15/07/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 116
15/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0029740-39.2020.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: ELIZABETH GUALTER DE OLIVEIRAADVOGADO(A): MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB MG090327)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A)ADVOGADO(A): MALU MENDONÇA TRISTÃO SOUTO (OAB TO006659)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 115 - 25/06/2025 - Protocolizada Petição - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 111 - 28/04/2025 - Despacho Mero expediente
14/07/2025 17:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 116
14/07/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 23:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112
19/06/2025 23:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
29/04/2025 11:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/04/2025 17:11

Despacho - Mero expediente
25/04/2025 15:30

Conclusão para despacho
25/04/2025 15:29

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
25/04/2025 15:29

Processo Reativado
25/04/2025 15:22

Protocolizada Petição
20/08/2024 12:03

Baixa Definitiva
19/08/2024 21:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
10/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
31/07/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 14:57

Trânsito em Julgado
09/07/2024 11:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
26/06/2024 23:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
24/06/2024 11:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
22/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96
12/06/2024 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/06/2024 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/06/2024 14:29

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
10/06/2024 10:08

Conclusão para julgamento
07/06/2024 17:53

Despacho - Mero expediente
05/06/2024 15:33

Conclusão para despacho
05/06/2024 12:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
17/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
07/05/2024 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/05/2024 22:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
19/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
09/04/2024 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/04/2024 14:25

Despacho - Mero expediente
08/04/2024 16:02

Conclusão para despacho
08/04/2024 15:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
11/04/2023 15:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
06/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
30/03/2023 09:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
30/03/2023 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
27/03/2023 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/03/2023 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/03/2023 17:02

Lavrada Certidão
27/03/2023 16:26

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
27/03/2023 15:34

Conclusão para decisão
24/03/2023 16:56

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
23/03/2023 12:57

Conclusão para julgamento
22/03/2023 18:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
20/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
16/03/2023 09:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
16/03/2023 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
10/03/2023 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2023 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2023 16:08

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 15:57

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
10/03/2023 15:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
10/03/2023 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
10/03/2023 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
10/03/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 18:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
14/02/2023 19:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
14/02/2023 12:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
26/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
16/12/2022 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2022 10:55

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 10:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
25/11/2022 19:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
09/11/2022 14:16

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/12/2022
30/10/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
20/10/2022 09:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/10/2022 18:01

Despacho - Mero expediente
19/10/2022 15:49

Conclusão para despacho
19/10/2022 08:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
14/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
04/10/2022 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/10/2022 16:00

Despacho - Mero expediente
04/10/2022 12:43

Conclusão para despacho
03/10/2022 08:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
24/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
14/09/2022 18:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/09/2022 17:43

Despacho - Mero expediente
12/09/2022 13:53

Conclusão para despacho
12/09/2022 13:52

Processo Corretamente Autuado
06/09/2022 17:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL2FAZJ para TOPAL1JEJ)
06/09/2022 17:35

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
06/09/2022 17:35

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
06/09/2022 17:21

Decisão - Declaração - Incompetência
13/06/2022 17:38

Conclusão para despacho
11/04/2022 12:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
27/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
17/03/2022 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/03/2022 15:44

Despacho - Mero expediente
15/03/2022 17:39

Conclusão para decisão
15/02/2022 13:37

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL2FAZ Número: 00297403920208272729
13/12/2021 18:27

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00297403920208272729/TJTO
18/10/2021 16:36

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL2FAZ -> TJTO
06/07/2021 11:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
02/06/2021 01:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/06/2021 até 04/06/2021
21/05/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
11/05/2021 16:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/03/2021 16:40

Despacho - Mero expediente
16/03/2021 17:20

Conclusão para despacho
03/03/2021 16:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
06/02/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
05/02/2021 09:28

Protocolizada Petição
05/02/2021 09:28

Protocolizada Petição
05/02/2021 09:28

Protocolizada Petição
27/01/2021 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2021 17:28

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Indeferimento da petição inicial
01/10/2020 13:55

Conclusão para despacho
29/09/2020 18:34

Protocolizada Petição
29/09/2020 10:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
14/08/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
04/08/2020 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/08/2020 16:58

Decisão - Outras Decisões
03/08/2020 14:46

Conclusão para despacho
31/07/2020 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2022

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00