24/07/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
24/07/2025 00:00

Intimação

Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil Nº 0014799-80.2025.8.27.2706/TO REQUERENTE: ALZIRENE RAMOS COSTAADVOGADO(A): LEDA MARIA CAVALCANTE (OAB SP226665) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte elementos que comprove sua hipossuficiência, conforme previsto na Constituição Federal, “Art 5º, LXXIV, CF – o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.

Assim, poderá juntar declaração de imposto de renda, contra cheque, extratos bancários da parte ou outras provas que demonstre a efetiva hipossuficiência, para apreciação da gratuidade da justiça. Tratando-se de trabalhador(a) rural, apresente declaração de sua renda média mensal.

Após, retornem os autos conclusos.

Cumpra-se.

Araguaina/TO, data certificada no sistema.
23/07/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 15:31

Despacho - Mero expediente
21/07/2025 12:48

Conclusão para despacho
21/07/2025 12:47

Processo Corretamente Autuado
18/07/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
17/07/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
17/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL Nº 0014799-80.2025.8.27.2706/TORELATOR: JORGE AMANCIO DE OLIVEIRAREQUERENTE: ALZIRENE RAMOS COSTAADVOGADO(A): LEDA MARIA CAVALCANTE (OAB SP226665)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 6 - 16/07/2025 - Lavrada Certidão
16/07/2025 17:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
16/07/2025 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
16/07/2025 17:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
16/07/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 16:45

Lavrada Certidão
16/07/2025 16:38

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
16/07/2025 16:35

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ANTONIO ALVES COSTA - EXCLUÍDA
16/07/2025 16:05

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ALZIRENE RAMOS COSTA - Guia 5756009 - R$ 207,00
16/07/2025 16:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/07/2025 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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