23/07/2025 09:02

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 181 e 184
23/07/2025 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
23/07/2025 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
23/07/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 184
23/07/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 181
23/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0005189-16.2020.8.27.2722/TORELATOR: NASSIB CLETO MAMUDREQUERENTE: HILDA MARTINS DOS SANTOS ADRIANOADVOGADO(A): ANTÔNIO SAVIO BARBALHO DO NASCIMENTO (OAB TO000747)ADVOGADO(A): CLEUSDEIR RIBEIRO DA COSTA (OAB TO002507)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 180 - 22/07/2025 - Requisição de Pagamento Precatório Preparada para Envio
22/07/2025 18:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 184
22/07/2025 18:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 181
22/07/2025 18:10

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOGUR1EFAZ
22/07/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 18:09

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
22/07/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 18:05

Requisição de Pagamento - Precatório - Preparada para Envio
15/07/2025 17:30

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR1EFAZ -> CEPEX
14/07/2025 18:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 172
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
07/07/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 171
04/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0005189-16.2020.8.27.2722/TORELATOR: NASSIB CLETO MAMUDREQUERENTE: HILDA MARTINS DOS SANTOS ADRIANOADVOGADO(A): ANTÔNIO SAVIO BARBALHO DO NASCIMENTO (OAB TO000747)ADVOGADO(A): CLEUSDEIR RIBEIRO DA COSTA (OAB TO002507)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 169 - 02/07/2025 - Conta Atualizada
03/07/2025 15:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 171
03/07/2025 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
03/07/2025 14:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 171
03/07/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 17:32

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUR1EFAZ
02/07/2025 17:31

Conta Atualizada
02/07/2025 17:18

Recebidos os Autos pela Contadoria
02/07/2025 16:31

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR1EFAZ -> COJUN
30/06/2025 14:11

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOGUR1EFAZ
02/06/2025 17:56

Lavrada Certidão
24/03/2025 12:31

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR1EFAZ -> CEPEX
24/03/2025 08:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 159
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
12/03/2025 15:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 158
12/03/2025 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
11/03/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 16:02

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
11/03/2025 14:36

Conclusão para despacho
10/03/2025 09:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 149
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
24/02/2025 10:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 151
24/02/2025 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
21/02/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 15:38

Lavrada Certidão
21/02/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 15:37

Lavrada Certidão
19/02/2025 17:49

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUR1EFAZ
19/02/2025 17:21

Recebidos os Autos pela Contadoria
19/02/2025 17:18

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR1EFAZ -> COJUN
18/09/2024 16:45

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUR1EFAZ
18/09/2024 16:44

Lavrada Certidão
18/09/2024 13:27

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/09/2024 12:59

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR1EFAZ -> COJUN
17/09/2024 13:45

Despacho - Mero expediente
17/09/2024 13:24

Conclusão para despacho
10/09/2024 13:48

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOGUR1EFAZ
10/09/2024 13:16

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR1EFAZ -> CEPEX
09/09/2024 17:29

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
09/09/2024 17:21

Conclusão para despacho
09/09/2024 15:57

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOGUR1EFAZ
09/09/2024 15:25

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR1EFAZ -> CEPEX
09/09/2024 14:19

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
09/09/2024 14:03

Conclusão para despacho
09/09/2024 14:03

Trânsito em Julgado
09/09/2024 11:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125
06/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
28/08/2024 16:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124
28/08/2024 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
27/08/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 18:14

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUR1EFAZ
26/08/2024 14:44

Recebidos os Autos pela Contadoria
26/08/2024 14:21

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR1EFAZ -> COJUN
16/08/2024 09:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
15/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
07/08/2024 09:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
07/08/2024 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
05/08/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 16:09

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
29/07/2024 16:29

Conclusão para julgamento
29/07/2024 15:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
01/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
21/06/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 12:59

Despacho - Mero expediente
19/06/2024 12:58

Conclusão para despacho
19/06/2024 12:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
17/06/2024 15:22

Protocolizada Petição
26/09/2023 16:05

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
26/09/2023 14:54

Conclusão para decisão
26/09/2023 14:36

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TOGUR1EFAZ/2023/000532 processada no TJTO com o No. 00129437020238272700/TJTO
01/09/2023 08:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
31/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
28/08/2023 11:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
28/08/2023 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
21/08/2023 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2023 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2023 16:37

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUR1EFAZ
21/08/2023 16:37

Realizado Cálculo de Liquidação
18/08/2023 12:24

Recebidos os Autos pela Contadoria
17/08/2023 17:40

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR1EFAZ -> COJUN
11/08/2023 16:20

Protocolizada Petição
01/08/2023 18:00

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TOGUR1EFAZ/2023/000451 processada no TJTO com o No. 00102597520238272700/TJTO
01/08/2023 16:09

Trânsito em Julgado
19/06/2023 13:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
16/06/2023 17:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
15/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86
05/06/2023 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2023 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2023 13:40

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUR1EFAZ
01/06/2023 12:41

Recebidos os Autos pela Contadoria
31/05/2023 17:43

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR1EFAZ -> COJUN
29/05/2023 10:19

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 78
24/05/2023 10:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
21/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78
11/05/2023 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/05/2023 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/05/2023 13:30

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
11/05/2023 12:48

Conclusão para julgamento
28/04/2023 10:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
23/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
19/04/2023 17:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
19/04/2023 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
13/04/2023 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2023 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2023 17:38

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
03/04/2023 14:11

Conclusão para julgamento
20/03/2023 16:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
26/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
24/02/2023 11:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
24/02/2023 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
16/02/2023 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2023 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2023 19:16

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUR1EFAZ
09/02/2023 19:16

Realizado Cálculo de Liquidação
03/02/2023 15:05

Recebidos os Autos pela Contadoria
03/02/2023 15:00

Lavrada Certidão
23/01/2023 16:46

Recebidos os Autos pela Contadoria
23/01/2023 15:49

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR1EFAZ -> COJUN
19/01/2023 17:25

Despacho - Mero expediente
19/01/2023 12:32

Conclusão para despacho
16/11/2022 16:23

Protocolizada Petição
04/11/2022 13:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
25/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
15/09/2022 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2022 14:05

Protocolizada Petição
27/07/2022 15:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
25/07/2022 10:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
22/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
12/07/2022 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2022 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2022 16:14

Classe originária evoluída - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
12/07/2022 16:13

Trânsito em Julgado
31/05/2022 15:46

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOGUR1EFAZ Número: 00051891620208272722
08/04/2021 17:10

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00051891620208272722/TJTO
19/10/2020 16:19

Remessa Externa - Apelação Cível Número: 00051891620208272722/TJTO
17/10/2020 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26
14/10/2020 16:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
12/10/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
02/10/2020 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
25/09/2020 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16
16/09/2020 11:17

Protocolizada Petição
31/08/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
26/08/2020 11:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
26/08/2020 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
25/08/2020 00:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
25/08/2020 00:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
21/08/2020 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2020 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2020 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2020 14:20

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração
08/08/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
05/08/2020 10:49

Conclusão para decisão
05/08/2020 10:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
05/08/2020 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
30/07/2020 11:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
30/07/2020 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
29/07/2020 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2020 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2020 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2020 13:16

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
23/06/2020 15:28

Conclusão para decisão
17/06/2020 14:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
17/06/2020 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
16/06/2020 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2020 14:33

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
22/05/2020 09:37

Protocolizada Petição
13/04/2020 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
03/04/2020 14:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/04/2020 15:04

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
31/03/2020 14:37

Despacho - Mero expediente
30/03/2020 09:33

Conclusão para despacho
28/03/2020 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2020

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00