18/07/2025 12:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
18/07/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
17/07/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
17/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0000327-77.2025.8.27.2705/TO AUTOR: GUSTAVO HENRIQUE MAMEDE OTTOADVOGADO(A): RAQUEL DAMARES GOMES DOS SANTOS (OAB TO007053)ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155)ADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)ADVOGADO(A): ANA GIZELE DO NASCIMENTO SANTOS (OAB TO007063) DESPACHO/DECISÃO O processo tramitará pelo Juizado Especial Cível, Lei 9.099/95, com algumas adaptações, por trata-se de fazenda pública no polo passivo. 1.

Não sendo o caso de improcedência liminar do pedido e considerando que a matéria discutida nos presentes autos não admite autocomposição, não há que se falar em realização de audiência de conciliação/mediação prévia, nos termos do art. 334, §4º, inciso II, do CPC. 2.

Cite-se a parte requerida, para querendo, contestar a ação no prazo legal, sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial. 3.

Com a contestação e documentos juntados (caso apresentados), intime-se a parte requerente para manifestar.

Prazo de 10 dias. 4.

Após, intimem-se as partes para manifestarem se desejam produzir outras provas, caso em que deverão especificá-las.

Caso contrário, proferir-se-á julgamento antecipado da lide, na conformidade do disposto no art. 355, inciso I, do CPC. Prazo: 05 (cinco) dias. Intimem-se.
16/07/2025 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/07/2025 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/07/2025 16:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
04/07/2025 04:35

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
04/07/2025 04:30

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
04/07/2025 04:27

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
04/07/2025 04:26

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
03/07/2025 03:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
03/07/2025 03:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
03/07/2025 03:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
03/07/2025 03:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
24/06/2025 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/05/2025 18:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
29/04/2025 11:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
10/04/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
31/03/2025 09:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/03/2025 09:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/03/2025 15:55

Despacho - Mero expediente
24/03/2025 08:41

Conclusão para despacho
24/03/2025 08:41

Processo Corretamente Autuado
21/03/2025 13:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/03/2025 13:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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