16/07/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 93
15/07/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 93
15/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0022951-87.2021.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: LUZMARA APOLINARIOADVOGADO(A): MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB MG090327)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A)ADVOGADO(A): ALINE FONSECA ASSUNÇÃO COSTA (OAB TO04251B)ADVOGADO(A): MALU MENDONÇA TRISTÃO SOUTO (OAB TO006659)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 92 - 23/06/2025 - Protocolizada Petição - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 87 - 29/04/2025 - Despacho Mero expediente
14/07/2025 17:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 93
14/07/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 12:33

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 89 e 88
19/06/2025 23:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89
30/04/2025 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/04/2025 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/04/2025 22:44

Despacho - Mero expediente
29/04/2025 13:25

Conclusão para despacho
29/04/2025 13:25

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
29/04/2025 13:24

Processo Reativado
28/04/2025 16:47

Protocolizada Petição
16/09/2024 13:02

Baixa Definitiva
12/09/2024 13:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
26/08/2024 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 13:00

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
21/08/2024 12:48

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TOPAL1JE
21/08/2024 12:48

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
21/08/2024 12:48

Trânsito em Julgado
19/08/2024 21:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
29/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
25/07/2024 11:04

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 67
25/07/2024 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
25/07/2024 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
19/07/2024 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/07/2024 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/07/2024 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
18/07/2024 17:50

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Monocrático
27/06/2024 16:22

Autos incluídos para julgamento eletrônico
14/03/2024 16:08

Conclusão para despacho
14/03/2024 15:08

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> 2STREC
14/03/2024 15:06

Lavrada Certidão
14/03/2024 14:50

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
19/08/2022 14:31

Lavrada Certidão
29/03/2022 16:33

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC
29/03/2022 16:27

Cancelada a movimentação processual - (Evento 54 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 25/03/2022 10:25:35)
29/03/2022 16:27

Cancelada a movimentação processual - (Evento 53 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 25/03/2022 10:25:35)
29/03/2022 16:27

Cancelada a movimentação processual - (Evento 52 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 25/03/2022 10:25:34)
25/03/2022 10:25

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Decisão Judicial
04/11/2021 16:31

Conclusão para julgamento
04/11/2021 16:31

Recebidos os autos - TJTO
04/11/2021 13:29

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
03/11/2021 17:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
28/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
21/10/2021 15:37

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 41
21/10/2021 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
21/10/2021 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
18/10/2021 13:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
18/10/2021 13:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
18/10/2021 13:08

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 12:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
18/10/2021 10:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
18/10/2021 10:43

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 10:10

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 33
30/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34
20/09/2021 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/09/2021 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/09/2021 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/09/2021 14:51

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
15/09/2021 10:57

Conclusão para julgamento
13/09/2021 09:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
11/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
09/09/2021 20:03

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 23
09/09/2021 20:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
09/09/2021 20:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
01/09/2021 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2021 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2021 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2021 10:09

Ato ordinatório praticado
01/09/2021 10:08

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
31/08/2021 16:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
31/08/2021 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
31/08/2021 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2021 13:16

Ato ordinatório praticado
30/08/2021 16:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
10/08/2021 12:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2021
19/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
09/07/2021 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2021 08:04

Ato ordinatório praticado
08/07/2021 10:19

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 6
08/07/2021 10:19

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
08/07/2021 10:19

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
28/06/2021 09:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/06/2021 09:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/06/2021 13:34

Despacho - Mero expediente
25/06/2021 13:28

Conclusão para despacho
25/06/2021 13:28

Processo Corretamente Autuado
25/06/2021 13:25

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
25/06/2021 12:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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