17/07/2025 14:50

Protocolizada Petição
04/07/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 136
03/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
03/07/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 136
03/07/2025 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível Nº 0041957-17.2020.8.27.2729/TO AUTOR: GROWTH SUPPLEMENTS - PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDAADVOGADO(A): CYNTHIA BURICH (OAB SC040756) DESPACHO/DECISÃO Da análise dos autos, observo que a sentença prolatada no evento 108, SENT1 transitou em julgado em 21/03/2025.

Após, a parte impetrante requereu o levantamento dos valores depositados em juízo para a conta do escritório de advocacia à qual sua representante legal faz parte (evento 126, PET1).

Procuração apresentada no evento 133, PROC1 confere poderes específicos para "receber e dar quitação" com fito a promover o levantamento do montante financeiro depositado em conta judicial vinculada a estes autos.

Nesses termos, DEFIRO o pedido formulado pela parte impetrante e DETERMINO a expedição de Alvará de Levantamento dos valores depositados na conta judicial em favor da parte impetrante, observados os dados bancários informados no evento 126, PET1.

Cumpra-se.

Palmas - TO, data certificada pelo sistema.
30/06/2025 10:10

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192039072025
30/06/2025 10:10

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192039062025
23/06/2025 16:24

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192039062025
23/06/2025 16:23

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192039072025
23/06/2025 15:48

Protocolizada Petição
23/06/2025 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 12:02

Decisão - Outras Decisões
13/06/2025 12:58

Conclusão para despacho
09/06/2025 17:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130
02/06/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 130
30/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 130
29/05/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 17:29

Despacho - Mero expediente
28/05/2025 08:47

Conclusão para despacho
28/05/2025 08:46

Processo Reativado
27/05/2025 16:42

Protocolizada Petição
30/04/2025 17:10

Baixa Definitiva
23/04/2025 10:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121
11/04/2025 00:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 120
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 121
24/03/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 16:52

Trânsito em Julgado
21/03/2025 18:00

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL3FAZ Número: 00419571720208272729/TJTO
25/07/2024 14:03

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL3FAZ -> TJTO
16/07/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 109
11/07/2024 21:03

Protocolizada Petição
26/06/2024 23:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
21/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
17/06/2024 12:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
17/06/2024 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
11/06/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 17:39

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Concessão - Segurança
02/04/2024 14:14

Conclusão para julgamento
27/03/2024 09:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
15/03/2024 12:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
15/03/2024 12:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 18:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
21/02/2024 17:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
08/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100
29/01/2024 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/01/2024 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/01/2024 16:21

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
01/12/2023 12:39

Conclusão para julgamento
01/12/2023 12:39

Processo Reativado
01/12/2023 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 84
28/11/2023 20:49

Protocolizada Petição
24/11/2023 09:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
23/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85
13/11/2023 17:03

Cancelada a movimentação processual - (Evento 86 - Juntada - Documento - Acórdão-Mérito - 13/11/2023 17:00:08)
13/11/2023 17:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 87 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 13/11/2023 17:00:09)
13/11/2023 17:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 88 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 13/11/2023 17:00:15)
13/11/2023 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023 16:58

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
03/10/2023 15:45

Processo Corretamente Autuado
29/09/2023 17:43

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL3FAZ Número: 00419571720208272729
26/04/2023 13:40

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL3FAZ -> TJTO
26/04/2023 11:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
19/04/2023 17:50

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
19/04/2023 16:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
14/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
04/04/2023 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
03/04/2023 14:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
13/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
09/03/2023 12:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
09/03/2023 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
03/03/2023 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2023 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2023 16:52

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
06/12/2022 09:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
05/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
29/11/2022 13:00

Conclusão para despacho
28/11/2022 10:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
28/11/2022 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
25/11/2022 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
25/11/2022 09:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
22/11/2022 13:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
21/11/2022 17:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
11/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
01/11/2022 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2022 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2022 16:14

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Concessão em parte - Segurança
09/08/2022 18:11

Conclusão para despacho
09/08/2022 10:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
30/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
20/06/2022 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
20/06/2022 16:26

Despacho - Mero expediente
14/03/2022 14:08

Conclusão para despacho
08/03/2022 16:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
23/02/2022 13:26

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 45
18/02/2022 13:23

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 45
18/02/2022 13:23

Expedido Mandado - Prioridade -
18/02/2022 10:41

Protocolizada Petição
18/02/2022 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39
17/02/2022 14:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/03/2022
10/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
04/02/2022 13:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/02/2022
31/01/2022 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2022 13:10

Ato ordinatório praticado
28/01/2022 11:07

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 23
17/01/2022 18:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022
13/01/2022 15:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2022
12/01/2022 13:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022
11/01/2022 16:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022
10/01/2022 15:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022
10/01/2022 00:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022
09/01/2022 19:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022
09/01/2022 16:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022
09/01/2022 12:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
28/12/2021 19:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022
27/12/2021 20:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2022
24/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 23
18/12/2021 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15
14/12/2021 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2021 14:21

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2021 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2021 11:31

Decisão - Concessão - Liminar
07/12/2021 00:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/12/2021
03/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
23/11/2021 14:26

Conclusão para despacho
23/11/2021 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2021 13:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL2FAZJ para TOPAL3FAZJ)
23/11/2021 13:02

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
19/11/2021 09:40

Decisão - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/11/2021 15:50

Conclusão para decisão
03/08/2021 17:22

Protocolizada Petição
13/02/2021 00:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7
18/01/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
08/01/2021 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2020 12:43

Despacho - Mero expediente
10/12/2020 14:34

Conclusão para despacho
01/12/2020 10:43

Protocolizada Petição
26/11/2020 14:35

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Extraordinário com repercussão geral
13/11/2020 08:26

Conclusão para decisão
11/11/2020 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2021

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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