TJTO - 0045851-93.2023.8.27.2729

20/06/2025 05:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

19/06/2025 15:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 143

19/06/2025 15:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132

17/06/2025 16:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 144

17/06/2025 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

16/06/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 143

13/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 143

13/06/2025 00:00

Intimação

12/06/2025 12:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 143

12/06/2025 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025 00:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 133

12/06/2025 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

10/06/2025 19:40

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> CPECENTRALJEC

10/06/2025 19:40

Conta Atualizada

10/06/2025 05:21

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 132

09/06/2025 04:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 132

06/06/2025 15:00

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/06/2025 14:29

Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALJEC -> COJUN

06/06/2025 14:29

Ato ordinatório praticado

06/06/2025 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/06/2025 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/06/2025 15:09

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

05/06/2025 13:39

Conclusão para decisão

05/06/2025 13:39

Trânsito em Julgado

03/06/2025 16:46

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade

21/05/2025 16:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123

19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

17/05/2025 15:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122

17/05/2025 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

09/05/2025 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/05/2025 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/05/2025 19:41

Decisão - Não Acolhimento de Embargos de Declaração

06/05/2025 13:52

Conclusão para decisão

29/04/2025 22:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115

21/04/2025 18:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111

17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

07/04/2025 11:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

04/04/2025 11:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112

04/04/2025 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

31/03/2025 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/03/2025 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/03/2025 16:19

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento em Parte

31/03/2025 11:16

Conclusão para decisão

30/03/2025 19:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106

24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

14/03/2025 12:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/03/2025 11:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102

12/02/2025 00:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

30/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

20/01/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2025 13:48

Despacho - Mero expediente

10/01/2025 13:00

Conclusão para despacho

10/01/2025 12:59

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"

17/12/2024 09:25

Protocolizada Petição

14/12/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 94

06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

27/11/2024 08:31

Protocolizada Petição

26/11/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024 16:05

Ato ordinatório praticado

26/11/2024 15:53

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR2 -> TOPAL1JE

26/11/2024 15:51

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado

26/11/2024 15:50

Remessa - por julgamento definitivo do recurso

26/11/2024 13:55

Decisão - Determinação - Devolução dos autos à origem

21/11/2024 17:28

Ato ordinatório praticado

21/11/2024 17:27

Trânsito em Julgado

21/11/2024 17:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81

14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

10/11/2024 16:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82

10/11/2024 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

04/11/2024 12:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

04/11/2024 12:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

24/10/2024 14:06

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

23/10/2024 15:56

Juntada - Documento - Relatório e Voto

22/10/2024 00:05

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Colegiado - por unanimidade

11/10/2024 15:04

Juntada - Certidão

01/10/2024 14:35

Protocolizada Petição

27/09/2024 11:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

27/09/2024 11:46

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 234

21/06/2024 16:42

Conclusão para despacho

21/06/2024 16:42

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado

21/06/2024 16:40

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR2

20/06/2024 11:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66

18/06/2024 23:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024

16/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

07/06/2024 10:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5474554, Subguia 27628 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 1.307,00

06/06/2024 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

06/06/2024 15:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52

05/06/2024 17:05

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPALSEJUI

05/06/2024 17:05

Lavrada Certidão

05/06/2024 17:01

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5474554, Subguia 5404214

05/06/2024 15:51

Recebidos os Autos pela Contadoria

05/06/2024 14:23

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSEJUI -> COJUN

05/06/2024 14:12

Protocolizada Petição

21/05/2024 14:07

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5474554, Subguia 5404214

21/05/2024 14:07

Juntada - Guia Gerada - Recurso Inominado - JOSÉ ANTONIO MOREIRA MARINHO - Guia 5474554 - R$ 1.307,00

19/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

14/05/2024 11:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53

14/05/2024 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

09/05/2024 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/05/2024 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/05/2024 14:30

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência das condições da ação

08/05/2024 14:30

Conclusão para julgamento

07/05/2024 17:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44

05/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

29/04/2024 12:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45

29/04/2024 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

24/04/2024 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024 12:48

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

23/04/2024 16:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40

23/04/2024 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

23/04/2024 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/04/2024 21:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35

15/03/2024 13:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024

14/03/2024 19:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024

03/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

22/02/2024 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/02/2024 09:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5

18/01/2024 17:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

17/01/2024 15:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/01/2024

17/01/2024 01:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/01/2024

16/01/2024 23:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024

16/01/2024 09:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024

15/01/2024 17:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024

15/01/2024 10:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024

15/01/2024 02:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024

09/01/2024 02:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024

09/01/2024 00:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024

08/01/2024 00:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024

07/01/2024 12:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024

06/01/2024 15:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024

04/01/2024 22:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024

03/01/2024 18:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024

03/01/2024 11:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024

02/01/2024 17:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024

02/01/2024 01:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024

01/01/2024 05:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024

31/12/2023 18:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024

30/12/2023 02:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023

29/12/2023 00:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023

28/12/2023 09:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023

26/12/2023 03:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023

22/12/2023 11:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023

20/12/2023 02:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024

19/12/2023 00:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023

08/12/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

28/11/2023 16:38

Expedida/certificada a citação eletrônica

28/11/2023 12:43

Despacho - Mero expediente

27/11/2023 16:50

Conclusão para despacho

27/11/2023 16:50

Processo Corretamente Autuado

27/11/2023 10:41

Distribuído por sorteio