04/07/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 158
03/07/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 158
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0037517-41.2021.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: JACQUELINE MILHOMEM DE MORAISADVOGADO(A): VINICIUS MIRANDA DE OLIVEIRA (OAB TO9531)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 156 - 19/06/2025 - Conta Atualizada
02/07/2025 17:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 158
02/07/2025 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
02/07/2025 14:52

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 158
01/07/2025 10:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 159
01/07/2025 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
23/06/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2025 13:11

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> CPECENTRALJEC
19/06/2025 13:10

Conta Atualizada
05/06/2025 14:01

Recebidos os Autos pela Contadoria
05/06/2025 13:36

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
04/06/2025 21:05

Despacho - Mero expediente
08/04/2025 12:26

Conclusão para despacho
07/04/2025 14:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 147
07/04/2025 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
04/04/2025 11:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 146
04/04/2025 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
02/04/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 15:11

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> CPECENTRALJEC
02/04/2025 15:09

Conta Atualizada
02/04/2025 12:44

Recebidos os Autos pela Contadoria
02/04/2025 12:09

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
01/04/2025 18:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 137
01/04/2025 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
26/03/2025 14:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 136
26/03/2025 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
26/03/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 23:12

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
03/02/2025 16:02

Conclusão para decisão
03/02/2025 09:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131
25/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
15/01/2025 12:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/01/2025 17:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126
25/12/2024 13:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
13/11/2024 18:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
10/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
31/10/2024 10:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/10/2024 19:26

Despacho - Mero expediente
17/09/2024 14:52

Conclusão para despacho
16/09/2024 15:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121
09/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
30/08/2024 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/08/2024 19:17

Despacho - Mero expediente
06/08/2024 12:34

Conclusão para despacho
06/08/2024 12:34

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
05/08/2024 15:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
29/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
19/07/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 16:30

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR3 -> TOPAL5JE
16/07/2024 16:30

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
16/07/2024 16:30

Trânsito em Julgado
15/07/2024 09:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
11/07/2024 14:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
26/06/2024 23:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
22/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 104
18/06/2024 13:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
18/06/2024 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
12/06/2024 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
12/06/2024 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
12/06/2024 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
12/06/2024 14:25

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Monocrático
11/06/2024 17:26

Autos incluídos para julgamento eletrônico
22/04/2024 16:32

Conclusão para despacho
22/04/2024 13:09

Remetidos os Autos à TR - Diligência Cumprida - Órgão Julgador: 2JTUR3
18/04/2024 16:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
17/04/2024 17:04

Protocolizada Petição
16/04/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 88
04/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
30/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
25/03/2024 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/03/2024 17:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
22/03/2024 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
20/03/2024 09:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/03/2024 09:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
15/03/2024 22:47

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
12/03/2024 14:14

Conclusão para julgamento
12/03/2024 14:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
23/08/2023 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 79
19/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
14/08/2023 14:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
14/08/2023 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
09/08/2023 11:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/08/2023 11:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/08/2023 18:50

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
02/08/2023 12:54

Conclusão para despacho
02/08/2023 12:40

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR3 -> TOPAL5JE
01/08/2023 15:57

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
01/08/2023 15:56

Trânsito em Julgado
09/05/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 64
05/05/2023 14:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
03/05/2023 16:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
28/04/2023 09:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
19/04/2023 17:45

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
19/04/2023 16:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
13/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 66
03/04/2023 21:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
03/04/2023 21:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
03/04/2023 21:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
03/04/2023 21:19

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
24/03/2023 14:31

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado - Colegiado - por unanimidade
23/03/2023 15:17

Conclusão para julgamento
14/03/2023 13:41

Publicação de Pauta
13/03/2023 17:06

Publicação de Pauta
09/03/2023 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
09/03/2023 16:18

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 20/03/2023 13:00 Sequencial: 23
16/12/2022 14:58

Conclusão para decisão
16/12/2022 14:58

Recebidos os autos - TJTO
16/12/2022 12:05

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
16/12/2022 12:05

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
15/12/2022 14:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
01/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
21/11/2022 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
21/11/2022 13:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
07/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
07/11/2022 11:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
07/11/2022 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
28/10/2022 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/10/2022 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/10/2022 18:31

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
26/10/2022 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37
25/10/2022 13:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
24/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
14/10/2022 14:09

Conclusão para julgamento
14/10/2022 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/10/2022 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/10/2022 14:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
10/10/2022 18:29

Decisão - Outras Decisões
07/10/2022 10:43

Conclusão para decisão
04/04/2022 15:45

Despacho - Mero expediente
14/02/2022 10:37

Protocolizada Petição
24/11/2021 23:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
24/11/2021 23:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
23/11/2021 08:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
23/11/2021 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
17/11/2021 18:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/11/2021 18:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/11/2021 18:48

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
16/11/2021 15:15

Conclusão para julgamento
15/11/2021 10:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
15/11/2021 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
12/11/2021 14:34

Protocolizada Petição
09/11/2021 20:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
09/11/2021 20:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
09/11/2021 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2021 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2021 17:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/11/2021 11:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
08/11/2021 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
05/11/2021 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
05/11/2021 16:29

Ato ordinatório praticado
05/11/2021 10:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
23/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
13/10/2021 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2021 17:58

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 17:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
13/10/2021 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/10/2021 18:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/10/2021 18:32

Despacho - Mero expediente
06/10/2021 13:08

Conclusão para despacho
06/10/2021 13:07

Processo Corretamente Autuado
06/10/2021 11:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00