18/07/2025 12:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/07/2025 18:54

Despacho - Determinação de Citação
17/07/2025 16:21

Conclusão para despacho
07/07/2025 17:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
04/07/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
03/07/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0027107-79.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: SERGIO RICARDO MARCHESINI MARMELLOADVOGADO(A): EMANUEL RAIMUNDO ROCHA CARVALHO (OAB TO013742) DESPACHO/DECISÃO Após análise dos cálculos apresentados no evento 1, CALC11, verifica-se que os critérios de correção monetária adotados estão em conformidade com as disposições legais vigentes.

Contudo, constata-se uma divergência entre os cálculos apresentados e as informações constantes na petição inicial, pois, enquanto nos pedidos o termo final foi fixado em setembro de 2024, nos cálculos anexados limitaram-se às parcelas vencidas até abril de 2024. Diante disso, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, adequar seu cálculo e emendar a petição inicial.

Cumpra-se.

Palmas, data registrada pelo sistema.
23/06/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 14:05

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
23/06/2025 13:28

Conclusão para despacho
23/06/2025 13:18

Processo Corretamente Autuado
21/06/2025 11:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/06/2025 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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