17/07/2025 14:16

Conclusão para despacho
17/07/2025 10:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 172
04/07/2025 05:21

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 172
04/07/2025 05:20

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 172
04/07/2025 05:20

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 172
03/07/2025 04:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 172
03/07/2025 04:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 172
03/07/2025 04:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 172
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0000865-49.2021.8.27.2721/TORELATOR: MANUEL DE FARIA REIS NETOAUTOR: RAIMUNDO NONATO PESSOA DA SILVAADVOGADO(A): MARCELA FÉLIX OLIVEIRA (OAB TO005095)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 171 - 25/06/2025 - Protocolizada Petição - CONTESTAÇÃO
02/07/2025 16:59

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 172
02/07/2025 16:58

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 172
02/07/2025 16:58

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 172
25/06/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 10:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 166
23/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
17/06/2025 09:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 165
17/06/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 165
16/06/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 165
16/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0000865-49.2021.8.27.2721/TO AUTOR: RAIMUNDO NONATO PESSOA DA SILVAADVOGADO(A): MARCELA FÉLIX OLIVEIRA (OAB TO005095) DESPACHO/DECISÃO RECEBO a emenda (evento 162). 1. Diante das especificidades da causa e ausência de previsão legal especifica que autorize a composição das partes de forma ampla, deixo de designar audiência de conciliação (artigo 334, § 4º, II do CPC), sem prejuízo de a Fazenda Pública intervir, por meio de seu representante legal, quando da apresentação da contestação, invocando a aplicação de legislação pertinente ao tema. 2. CITE-SE o Ente Público requerido, por meio do seu Órgão de Representação, para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 183 e 335, do Novo Código de Processo Civil, com as advertências previstas em lei; 3. Se o réu alegar quaisquer das matérias elencadas no art. 337 do NCPC ou apresentar documentos, ouça-se a parte requerente, no prazo de 15 dias (CPC 436 e 437); 4.

Na sequência, em atendimento ao disposto nos arts. 9º e 10º do CPC de 2015, aos Princípios da colaboração, e da ampla defesa e contraditório, intimem-se as partes, para, no prazo de 10 (dez) dias: a) especificarem que provas pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e o que com ela pretende atestar, a fim de justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, do CPC), sob pena de julgamento antecipado; b) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, articularem coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo acerca de eventual inversão do ônus (art. 357, III, do CPC). 5.

Por último, intime-se o Representante do Ministério Público para que intervenha, nos termos artigo 178 e seguintes do CPC.

Cumpra-se.
13/06/2025 14:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/06/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 15:59

Decisão - Recebimento - Emenda a inicial
11/06/2025 16:51

Conclusão para despacho
04/06/2025 17:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 158
28/05/2025 01:11

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 158
25/05/2025 23:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 158
21/05/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 158
20/05/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 16:33

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
14/02/2025 15:21

Conclusão para julgamento
11/02/2025 09:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 153
11/02/2025 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
10/02/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 18:25

Decisão - Decretação de revelia
04/12/2024 16:55

Conclusão para despacho
28/11/2024 15:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 148
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
11/11/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 13:17

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 145
11/10/2024 17:02

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 145
11/10/2024 17:02

Expedido Mandado - TOGUACEMAN
11/10/2024 13:30

Despacho - Mero expediente
17/07/2024 16:28

Conclusão para despacho
06/05/2024 09:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 140
12/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
02/04/2024 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 16:47

Despacho - Mero expediente
20/11/2023 10:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130
08/11/2023 15:04

Conclusão para despacho
06/11/2023 16:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
03/11/2023 15:08

Protocolizada Petição
01/11/2023 15:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129
01/11/2023 12:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 18:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
21/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129 e 130
11/10/2023 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2023 15:35

Despacho - Mero expediente
26/09/2023 16:51

Conclusão para despacho
19/09/2023 17:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122
05/09/2023 14:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 14:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
27/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
17/08/2023 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2023 11:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
05/07/2023 12:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
25/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
22/06/2023 16:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
22/06/2023 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
15/06/2023 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2023 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2023 13:06

Alterada a parte - Situação da parte JOSÉ DE SOUSA SILVA - REVEL
14/06/2023 13:10

Decisão - Decretação de revelia
05/06/2023 15:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
29/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
19/05/2023 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2023 16:01

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida
19/05/2023 15:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 107 - Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida - 19/05/2023 12:23:37)
17/03/2023 17:56

Conclusão para despacho
17/03/2023 17:53

Lavrada Certidão
03/02/2023 12:38

Juntada - Informações
22/11/2022 14:50

Publicação de Edital
21/11/2022 16:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
21/11/2022 15:54

Expedido Edital
18/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
08/11/2022 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2022 17:50

Decisão - Outras Decisões
28/10/2022 15:39

Conclusão para despacho
21/10/2022 10:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
21/10/2022 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
13/10/2022 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2022 12:10

Juntada - Documento
11/10/2022 16:27

Juntada - Informações
17/08/2022 17:14

Redistribuído por sorteio - (TOGUA1ECIVJ para TOGUA1ECIVJ)
17/08/2022 16:43

Despacho - Mero expediente
05/08/2022 09:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
05/08/2022 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
02/08/2022 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2022 13:57

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 13:53

Juntada - Informações
02/08/2022 13:00

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 12:45

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
01/08/2022 17:53

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 78
01/08/2022 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
01/08/2022 16:17

Juntada - Recibos
24/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
22/07/2022 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2022 20:23

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUACEMAN -> TOGUA1ECIV
20/07/2022 20:23

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário
15/07/2022 18:09

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
14/07/2022 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2022 14:13

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 14:11

Juntada - Informações
14/07/2022 14:01

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
13/07/2022 12:52

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUA1ECIV -> TOGUACEMAN
13/07/2022 12:52

Expedido Mandado
13/07/2022 12:50

Expedido Mandado
06/07/2022 09:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
06/07/2022 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
01/07/2022 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2022 13:14

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento
01/07/2022 13:13

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento
04/04/2022 14:43

Expedido Mandado
04/04/2022 14:42

Expedido Mandado
25/03/2022 17:51

Juntada - Informações
18/03/2022 16:54

Juntada - Informações
09/03/2022 14:27

Juntada - Informações
04/03/2022 16:06

Juntada - Informações
03/03/2022 14:05

Juntada - Informações
08/02/2022 16:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
08/02/2022 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
07/02/2022 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2022 11:03

Decisão - Outras Decisões
27/01/2022 14:50

Conclusão para despacho
27/01/2022 14:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
27/01/2022 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
20/01/2022 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2022 19:28

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUACEMAN -> TOGUA1ECIV
18/01/2022 19:23

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário
17/01/2022 17:33

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUA1ECIV -> TOGUACEMAN
17/01/2022 17:33

Expedido Mandado
23/11/2021 13:29

Decisão - Outras Decisões
22/11/2021 16:29

Conclusão para despacho
19/11/2021 17:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
19/11/2021 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
19/11/2021 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2021 11:00

Despacho - Mero expediente
18/11/2021 15:16

Conclusão para despacho
17/11/2021 16:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
17/11/2021 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
17/11/2021 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2021 10:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
17/11/2021 10:25

Despacho - Mero expediente
03/11/2021 15:48

Conclusão para decisão
21/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
18/10/2021 17:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
16/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
11/10/2021 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2021 10:56

Decisão - Outras Decisões
06/10/2021 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2021 14:01

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento
30/09/2021 15:46

Conclusão para despacho
22/09/2021 08:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
28/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
27/08/2021 15:09

Expedido Carta pelo Correio
27/08/2021 15:05

Juntada - Informações
27/08/2021 14:39

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte PRENOME SOUSA - EXCLUÍDA
18/08/2021 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2021 09:17

Decisão - Concessão em parte - Antecipação de Tutela
13/08/2021 11:17

Conclusão para despacho
09/07/2021 15:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
05/07/2021 18:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
17/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
11/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
07/06/2021 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2021 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2021 18:08

Despacho - Mero expediente
28/05/2021 17:35

Conclusão para despacho
27/04/2021 18:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
18/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
08/04/2021 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2021 16:58

Despacho - Mero expediente
05/04/2021 17:49

Conclusão para despacho
05/04/2021 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2022

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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