TJTO - 0012120-98.2021.8.27.2722
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Joao Rigo Guimaraes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0005282-40.2023.8.27.2700/TORELATOR: MAYSA VENDRAMINI ROSALREQUERENTE: VALGNESIO RODRIGUES SOBRINHOADVOGADO(A): SOLENILTON DA SILVA BRANDAO (OAB TO003889)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 167 - 07/07/2025 - Contador Cálculo Conta AtualizadaEvento 161 - 11/06/2025 - Despacho Mero Expediente Presidente ou Vice Presidente -
22/11/2024 18:13
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGUR1EFAZ
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22/11/2024 17:50
Recebidos os autos
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11/03/2024 02:00
Ato ordinatório praticado
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10/03/2024 12:36
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 103
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27/02/2024 15:20
Ato ordinatório praticado
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07/02/2024 12:26
Remessa Externa para o STJ - Agravo em Recurso Especial
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05/02/2024 17:23
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
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05/02/2024 17:23
Decisão - Outras Decisões
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01/02/2024 19:42
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/02/2024
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01/02/2024 16:15
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/02/2024
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01/02/2024 16:06
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/02/2024
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01/02/2024 11:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/02/2024 até 29/02/2024
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31/01/2024 13:12
Remessa Interna - SREC -> SCPRE
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31/01/2024 12:33
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 102 e 109
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31/01/2024 12:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
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30/01/2024 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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26/01/2024 15:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/02/2024
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25/01/2024 20:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024
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25/01/2024 14:27
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104
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23/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102, 103 e 104
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13/12/2023 17:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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13/12/2023 17:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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13/12/2023 17:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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13/12/2023 16:48
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
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13/12/2023 16:48
Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial - Presidente ou Vice-Presidente
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26/10/2023 14:34
Remessa Interna - SREC -> SCPRE
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25/10/2023 14:52
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96
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25/10/2023 14:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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24/10/2023 15:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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24/10/2023 11:31
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> SREC
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24/10/2023 11:31
Despacho - Mero Expediente
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09/10/2023 17:32
Remessa Interna - CCI01 -> SGB05
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09/10/2023 15:51
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90
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09/10/2023 15:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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03/10/2023 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/10/2023 17:36
Remessa Interna para vista ao MP - SGB05 -> CCI01
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03/10/2023 17:36
Despacho - Mero Expediente
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25/09/2023 14:51
Remessa Interna - CCI01 -> SGB05
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23/09/2023 17:01
Remessa Interna - NUGEPAC -> CCI01
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23/09/2023 16:49
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Grupo de Representativos
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22/09/2023 21:29
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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14/08/2023 15:59
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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14/08/2023 12:11
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> NUGEPAC
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14/08/2023 12:11
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
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26/07/2023 10:53
Remessa Interna - NUGEPAC -> SGB05
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26/07/2023 10:49
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
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11/07/2023 13:43
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69
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08/07/2023 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 68
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05/07/2023 11:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
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15/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
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07/06/2023 17:07
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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06/06/2023 11:26
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70
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06/06/2023 11:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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05/06/2023 15:25
Remessa Interna - CCI01 -> NUGEPAC
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05/06/2023 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/06/2023 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/06/2023 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/06/2023 10:34
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> CCI01
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05/06/2023 10:34
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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01/06/2023 14:55
Remessa Interna - CCI01 -> SGB05
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31/05/2023 11:17
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62
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31/05/2023 11:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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29/05/2023 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/05/2023 18:24
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56
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04/05/2023 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 55
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28/04/2023 09:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
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20/04/2023 12:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
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10/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
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31/03/2023 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/03/2023 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/03/2023 20:40
Remessa Interna com Acórdão - SGB05 -> CCI01
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30/03/2023 20:40
Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno
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30/03/2023 15:03
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB05
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30/03/2023 14:36
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Agravo Regimental - Colegiado - por unanimidade
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29/03/2023 16:47
Juntada - Documento - Voto
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21/03/2023 12:38
Juntada - Documento - Certidão
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16/03/2023 14:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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16/03/2023 14:07
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 253
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13/03/2023 14:13
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB05 -> CCI01
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13/03/2023 14:13
Juntada - Documento - Relatório
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09/03/2023 18:09
Encaminhamento Processual - SGB06 -> SGB05
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09/03/2023 17:27
Remessa Interna para redistribuir - SGB06 -> DISTR
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09/03/2023 17:27
Despacho - Mero Expediente
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08/03/2023 17:00
Remessa Interna - CCI01 -> SGB06
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08/03/2023 16:42
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35
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14/02/2023 18:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
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14/02/2023 12:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
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03/02/2023 17:25
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34
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25/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
-
15/12/2022 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/12/2022 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/12/2022 18:02
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB06 -> CCI01
-
13/12/2022 18:02
Despacho - Mero Expediente
-
13/12/2022 14:30
Remessa Interna - CCI01 -> SGB06
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12/12/2022 16:04
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28
-
12/12/2022 16:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
05/12/2022 11:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/10/2022 19:57
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22
-
14/10/2022 19:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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14/10/2022 17:44
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21
-
14/10/2022 17:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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13/10/2022 14:03
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12
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10/10/2022 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/10/2022 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/10/2022 16:57
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB06 -> CCI01
-
07/10/2022 16:57
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Monocrático
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07/10/2022 13:18
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
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04/10/2022 17:44
Remessa Interna - CCI01 -> SGB06
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24/09/2022 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11
-
22/09/2022 17:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022
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06/09/2022 15:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/09/2022
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28/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
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18/08/2022 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/08/2022 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/08/2022 17:54
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB06 -> CCI01
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18/08/2022 17:54
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Incidente de Assunção de Competência - IAC
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12/08/2022 13:59
Remessa Interna - CCI01 -> SGB06
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12/08/2022 10:42
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4
-
04/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
03/08/2022 13:43
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
25/07/2022 16:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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22/07/2022 16:22
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB06 -> CCI01
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22/07/2022 16:22
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
-
21/07/2022 15:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/03/2023
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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