16/07/2025 21:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
11/07/2025 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49
09/07/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
08/07/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
08/07/2025 00:00

Intimação

Acordo de Não Persecução Penal Nº 0006156-56.2023.8.27.2722/TO INVESTIGADO: RENAN DE SENA CARVALHOADVOGADO(A): HAGTON HONORATO DIAS (OAB TO001838) SENTENÇA Trata-se de Autos de Acordo de Não Persecução Penal – ANPP, celebrado entre o Ministério Público e RENAN DE SENA CARVALHO, conforme os termos juntados no evento 43.

O acordo foi devidamente homologado e fora remetido o ANPP para o Juízo da Execução.

Foi certificado no Juízo da Execução o cumprimento integralmente o ANPP (evento 43).

O Ministério Público requereu a extinção da punibilidade de RENAN DE SENA CARVALHO, diante do cumprimento do acordo de não persecução penal. É o relatório. Analisando os autos, verifica-se que foram cumpridas as condições do acordo de não persecução penal, conforme evento 43.

Ante o exposto, conforme parecer ministerial, tendo em vista que acusado cumpriu com as condições fixadas para o acordo de não persecução penal, declaro extinta a punibilidade de RENAN DE SENA CARVALHO, qualificado no processo, nos termos do artigo 28-A, § 13º, do Código Penal[1].

Translade cópia desta sentença para os autos da ação penal, baixando-a em seguida (vinculados).

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, procedam-se todas as comunicações necessárias, arquivando-se os autos.

Cumpra-se.

Gurupi/TO, data certificada no sistema.
07/07/2025 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/07/2025 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/07/2025 18:22

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da Punibilidade ou da Pena - Cumprimento de ANPP
04/07/2025 17:48

Conclusão para julgamento
04/07/2025 17:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
17/06/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 15:45

Expedido Ofício
17/06/2025 15:43

Processo Reativado
09/12/2024 16:50

Baixa Definitiva
09/12/2024 16:23

Decisão - Determinação - Arquivamento
09/12/2024 12:18

Conclusão para despacho
07/12/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34
06/12/2024 21:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
29/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
19/11/2024 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/11/2024 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/11/2024 14:46

Decisão - Revogação - Revogação do Acordo de Não Persecução Penal
13/11/2024 11:57

Conclusão para decisão
12/11/2024 17:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
11/11/2024 09:53

Protocolizada Petição
10/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
31/10/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 15:22

Juntada - Informações
31/10/2024 15:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
03/07/2023 11:58

Arquivamento Provisório
03/07/2023 11:58

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0011875-53.2022.8.27.2722/TO - ref. ao(s) evento(s): 1, 19, 23
30/06/2023 15:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
30/06/2023 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
29/06/2023 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2023 13:18

Audiência - Preliminar - realizada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 28/06/2023 15:50. Refer. Evento 9
28/06/2023 15:38

Decisão - Homologação - Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
28/06/2023 10:53

Protocolizada Petição
27/06/2023 14:46

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 10
15/06/2023 11:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
15/06/2023 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
12/06/2023 15:09

Remessa Interna - Em Diligência - TOGURPROT -> TOGUR2ECRI
12/06/2023 15:02

Juntada - Certidão
12/06/2023 15:00

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUR2ECRI -> TOGURPROT
12/06/2023 14:59

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 10
12/06/2023 14:59

Expedido Mandado - TOPEICEMAN
12/06/2023 12:40

Audiência - Preliminar - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 28/06/2023 15:50
12/06/2023 09:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
12/06/2023 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/06/2023 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2023 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2023 12:06

Despacho - Mero expediente
01/06/2023 12:03

Conclusão para despacho
01/06/2023 12:03

Processo Corretamente Autuado
31/05/2023 18:57

Distribuído por dependência - Número: 00118755320228272722/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2023

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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