18/07/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 106
17/07/2025 13:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
17/07/2025 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
17/07/2025 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
17/07/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 106
17/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0002623-40.2020.8.27.2740/TO REQUERENTE: JOSEFA PEREIRA NOLETO DE ANDRADEADVOGADO(A): ANDRESSA FERNANDES PEREIRA (OAB TO008267) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (evento 93).

Devidamente intimado, o INSS quedou-se inerte quanto aos cálculos apresentados pelo(a) exequente.

Diante da anuência tácita do executado, HOMOLOGO o demonstrativo de crédito apresentado pelo(a) exequente.

Ante o exposto, DETERMINO: INTIMEM-SE as partes da homologação.

Prazo 10 (dez) dias; Decorrido prazo acima, considerando a Portaria nº 1540, de 28 de maio de 2024, Seção VI, REMETAM-SE os presentes autos ao Bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX); EXPEÇA-SE o competente RPV/Precatório, nos termos da Resolução TJTO n°. 16/2015 e Portaria n°. 3889, de 15/09/2015; COMPROVADO pagamento do RPV ou do precatório, EXPEÇA-SE alvará judicial para o levantamento do valor em favor da parte autora e/ou de seu advogado constituído se tiver poderes para receber e dar quitação; Caso o(a) Advogado(a) da parte autora requeira o destaque dos honorários contratuais do montante devido, DEFIRO desde já tal pedido, condicionado à juntada do contrato de honorários, nos termos do artigo 22, § 4º, do Estatuto da OAB, Lei nº 8.096/94; Expedido(s) alvará(s) judicial(is), não sobrevindo informação quanto ao levantamento dos valores, INTIME-SE o(a) exequente, por meio de seu/sua advogado(a) constituído(a), para ciência e para que manifeste sobre a extinção do processo, no prazo de até 5 dias.

Nada manifestando, intime-se pessoalmente.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Tocantinópolis/TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
16/07/2025 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/07/2025 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/07/2025 12:52

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
11/07/2025 16:33

Conclusão para despacho
28/06/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 99
19/06/2025 23:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
19/06/2025 23:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
14/05/2025 08:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
08/05/2025 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/05/2025 17:40

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
08/05/2025 15:12

Despacho - Mero expediente
08/05/2025 12:44

Conclusão para despacho
28/01/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 90
19/12/2024 19:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
13/11/2024 15:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
13/11/2024 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
11/11/2024 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
07/11/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 15:12

Trânsito em Julgado
07/11/2024 15:10

Juntada - Documento - Acórdão - Questão de Ordem
07/11/2024 15:09

Recebidos os autos - TRF
01/04/2023 00:05

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 77, 79 e 80
30/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77, 79 e 80
23/03/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 76
21/03/2023 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
20/03/2023 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2023 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2023 16:21

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOTOP1ECIV -> TRIBUNAL REGIONAL DA 1ª REGIÃO - TRF1
20/03/2023 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2023 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2023 16:18

Juntada - Outros documentos
20/03/2023 15:19

Redistribuído por sorteio - (TOTOP1ECIVJ para TOTOP1ECIVJ)
20/03/2023 15:19

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
07/03/2023 08:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
14/02/2023 20:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
14/02/2023 14:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
13/02/2023 08:09

Protocolizada Petição
09/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
30/01/2023 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/12/2022 12:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
21/12/2022 14:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2023
20/12/2022 22:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2023
20/12/2022 21:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2022
20/12/2022 16:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2022
20/12/2022 11:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2022
20/12/2022 00:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022
14/12/2022 21:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
12/12/2022 17:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
25/11/2022 20:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
22/11/2022 08:43

Recebidos os autos - TJTO
21/11/2022 15:24

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOTOP1ECIV
21/11/2022 12:47

Lavrada Certidão
18/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
08/11/2022 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
08/11/2022 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
08/11/2022 14:47

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
11/10/2022 15:53

Remessa Interna - Outros Motivos - TOTOP1ECIV -> NACOM
06/09/2022 17:36

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOTOP1ECIV
05/09/2022 16:56

Remessa Interna - Outros Motivos - TOTOP1ECIV -> NACOM
30/06/2022 08:40

Conclusão para julgamento
30/06/2022 08:40

Recebidos os autos - TJTO
29/06/2022 17:57

Juntada - Informações
29/06/2022 17:51

Despacho - Mero expediente
29/06/2022 17:50

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local GABINETE-CIVEL - 29/06/2022 15:30. Refer. Evento 33
02/06/2022 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29
20/04/2022 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36
18/04/2022 08:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
17/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
16/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
07/04/2022 11:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
07/04/2022 11:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
07/04/2022 11:00

Lavrada Certidão
07/04/2022 11:00

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local GABINETE-CIVEL - 29/06/2022 15:30
07/04/2022 10:57

Recebidos os autos - TJTO
06/04/2022 17:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
06/04/2022 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
06/04/2022 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2022 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2022 15:18

Despacho - Mero expediente
15/12/2021 15:10

Recebidos os autos - TJTO
03/12/2021 18:03

Despacho - Mero expediente
26/10/2021 13:54

Conclusão para despacho
26/10/2021 13:54

Lavrada Certidão
20/08/2021 10:50

Protocolizada Petição
30/06/2021 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18
02/06/2021 01:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/06/2021 até 04/06/2021
14/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
04/05/2021 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/03/2021 13:44

Recebidos os autos
17/03/2021 15:42

Protocolizada Petição
16/03/2021 18:59

Decisão - Saneamento e Organização do processo
03/11/2020 17:06

Conclusão para despacho
24/06/2020 23:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
23/06/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
11/06/2020 09:13

Protocolizada Petição
10/06/2020 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/03/2020 11:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
23/03/2020 11:53

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
16/03/2020 10:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/03/2020 10:47

Recebidos os autos
28/02/2020 02:14

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela com Concessão de Assistência Judiciária Gratuita
20/02/2020 11:09

Conclusão para decisão
20/02/2020 11:09

Processo Corretamente Autuado
20/02/2020 11:09

Recebidos os autos
20/02/2020 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2023

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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