08/07/2025 15:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
20/06/2025 08:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
18/06/2025 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
17/06/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 115
16/06/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 115
16/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001061-03.2023.8.27.2736/TO REQUERENTE: MARIA NATIVIDADE RIBEIROADVOGADO(A): LARISSA MASCARENHAS DE QUEIROZ (OAB TO006996) DESPACHO/DECISÃO Nos termos do artigo 535, §3º, inciso I do CPC quando a Fazenda Pública intimada não impugnar a execução expedir-se-á o precatório.

Este é o caso dos autos, porquanto regularmente intimada não apresentou impugnação aos cálculos.

Ante o exposto, homologo o cálculo apresentado no evento 97. Portanto, determino à escrivania que: 1.

Expeçam-se, em separado, observando as regras da Resolução TJTO n°. 16/2015, Portaria n°. 3889, de 15/09/2015 (publicada no DJe n°. 3660, de 16/09/2015), Portaria Nº 832, de 15 de maio de 2020 (publicado no DJe nº 4745 de 03/06/2020) e Resolução 405/2016 do Conselho da Justiça Federal, os seguintes ofícios requisitórios: a) RPV para pagamento do crédito da parte exequente, no valor de R$ 20.218,06 (vinte mil duzentos e dezoito reais e seis centavos). b) RPV para pagamento do crédito referente aos honorário sucumbenciais, no valor de R$ 2.021,81 (dois mil vinte e um reais e oitenta e um centavos). 2.

Sobrevindo o pagamento, expeçam-se os respectivos alvarás eletrônicos em nome da cada beneficiário, observe a escrivania o artigo 6º da Portaria 4653, de 28 de agosto de 2017 do TJTO. Intimem-se.

Cumpra-se. Ponte Alta/TO, data certificada pelo sistema.
13/06/2025 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/06/2025 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/06/2025 13:28

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
27/02/2025 13:18

Conclusão para decisão
27/11/2024 10:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
25/11/2024 13:13

Lavrada Certidão
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
14/11/2024 15:47

Expedido Alvará
05/11/2024 22:20

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
04/11/2024 20:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/10/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 103
30/10/2024 16:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 31/10/2024
18/09/2024 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
17/09/2024 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/09/2024 15:17

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
17/09/2024 14:38

Decisão - Outras Decisões
12/09/2024 16:08

Conclusão para decisão
12/09/2024 12:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
12/09/2024 12:08

Conclusão para decisão
12/09/2024 10:18

Protocolizada Petição
09/09/2024 18:48

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
09/09/2024 14:20

Conclusão para decisão
09/09/2024 14:20

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
12/08/2024 17:17

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
07/08/2024 16:36

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 88
07/08/2024 12:48

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPON1ECIV
07/08/2024 12:46

Juntada - Certidão - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
07/08/2024 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 06/09/2024. Parte INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, Guia 5531236, Subguia 5425280. Fase de Conhecimento
07/08/2024 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 12:46

Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Guia 5531236 - R$ 137,26 - Fase de Conhecimento
07/08/2024 12:46

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARIA NATIVIDADE RIBEIRO
07/08/2024 12:27

Recebidos os Autos pela Contadoria
07/08/2024 09:42

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPON1ECIV -> COJUN
07/08/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 09:41

Trânsito em Julgado
06/08/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 76
19/07/2024 10:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
27/06/2024 00:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
21/06/2024 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
20/06/2024 07:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/06/2024 07:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/06/2024 18:00

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
14/06/2024 16:03

Conclusão para julgamento
25/05/2024 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 70
10/05/2024 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
09/05/2024 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 13:07

Despacho - Mero expediente
09/05/2024 13:06

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local Ponte Alta - 08/05/2024 10:45. Refer. Evento 58
08/05/2024 15:42

Publicação de Ata
25/04/2024 09:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
23/04/2024 00:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 62
22/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
15/04/2024 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
12/04/2024 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
12/04/2024 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
12/04/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 15:01

Lavrada Certidão
12/04/2024 14:34

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local Ponte Alta - 08/05/2024 10:45
11/04/2024 17:53

Decisão - Saneamento e Organização do processo
05/04/2024 17:16

Conclusão para decisão
05/04/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51
18/03/2024 16:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
26/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
19/02/2024 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
16/02/2024 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/02/2024 13:27

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 49
16/02/2024 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/02/2024 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/02/2024 13:21

Decisão - Outras Decisões
14/02/2024 14:28

Conclusão para decisão
14/02/2024 14:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
14/02/2024 14:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
20/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
18/01/2024 19:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
17/01/2024 16:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/01/2024
17/01/2024 01:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/01/2024
17/01/2024 00:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024
16/01/2024 09:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024
15/01/2024 18:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
15/01/2024 10:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024
15/01/2024 03:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024
10/01/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2024 13:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
09/01/2024 03:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024
09/01/2024 01:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024
08/01/2024 01:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 14:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 18:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
06/01/2024 18:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 23:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 19:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 13:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 19:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 03:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 07:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 20:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 04:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 02:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 12:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 05:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
24/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
22/12/2023 14:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 10:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 14:48

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
14/12/2023 15:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/12/2023 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/12/2023 09:38

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
13/12/2023 14:01

Conclusão para decisão
13/12/2023 13:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
10/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
30/11/2023 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 12:35

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 12:34

Processo Corretamente Autuado
30/11/2023 12:33

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
30/11/2023 09:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2023

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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