18/07/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 214, 215, 216
18/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0012776-40.2020.8.27.2706/TO REQUERENTE: MANOEL FERREIRA DE ABREUADVOGADO(A): SANDRO ACASSIO CORREIA SILVA (OAB TO006707)REQUERENTE: SANDRO ACASSIO CORREIA SILVAADVOGADO(A): SANDRO ACASSIO CORREIA SILVA (OAB TO006707)REQUERIDO: SABEMI SEGURADORA SAADVOGADO(A): JULIANO MARTINS MANSUR (OAB RJ113786) DESPACHO/DECISÃO O acórdão no evento 70 é parcialmente ilíquido, motivo pelo qual o cumprimento de sentença relativo aos danos materiais e honorários sucumbenciais respectivos deve ser precedido da necessária fase de liquidação, a qual ocorrerá por arbitramento, na forma do artigo 509, inciso I, do CPC.

Em face do exposto, e com base nos fundamentos acima, determino as seguintes providências: 1.

INTIMEM-SE as partes, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentem, de maneira organizada e inteligível, pareceres ou documentos elucidativos, a fim de que seja dado início à liquidação do título executivo exclusivamente no que se refere à condenação por danos materiais e respectivos honorários de sucumbência. 2.

Decorrido o prazo concedido, remetam-se os autos à COJUN para apresentação de cálculo atualizado do valor devido (danos materiais), observados todos os parâmetros de correção monetária e incidência de juros previstos na sentença. 3.

Caso nenhuma das partes junte novos documentos, os cálculos sobre danos materiais deverão considerar os extratos no evento 23, mas apenas com relação aos descontos indevidos que são o objeto deste processo. 4.

Após a elaboração dos cálculos, intimem-se as partes (15 dias) e conclusos para homologação.

Araguaína, 16 de julho de 2025. FRANCISCO VIEIRA FILHO Juiz de direito titular
17/07/2025 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/07/2025 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/07/2025 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/07/2025 15:12

Decisão - Outras Decisões
08/07/2025 13:36

Conclusão para decisão
08/07/2025 13:36

Processo Reativado
17/06/2025 00:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 204
16/06/2025 23:58

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 203 e 205
09/06/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 203, 204, 205
06/06/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 203, 204, 205
05/06/2025 17:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 203, 204, 205
05/06/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 16:42

Baixa Definitiva
05/06/2025 16:42

Trânsito em Julgado
03/06/2025 00:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 189
16/05/2025 17:44

Lavrada Certidão
16/05/2025 17:43

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 158005772025
14/05/2025 14:33

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 158005772025
14/05/2025 13:23

Lavrada Certidão
13/05/2025 17:09

Lavrada Certidão
13/05/2025 14:00

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 188 e 190
13/05/2025 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
13/05/2025 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
12/05/2025 00:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
09/05/2025 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/05/2025 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/05/2025 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/05/2025 14:24

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
09/05/2025 12:29

Autos incluídos para julgamento eletrônico
06/05/2025 13:52

Conclusão para despacho
23/04/2025 22:17

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 180 e 181
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 180 e 181
01/04/2025 15:25

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo/auto de Penhora
31/03/2025 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/03/2025 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/03/2025 00:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 177
20/03/2025 00:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
17/03/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 13:04

Juntada - Informações
25/02/2025 15:53

Lavrada Certidão
25/02/2025 15:53

Juntada - Informações
19/02/2025 00:07

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 169 e 170
11/02/2025 23:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
08/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 169 e 170
29/01/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 18:16

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 16:11

Decisão - Outras Decisões
13/12/2024 14:31

Conclusão para despacho
13/12/2024 11:24

Protocolizada Petição
13/12/2024 11:23

Protocolizada Petição
13/12/2024 11:08

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 158 e 159
13/11/2024 18:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2024
13/11/2024 14:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 158 e 159
16/10/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 14:18

Decisão - Outras Decisões
08/10/2024 13:12

Conclusão para despacho
06/10/2024 17:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 153
17/09/2024 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
16/09/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 17:23

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 143 e 145
31/08/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 144
18/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143 e 145
13/08/2024 13:49

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPENORTECI
13/08/2024 13:49

Conta Atualizada
09/08/2024 12:33

Recebidos os Autos pela Contadoria
09/08/2024 01:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
08/08/2024 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/08/2024 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/08/2024 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/08/2024 17:58

Remessa Interna - Em Diligência - CPENORTECI -> COJUN
05/08/2024 15:44

Decisão - Outras Decisões
03/04/2024 18:11

Conclusão para despacho
01/04/2024 14:39

Despacho - Mero expediente
20/02/2024 18:17

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 128 e 130
04/02/2024 23:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129
31/01/2024 18:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 31/01/2024
25/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128 e 130
23/01/2024 20:59

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 117 e 119
23/01/2024 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 118
18/01/2024 20:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
16/01/2024 01:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
15/01/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024 11:36

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOARA1ECIV
09/01/2024 11:36

Conta Atualizada
25/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 119
20/12/2023 07:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 03:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
19/12/2023 03:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
18/12/2023 12:30

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/12/2023 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
15/12/2023 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/12/2023 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/12/2023 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/12/2023 18:00

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1ECIV -> COJUN
06/12/2023 15:39

Decisão - Outras Decisões
15/08/2023 13:48

Lavrada Certidão
14/08/2023 16:34

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 108 e 109
03/08/2023 11:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023
21/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109
11/07/2023 13:12

Lavrada Certidão
11/07/2023 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2023 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2023 15:28

Protocolizada Petição
06/07/2023 14:28

Lavrada Certidão
04/07/2023 20:31

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 95 e 97
20/06/2023 14:22

Conclusão para despacho
18/06/2023 15:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
09/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 97
09/06/2023 15:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
02/06/2023 18:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
31/05/2023 14:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
31/05/2023 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
30/05/2023 21:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/05/2023 21:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/05/2023 21:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/05/2023 16:34

Decisão - Outras Decisões
13/12/2022 17:05

Lavrada Certidão
07/12/2022 18:38

Protocolizada Petição
01/07/2022 13:48

Conclusão para despacho
30/06/2022 17:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
13/06/2022 17:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/06/2022
06/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
01/06/2022 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 85
30/05/2022 08:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
27/05/2022 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/05/2022 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/05/2022 15:46

Recebidos os autos - TJTO
25/05/2022 10:44

Despacho - Mero expediente
29/03/2022 15:13

Conclusão para despacho
29/03/2022 15:13

Classe originária evoluída - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
15/03/2022 00:36

Protocolizada Petição
14/03/2022 23:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
04/03/2022 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 74
17/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
08/02/2022 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
07/02/2022 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2022 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2022 13:21

Ato ordinatório praticado
07/02/2022 13:20

Trânsito em Julgado
07/02/2022 13:20

Julgamento Reformado
21/01/2022 15:42

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOARA1ECIV Número: 00127764020208272706
08/11/2021 15:28

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00127764020208272706/TJTO
15/09/2021 18:15

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOARA1ECIV
14/09/2021 15:40

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - NACOM -> TJTO
14/09/2021 15:38

Lavrada Certidão
14/09/2021 10:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
24/08/2021 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
23/08/2021 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2021 23:00

Protocolizada Petição
17/08/2021 23:00

Protocolizada Petição
17/08/2021 22:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
10/08/2021 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 55
26/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
19/07/2021 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
16/07/2021 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
16/07/2021 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
14/07/2021 20:27

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
29/06/2021 15:22

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARA1ECIV -> NACOM
14/04/2021 14:52

Conclusão para julgamento
26/03/2021 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48
04/03/2021 05:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
03/03/2021 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/03/2021 15:13

Juntada - Informações
01/03/2021 19:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
25/02/2021 00:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42
22/02/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
15/02/2021 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
12/02/2021 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/02/2021 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/02/2021 15:15

Recebidos os autos
08/02/2021 18:33

Decisão - Saneamento e Organização do processo
17/12/2020 13:29

Lavrada Certidão
16/12/2020 15:57

Protocolizada Petição
05/11/2020 14:43

Conclusão para decisão
16/10/2020 15:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
15/10/2020 00:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30
07/10/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
07/10/2020 13:38

Juntada - Aviso de recebimento (AR)
28/09/2020 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
27/09/2020 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2020 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2020 13:56

Ato ordinatório praticado
22/09/2020 14:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
28/08/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
18/08/2020 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2020 11:28

Ato ordinatório praticado
17/08/2020 15:13

Protocolizada Petição
17/08/2020 15:12

Protocolizada Petição
30/06/2020 15:03

Lavrada Certidão
18/06/2020 08:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
17/06/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
04/06/2020 21:13

Expedido Carta pelo Correio
04/06/2020 21:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/06/2020 20:56

Recebidos os autos
28/05/2020 15:08

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
28/05/2020 09:30

Conclusão para despacho
27/05/2020 16:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
27/05/2020 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
21/05/2020 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/05/2020 15:23

Recebidos os autos
18/05/2020 13:03

Despacho - Mero expediente
04/05/2020 16:56

Conclusão para despacho
30/04/2020 16:48

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1ECIV
30/04/2020 16:48

Lavrada Certidão
30/04/2020 16:48

Lavrada Certidão
30/04/2020 16:03

Recebidos os Autos pela Contadoria
30/04/2020 14:06

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1ECIV -> COJUN
30/04/2020 14:05

Processo Corretamente Autuado
29/04/2020 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2020

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00