TJTO - 0001061-03.2023.8.27.2736
1ª instância - Juizo Unico - Ponte Alta do Tocantins
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/07/2025 15:11
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
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20/06/2025 08:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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18/06/2025 14:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
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17/06/2025 02:46
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 115
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16/06/2025 02:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 115
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16/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001061-03.2023.8.27.2736/TO REQUERENTE: MARIA NATIVIDADE RIBEIROADVOGADO(A): LARISSA MASCARENHAS DE QUEIROZ (OAB TO006996) DESPACHO/DECISÃO Nos termos do artigo 535, §3º, inciso I do CPC quando a Fazenda Pública intimada não impugnar a execução expedir-se-á o precatório.
Este é o caso dos autos, porquanto regularmente intimada não apresentou impugnação aos cálculos.
Ante o exposto, homologo o cálculo apresentado no evento 97. Portanto, determino à escrivania que: 1.
Expeçam-se, em separado, observando as regras da Resolução TJTO n°. 16/2015, Portaria n°. 3889, de 15/09/2015 (publicada no DJe n°. 3660, de 16/09/2015), Portaria Nº 832, de 15 de maio de 2020 (publicado no DJe nº 4745 de 03/06/2020) e Resolução 405/2016 do Conselho da Justiça Federal, os seguintes ofícios requisitórios: a) RPV para pagamento do crédito da parte exequente, no valor de R$ 20.218,06 (vinte mil duzentos e dezoito reais e seis centavos). b) RPV para pagamento do crédito referente aos honorário sucumbenciais, no valor de R$ 2.021,81 (dois mil vinte e um reais e oitenta e um centavos). 2.
Sobrevindo o pagamento, expeçam-se os respectivos alvarás eletrônicos em nome da cada beneficiário, observe a escrivania o artigo 6º da Portaria 4653, de 28 de agosto de 2017 do TJTO. Intimem-se.
Cumpra-se. Ponte Alta/TO, data certificada pelo sistema. -
13/06/2025 14:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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13/06/2025 14:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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13/06/2025 13:28
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
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27/02/2025 13:18
Conclusão para decisão
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27/11/2024 10:18
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
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25/11/2024 13:13
Lavrada Certidão
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14/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
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14/11/2024 15:47
Expedido Alvará
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05/11/2024 22:20
Requisição de pagamento de pequeno valor paga
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04/11/2024 20:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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31/10/2024 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 103
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30/10/2024 16:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 31/10/2024
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18/09/2024 14:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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17/09/2024 15:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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17/09/2024 15:17
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
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17/09/2024 14:38
Decisão - Outras Decisões
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12/09/2024 16:08
Conclusão para decisão
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12/09/2024 12:09
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
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12/09/2024 12:08
Conclusão para decisão
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12/09/2024 10:18
Protocolizada Petição
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09/09/2024 18:48
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
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09/09/2024 14:20
Conclusão para decisão
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09/09/2024 14:20
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
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12/08/2024 17:17
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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07/08/2024 16:36
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 88
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07/08/2024 12:48
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPON1ECIV
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07/08/2024 12:46
Juntada - Certidão - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
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07/08/2024 12:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 06/09/2024. Parte INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, Guia 5531236, Subguia 5425280. Fase de Conhecimento
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07/08/2024 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/08/2024 12:46
Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Guia 5531236 - R$ 137,26 - Fase de Conhecimento
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07/08/2024 12:46
Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARIA NATIVIDADE RIBEIRO
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07/08/2024 12:27
Recebidos os Autos pela Contadoria
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07/08/2024 09:42
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPON1ECIV -> COJUN
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07/08/2024 09:42
Ato ordinatório praticado
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07/08/2024 09:41
Trânsito em Julgado
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06/08/2024 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 76
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19/07/2024 10:32
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
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30/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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27/06/2024 00:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
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21/06/2024 11:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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20/06/2024 07:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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20/06/2024 07:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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19/06/2024 18:00
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
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14/06/2024 16:03
Conclusão para julgamento
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25/05/2024 00:10
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 70
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10/05/2024 14:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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09/05/2024 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/05/2024 13:07
Despacho - Mero expediente
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09/05/2024 13:06
Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local Ponte Alta - 08/05/2024 10:45. Refer. Evento 58
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08/05/2024 15:42
Publicação de Ata
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25/04/2024 09:15
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
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23/04/2024 00:15
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 62
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22/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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15/04/2024 15:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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12/04/2024 15:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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12/04/2024 15:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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12/04/2024 15:03
Ato ordinatório praticado
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12/04/2024 15:01
Lavrada Certidão
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12/04/2024 14:34
Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local Ponte Alta - 08/05/2024 10:45
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11/04/2024 17:53
Decisão - Saneamento e Organização do processo
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05/04/2024 17:16
Conclusão para decisão
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05/04/2024 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51
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18/03/2024 16:35
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
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26/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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19/02/2024 15:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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16/02/2024 13:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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16/02/2024 13:27
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 49
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16/02/2024 13:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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16/02/2024 13:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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16/02/2024 13:21
Decisão - Outras Decisões
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14/02/2024 14:28
Conclusão para decisão
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14/02/2024 14:22
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
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14/02/2024 14:21
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
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20/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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18/01/2024 19:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
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17/01/2024 16:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/01/2024
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17/01/2024 01:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/01/2024
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17/01/2024 00:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024
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16/01/2024 09:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024
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15/01/2024 18:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
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15/01/2024 10:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024
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15/01/2024 03:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024
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10/01/2024 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/01/2024 13:46
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
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09/01/2024 03:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024
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09/01/2024 01:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024
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08/01/2024 01:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
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07/01/2024 14:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
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06/01/2024 18:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
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06/01/2024 18:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
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04/01/2024 23:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
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03/01/2024 19:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
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03/01/2024 13:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
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02/01/2024 19:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
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02/01/2024 03:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
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01/01/2024 07:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
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31/12/2023 20:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
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30/12/2023 04:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
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29/12/2023 02:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
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28/12/2023 12:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
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26/12/2023 05:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
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24/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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22/12/2023 14:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
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20/12/2023 10:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
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19/12/2023 14:48
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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14/12/2023 15:07
Expedida/certificada a citação eletrônica
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14/12/2023 15:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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14/12/2023 09:38
Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
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13/12/2023 14:01
Conclusão para decisão
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13/12/2023 13:50
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
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10/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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30/11/2023 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/11/2023 12:35
Ato ordinatório praticado
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30/11/2023 12:34
Processo Corretamente Autuado
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30/11/2023 12:33
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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30/11/2023 09:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/2023
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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