08/07/2025 00:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38
04/07/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
03/07/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
03/07/2025 00:00

Intimação

Execução Fiscal Nº 0031524-46.2023.8.27.2729/TO EXECUTADO: ROSANGELA SANTANA DE LIMAADVOGADO(A): FLAVIA BORGES AZEREDO (OAB BA037182) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de reconsideração.

Os pedidos de reconsideração, tal como o presente, carecem de qualquer respaldo no regramento processual vigente.

Não constituem recursos, em sentido estrito, e nem mesmo meios de impugnação atípicos. Por isso, não suspendem prazos e tampouco impedem a preclusão.

Inexiste fundamento normativo que autorize entendimento em sentido contrário, sobretudo à luz do que dispõem os artigos 223, 278 e 507 do Código de Processo Civil.

INDEFIRO o pedido de reconsideração anexado no evento 35, PET_INTERCORRENTE1, ante a ausência de previsão no sistema processual brasileiro.

Intimo para ciência.
23/06/2025 12:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/06/2025 12:01

Despacho - Mero expediente
12/06/2025 15:26

Conclusão para despacho
10/06/2025 13:24

Protocolizada Petição
17/05/2025 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
29/04/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 16:23

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26
26/06/2024 22:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
18/06/2024 22:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
15/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
05/06/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 20:02

Despacho - Mero expediente
29/05/2024 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19
28/05/2024 17:24

Conclusão para despacho
27/05/2024 13:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
15/05/2024 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/05/2024 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/05/2024 14:31

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes
07/05/2024 13:37

Conclusão para decisão
06/05/2024 15:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
31/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
21/03/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 16:19

Juntada - Informações
20/03/2024 20:11

Protocolizada Petição
29/01/2024 12:25

Juntada - Informações
28/01/2024 15:13

Juntada - Informações
12/01/2024 17:34

Lavrada Certidão
29/11/2023 20:22

Lavrada Certidão
23/09/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
15/09/2023 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5
29/08/2023 15:15

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
28/08/2023 15:14

Despacho - Mero expediente
15/08/2023 16:32

Conclusão para despacho
15/08/2023 16:32

Processo Corretamente Autuado
15/08/2023 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2023

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000969-53.2022.8.27.2738

Municipio de Taguatinga

Edinisom Palmeira da Silva

Advogado: Mauricio Cordenonzi

Tribunal Superior - TJTO

Ajuizamento: 24/02/2025 16:45

Exibir Processo

Processo nº 0000969-53.2022.8.27.2738

Edinisom Palmeira da Silva

Municipio de Taguatinga-To

Advogado: Raquel Damares Gomes dos Santos

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 02/07/2025 17:21

Exibir Processo

Processo nº 0026142-04.2025.8.27.2729

Fundacao de Credito Educativo

Kacylene Wandreyna Ribeiro Guedes

Advogado: Lucas Tassinari

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 13/06/2025 14:28

Exibir Processo

Processo nº 0020710-78.2022.8.27.2706

Francisco de Assis Marta de Sousa

Antonia Fernandes Lopes

Advogado: Joao Araujo Rezende

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 15/09/2022 16:04

Exibir Processo

Processo nº 0025804-30.2025.8.27.2729

Jackeline Aline Modesto Silva de Freitas

Estado do Tocantins

Advogado: Jose Humberto Pereira Muniz Filho

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 11/06/2025 17:50

Exibir Processo