho
25/04/2024 14:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
15/03/2024 13:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 19:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
07/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
26/02/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2024 00:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 13:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 17:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
05/01/2024 09:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
04/01/2024 22:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 18:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 12:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 18:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 02:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 06:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 19:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 03:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 02:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 11:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 04:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 13:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 05:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 02:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
17/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
06/12/2023 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 13:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
04/10/2023 13:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
02/10/2023 19:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 19:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
02/10/2023 18:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
10/09/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
31/08/2023 14:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/08/2023 15:16

Decisão - Não-Concessão - Liminar
10/08/2023 17:40

Conclusão para despacho
10/08/2023 17:39

Processo Corretamente Autuado
10/08/2023 17:39

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
10/08/2023 16:24

Distribuído por dependência - Número: 50127985620118272729/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2023

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ANEXOS DA PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

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