17/07/2025 16:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 177
16/07/2025 23:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 178
16/07/2025 23:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
14/07/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 177
11/07/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 177
11/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0010891-88.2020.8.27.2706/TORELATOR: JORGE AMANCIO DE OLIVEIRAREQUERENTE: DIOMAR DIAS BRITOADVOGADO(A): ÉRICO VINICIUS RODRIGUES BARBOSA (OAB TO004220)ADVOGADO(A): FRANCIELLE PAOLA RODRIGUES BARBOSA (OAB TO004436)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 175 - 09/07/2025 - Conta Atualizada
10/07/2025 14:21

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 177
10/07/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 22:15

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ
09/07/2025 22:15

Conta Atualizada
09/07/2025 17:49

Recebidos os Autos pela Contadoria
09/07/2025 15:59

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
18/06/2025 09:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 165
28/05/2025 00:36

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 165
25/05/2025 22:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 165
23/05/2025 15:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 166
23/05/2025 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
20/05/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 165
19/05/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 17:56

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
15/05/2025 16:00

Conclusão para decisão
09/05/2025 17:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 158
09/05/2025 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
08/05/2025 10:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 157
08/05/2025 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
05/05/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 16:51

Lavrada Certidão
24/04/2025 17:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 150
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
09/04/2025 13:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 151
09/04/2025 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
04/04/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 15:37

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ
24/03/2025 17:00

Recebidos os Autos pela Contadoria
24/03/2025 15:57

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
20/03/2025 17:41

Despacho - Mero expediente
19/03/2025 15:50

Conclusão para despacho
19/03/2025 15:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
18/03/2025 17:03

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00133539420248272700/TJTO
13/02/2025 09:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 136
11/02/2025 23:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
31/01/2025 11:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 137
31/01/2025 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
28/01/2025 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/01/2025 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/01/2025 17:33

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
24/01/2025 16:22

Conclusão para decisão
06/12/2024 16:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128
06/12/2024 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
29/11/2024 18:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129
29/11/2024 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
26/11/2024 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/11/2024 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/11/2024 10:27

Despacho - Mero expediente
29/10/2024 15:27

Conclusão para decisão
01/08/2024 12:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120
01/08/2024 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00133539420248272700/TJTO
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
11/07/2024 10:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
11/07/2024 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
08/07/2024 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/07/2024 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/06/2024 10:38

Decisão - Acolhimento de Embargos de Declaração
29/02/2024 10:37

Conclusão para decisão
13/02/2024 17:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112
31/01/2024 18:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 31/01/2024
31/01/2024 18:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 31/01/2024
21/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
11/01/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 11:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
18/12/2023 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
13/12/2023 15:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
13/12/2023 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
13/12/2023 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/12/2023 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/12/2023 17:56

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Não-Acolhimento
23/06/2023 14:14

Conclusão para despacho
23/06/2023 12:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
23/06/2023 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
22/06/2023 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2023 17:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
09/06/2023 13:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
02/06/2023 17:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
31/05/2023 13:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
30/05/2023 18:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/06/2023
14/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
12/05/2023 17:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
12/05/2023 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
04/05/2023 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/05/2023 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/05/2023 17:12

Despacho - Mero expediente
03/05/2023 11:22

Conclusão para despacho
03/05/2023 11:21

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
02/05/2023 14:03

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
02/05/2023 14:03

Trânsito em Julgado
28/04/2023 17:56

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
28/04/2023 17:56

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
20/04/2023 18:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
28/03/2023 15:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
26/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
16/03/2023 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2023 16:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
24/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
23/02/2023 14:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
23/02/2023 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
14/02/2023 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/02/2023 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/02/2023 18:56

Despacho - Mero expediente
31/01/2023 14:22

Conclusão para despacho
25/01/2023 10:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
18/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
14/12/2022 14:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
14/12/2022 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
08/12/2022 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/12/2022 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2022 11:48

Despacho - Mero expediente
06/12/2022 13:24

Conclusão para despacho
06/12/2022 13:23

Julgamento Reformado
30/11/2022 17:25

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOARA1EFAZ Número: 00108918820208272706
29/09/2022 17:14

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00108918820208272706/TJTO
12/07/2022 15:06

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00108918820208272706/TJTO
08/03/2021 09:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
07/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
02/03/2021 18:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
02/03/2021 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
25/02/2021 13:13

Ciência - Expedida/Certificada
25/02/2021 13:13

Ciência - Expedida/Certificada
25/02/2021 13:13

Remessa Externa - Apelação Cível Número: 00108918820208272706/TJTO
25/02/2021 13:12

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOARA1EFAZ
24/02/2021 17:57

Lavrada Certidão
23/02/2021 16:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
18/02/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
08/02/2021 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
08/02/2021 15:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
28/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
23/12/2020 19:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
23/12/2020 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
18/12/2020 08:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
18/12/2020 08:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
17/12/2020 22:00

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
10/12/2020 21:54

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 37
10/12/2020 21:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
04/12/2020 17:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/12/2020
03/12/2020 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/11/2020 18:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/11/2020 até 30/11/2020
16/11/2020 16:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
07/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
28/10/2020 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
28/10/2020 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
28/10/2020 14:36

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
16/10/2020 13:29

Juntada - Informações
24/08/2020 15:01

Ato ordinatório praticado
21/08/2020 17:43

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> NACOM
12/08/2020 14:24

Conclusão para julgamento
11/08/2020 16:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
10/08/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
06/08/2020 15:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
06/08/2020 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
31/07/2020 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/07/2020 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/07/2020 17:38

Despacho - Mero expediente
28/07/2020 17:07

Conclusão para despacho
27/07/2020 18:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
06/07/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
26/06/2020 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2020 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7
25/06/2020 17:30

Protocolizada Petição
14/06/2020 08:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/06/2020
17/05/2020 20:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 23/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Estadual Nº 6095 de 15 de Maio de 2020 e Resolução Nº 318, de 7 de Maio De 2020 do CNJ.
14/04/2020 15:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
11/04/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
31/03/2020 15:16

Processo Corretamente Autuado
31/03/2020 15:11

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
31/03/2020 13:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/03/2020 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2020 13:33

Lavrada Certidão
31/03/2020 13:31

Cancelada a movimentação processual - (Evento 3 - Expedida/certificada a citação eletrônica - 31/03/2020 13:31:09)
30/03/2020 18:18

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela com Concessão de Assistência Judiciária Gratuita
27/03/2020 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2020

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00