04/07/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 145
03/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
03/07/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 145
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0016906-33.2022.8.27.2729/TO REQUERENTE: ITAU UNIBANCO S.A.ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875) SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença. A parte executada juntou no evento 138, cópia do comprovante de depósito judicial referente ao pagamento dos honorários arbitrados na sentença. Eis o relato do essencial.

DECIDO.

O teor do que dispõe o artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, obtendo o credor a satisfação da obrigação, extingue-se a execução.

ANTE O EXPOSTO, estando satisfeita a obrigação pelo pagamento, com fulcro nos artigos 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Sem prejuízo, EXPEÇA-SE o respectivo Alvará Judicial em favor da Associação dos Procuradores do Estado de Tocantins – APROETO para o pagamento dos honorários advocatícios no valor de R$ 12.604,39 (doze mil seiscentos e quatro reais e trinta e nove centavos), depositado judicialmente nestes autos no evento 138. Transitado em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

Sem custas e sem honorários.

Intimo.

Cumpra-se.

Palmas, data certificada pelo sistema.
23/06/2025 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 11:58

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
17/06/2025 17:49

Autos incluídos para julgamento eletrônico
09/06/2025 13:11

Conclusão para despacho
03/06/2025 12:34

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 136 e 139
03/06/2025 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
26/05/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 17:30

Protocolizada Petição
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
01/04/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 14:25

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 11:24

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 122 e 130
25/03/2025 19:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025
15/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
07/03/2025 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 121
05/03/2025 20:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/03/2025 20:51

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
28/02/2025 19:44

Autos incluídos para julgamento eletrônico
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
13/02/2025 16:32

Conclusão para despacho
13/02/2025 16:14

Juntada - Informações
12/02/2025 00:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
10/02/2025 08:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
07/02/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 18:46

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
07/02/2025 14:56

Autos incluídos para julgamento eletrônico
17/01/2025 17:26

Conclusão para decisão
17/01/2025 15:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113
19/12/2024 20:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
28/11/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 109
21/11/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 13:29

Protocolizada Petição
13/11/2024 18:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
01/11/2024 00:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
31/10/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 16:23

Juntada - Informações
28/10/2024 18:04

Juntada - Informações
24/10/2024 13:54

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL3FAZ
24/10/2024 12:27

Recebidos os Autos pela Contadoria
23/10/2024 18:27

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3FAZ -> COJUN
18/10/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 100
26/09/2024 00:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
25/09/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 17:29

Decisão - Outras Decisões
31/07/2024 15:10

Conclusão para despacho
31/07/2024 14:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
31/07/2024 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
24/07/2024 14:20

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
24/07/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 90
12/07/2024 18:32

Protocolizada Petição
27/06/2024 03:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
26/06/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 15:41

Decisão - Outras Decisões
29/04/2024 15:16

Protocolizada Petição
08/04/2024 13:03

Conclusão para despacho
08/04/2024 13:03

Processo Reativado
06/04/2024 07:11

Protocolizada Petição
07/03/2024 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 77
27/02/2024 10:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5400521, Subguia 6665 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 28,32
21/02/2024 03:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
20/02/2024 12:54

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPAL3FAZ
20/02/2024 12:53

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DO TOCANTINS
20/02/2024 12:53

Custas Satisfeitas - Parte: ASSOCIACAO DOS FISCAIS DO PROCON-TO
20/02/2024 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 21/03/2024. Parte ITAU UNIBANCO S.A., Guia 5400521, Subguia 5378188
20/02/2024 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 12:53

Juntada - Certidão
20/02/2024 12:53

Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - ITAU UNIBANCO S.A. - Guia 5400521 - R$ 28,32
19/02/2024 17:52

Recebidos os Autos pela Contadoria
19/02/2024 17:37

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL3FAZ -> COJUN
19/02/2024 17:36

Baixa Definitiva
17/02/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 66
07/02/2024 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
06/02/2024 19:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
06/02/2024 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
02/02/2024 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2024 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2024 18:03

Trânsito em Julgado
01/02/2024 17:56

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL3FAZ Número: 00169063320228272729
15/08/2023 16:41

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL3FAZ -> TJTO
14/08/2023 20:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
03/08/2023 10:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023
08/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
28/06/2023 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
28/06/2023 10:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
12/06/2023 14:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
12/06/2023 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
09/06/2023 15:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
05/06/2023 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
02/06/2023 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/06/2023 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/06/2023 15:57

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
05/04/2023 15:37

Protocolizada Petição
31/03/2023 13:51

Conclusão para julgamento
30/03/2023 08:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
18/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
08/03/2023 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
08/03/2023 09:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
03/03/2023 08:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
03/03/2023 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
01/03/2023 03:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
28/02/2023 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/02/2023 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/02/2023 17:24

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Pronúncia de Decadência ou Prescrição
07/12/2022 14:10

Conclusão para despacho
01/12/2022 15:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
25/11/2022 20:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
10/11/2022 03:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
09/11/2022 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2022 18:05

Despacho - Mero expediente
18/08/2022 13:26

Conclusão para despacho
17/08/2022 18:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
17/08/2022 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
11/08/2022 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
11/08/2022 11:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
08/08/2022 15:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
08/08/2022 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
02/08/2022 03:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
01/08/2022 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2022 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2022 14:36

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 13:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
11/07/2022 03:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
08/07/2022 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2022 16:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
14/06/2022 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13
29/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
20/05/2022 03:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
19/05/2022 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/05/2022 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/05/2022 15:26

Decisão - Concessão - Antecipação de tutela
17/05/2022 13:05

Protocolizada Petição
09/05/2022 18:15

Conclusão para despacho
09/05/2022 18:12

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Cautelar Fiscal PARA: Procedimento Comum Cível
09/05/2022 18:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL2FAZJ para TOPAL3FAZJ)
09/05/2022 18:01

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Cautelar Fiscal
09/05/2022 18:01

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
09/05/2022 09:00

Decisão - Declaração - Incompetência
06/05/2022 17:42

Conclusão para decisão
05/05/2022 17:13

Processo Corretamente Autuado
05/05/2022 15:53

Protocolizada Petição
05/05/2022 14:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2022

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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