TJTO - 0023676-43.2024.8.27.2706

1ª instância - 2º Juizado Especial Civel e Criminal- Araguaina

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Polo Ativo

Partes

IVANI VICENTE DA SILVA

CPF *13.***.*70-72

Advogados

SUELLEN DA SILVA BATTAGLIA

OAB: 006480/TO

CPF *28.***.*07-04

GRAZIELLY BATISTA DE OLIVEIRA MOREIRA

OAB: 009467/TO

CPF *59.***.*54-07

Polo Passivo

Partes

CEZAR AUGUSTO MENDONCA FERREIRA

CPF *27.***.*66-89

Advogados

ANA JULIA DE SOUZA ALMEIDA

CPF *64.***.*42-12

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2025 02:41

    Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 36

  • 14/07/2025 02:09

    Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 36

  • 14/07/2025 00:00

    Intimação

    Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0023676-43.2024.8.27.2706/TO REQUERIDO: CEZAR AUGUSTO MENDONCA FERREIRAADVOGADO(A): ANA JÚLIA DE SOUZA ALMEIDA (OAB GO073313) DESPACHO/DECISÃO Vistos e etc.

    PROCEDA-SE à evolução da classe processual para "cumprimento de sentença", caso já não o tenha sido feito.  O processo seguirá o rito previsto no artigo 523, do Código de Processo Civil, exceto quanto aos honorários de 10%, inaplicável aos processos da Lei 9.099/1995 (FONAJE, Enunciado 97, in fine).

    Intimem-se a parte executada, para que no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra a sentença.

    Não efetuado o pagamento, proceda-se imediatamente, a penhora e avaliação de tantos bens ou valores quantos forem necessários à garantia da execução, advertindo-se o/a(s) Executado/a(s) que poderá(ão) embargar em audiência, garantido o Juízo (artigo 53, § 1º da Lei 9.099/95).

    Caso não seja(m) encontrado/a(s) o/a(s) executado/a(s) ou bens passíveis de constrição, intime-se a parte exequente para, no prazo de cinco dias, indicar atual endereço do/a(s) devedor(es/as) ou bens passíveis de penhora, sob pena de extinção da execução nos termos do art. 53, §4º da Lei 9.099/95.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Araguaína, Estado do Tocantins.

    CIRLENE MARIA DE ASSIS SANTOS OLIVEIRAJuíza de Direito em substituição    

  • 11/07/2025 14:17

    Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial Cível"

  • 11/07/2025 14:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 10/07/2025 18:00

    Despacho - Mero expediente

  • 10/07/2025 14:47

    Conclusão para despacho

  • 10/07/2025 14:46

    Processo Reativado

  • 10/07/2025 11:51

    Protocolizada Petição

  • 31/03/2025 16:24

    Baixa Definitiva

  • 31/03/2025 16:24

    Trânsito em Julgado

  • 12/03/2025 00:10

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 21/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 14/02/2025 01:30

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 14/02/2025 01:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 11/02/2025 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/02/2025 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/02/2025 17:20

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação

  • 10/02/2025 14:00

    Conclusão para julgamento

  • 07/02/2025 17:53

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> TOARA2JECIV

  • 07/02/2025 17:52

    Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo exitoso - Local Sala de conciliação do CEJUSC - 07/02/2025 17:30. Refer. Evento 9

  • 07/02/2025 13:40

    Protocolizada Petição

  • 07/02/2025 13:27

    Protocolizada Petição

  • 04/02/2025 19:39

    Juntada - Certidão

  • 03/02/2025 16:45

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 13

  • 03/02/2025 16:14

    Remessa para o CEJUSC - TOARA2JECIV -> TOARACEJUSC

  • 14/01/2025 17:20

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 13

  • 14/01/2025 17:20

    Expedido Mandado - TOARACEMAN

  • 16/12/2024 21:43

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 16/12/2024 21:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 16/12/2024 17:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 16/12/2024 17:43

    Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 07/02/2025 17:30

  • 26/11/2024 00:00

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 26/11/2024 00:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 22/11/2024 14:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 21/11/2024 18:05

    Despacho - Mero expediente

  • 21/11/2024 13:58

    Conclusão para despacho

  • 21/11/2024 13:57

    Processo Corretamente Autuado

  • 20/11/2024 15:58

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 20/11/2024 15:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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