04/09/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 78
03/09/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 78
03/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000969-53.2022.8.27.2738/TORELATOR: JEAN FERNANDES BARBOSA DE CASTROREQUERENTE: EDINISOM PALMEIRA DA SILVAADVOGADO(A): RAQUEL DAMARES GOMES DOS SANTOS (OAB TO007053)ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155)ADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 76 - 01/09/2025 - Conta Atualizada
02/09/2025 14:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 78
02/09/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 15:05

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOTAG1ECIV
01/09/2025 15:05

Conta Atualizada
01/09/2025 13:19

Recebidos os Autos pela Contadoria
01/09/2025 13:03

Remessa Interna - Em Diligência - TOTAG1ECIV -> COJUN
30/08/2025 01:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
13/08/2025 14:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
01/08/2025 07:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
11/07/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
10/07/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
10/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0000969-53.2022.8.27.2738/TO REQUERENTE: EDINISOM PALMEIRA DA SILVAADVOGADO(A): RAQUEL DAMARES GOMES DOS SANTOS (OAB TO007053)ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155)ADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232) DESPACHO/DECISÃO Evolua a classe da ação para "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA". 1.

Homologo os cálculos apresentados no evento 57, eis que houve expressa concordância pelo devedor no evento 63.

Fixo honorários de sucumbência da fase de conhecimento no percentual de 12% sobre o proveito econômico. 2.

Expeça-se precatório ou RPV, conforme o caso e de acordo com o artigo 100 da Constituição da República Federativa do Brasil e Portaria 1994/23 do TJTO. 3.

Nos termos do art. 9º, VI da Portaria 1894/23 do TJTO, se os demonstrativos atualizados do débito constantes nos autos forem superiores a 60 (sessenta) dias, remetam-se os autos à COJUN para atualização do valor do débito antes da expedição do precatório ou RPV, com prazo de 30 dias para cumprimento e ciência às partes após a juntada dos cálculos atualizados aos autos. 4.

Autorizo a inclusão de destacamento de honorários contratuais no ofício requisitório (RPV ou precatório) caso haja a juntada do instrumento de contrato de honorários juntado aos autos. 5.

Havendo informação a respeito do pagamento da RPV ou do precatório, conforme o caso, determino a expedição de alvará(s) judicial(is) pela CEPEX em favor da parte exequente e/ou de seu/sua advogado(a) constituída(a), caso tenha poderes para receber e dar quitação. 6.

Expedido(s) alvará(s) judicial(is), intime-se a parte exequente, por meio de seu/sua advogado(a) constituído(a), para ciência e para que manifeste sobre a extinção do processo, no prazo de até 5 dias. 7. Retirado o alvará e não havendo requerimentos a serem apreciados, retorne os autos conclusos para extinção.

Cumpra-se.

Expeça-se o necessário.

Taguatinga/TO, data certificada pelo sistema. JEAN FERNANDES BARBOSA DE CASTRO Juiz de Direito
09/07/2025 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/07/2025 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/07/2025 15:00

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
08/07/2025 17:32

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
06/07/2025 10:27

Protocolizada Petição
02/07/2025 17:25

Conclusão para despacho
02/07/2025 17:21

Encaminhamento Processual - TO4.04NFA -> TOTAG1ECIV
30/06/2025 17:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
19/06/2025 23:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
19/06/2025 23:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
09/06/2025 16:13

Protocolizada Petição
07/06/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52
04/06/2025 17:39

Protocolizada Petição
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
06/05/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 17:10

Lavrada Certidão
06/05/2025 17:09

Trânsito em Julgado
01/05/2025 23:12

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TO4.04NFA Número: 00009695320228272738/TJTO
28/06/2024 15:21

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TO4.04NFA -> TJTO
28/06/2024 15:20

Lavrada Certidão
28/06/2024 15:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
26/06/2024 21:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
19/06/2024 21:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 21:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
04/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
24/05/2024 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
22/05/2024 19:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
22/05/2024 19:07

Protocolizada Petição
08/05/2024 19:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
29/04/2024 14:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
06/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
27/03/2024 09:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/03/2024 09:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/03/2024 09:49

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
20/03/2024 18:28

Conclusão para julgamento
15/03/2024 13:43

Encaminhamento Processual - TOTAG1ECIV -> TO4.04NFA
14/03/2024 18:16

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
16/02/2024 09:37

Protocolizada Petição
05/02/2024 12:00

Conclusão para julgamento
04/12/2023 15:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
01/12/2023 15:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
26/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
16/11/2023 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/11/2023 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/11/2023 15:29

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
24/03/2023 12:34

Conclusão para julgamento
17/02/2023 15:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
14/02/2023 20:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
14/02/2023 13:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
05/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
26/01/2023 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2023 08:43

Lavrada Certidão
25/01/2023 16:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
14/12/2022 21:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
02/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
22/11/2022 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2022 10:51

Protocolizada Petição
30/09/2022 14:04

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 7
16/09/2022 15:27

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 7
16/09/2022 15:27

Expedido Mandado - TOTAGCEMAN
16/09/2022 13:05

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
27/07/2022 13:09

Conclusão para despacho
27/07/2022 13:08

Processo Corretamente Autuado
27/07/2022 13:07

Redistribuído por sorteio - (TOTAG1ECIVJ para TOTAG1ECIVJ)
27/07/2022 13:07

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
26/07/2022 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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