21/07/2025 10:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 217
18/07/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 217
17/07/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 217
17/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0024022-61.2020.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: ARLETE BATISTA DE LEMOSADVOGADO(A): ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA (OAB TO011218)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 216 - 16/07/2025 - Lavrada CertidãoEvento 215 - 15/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
16/07/2025 17:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 217
16/07/2025 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
16/07/2025 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
16/07/2025 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
16/07/2025 17:08

Lavrada Certidão
15/07/2025 18:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
14/07/2025 14:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 207
10/07/2025 18:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 206
07/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207
04/07/2025 08:03

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 206
03/07/2025 07:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 206
02/07/2025 18:41

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 206
27/06/2025 17:16

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
27/06/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 17:15

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
07/04/2025 13:17

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
07/04/2025 13:17

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 16:01

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 185 e 192
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 185 e 192
25/03/2025 14:41

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 193 e 194
25/03/2025 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
25/03/2025 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
25/03/2025 14:40

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 186 e 187
25/03/2025 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
25/03/2025 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
20/03/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 15:34

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
20/03/2025 15:14

Recebidos os Autos pela Contadoria
20/03/2025 15:11

Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALJEC -> COJUN
20/03/2025 15:11

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/03/2025 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/03/2025 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/03/2025 23:33

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
12/03/2025 13:27

Conclusão para decisão
12/03/2025 13:27

Trânsito em Julgado
05/03/2025 14:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 174
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
07/02/2025 13:05

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 175 e 176
07/02/2025 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
07/02/2025 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
05/02/2025 08:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/02/2025 08:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/02/2025 08:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/02/2025 22:56

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento em Parte
17/12/2024 14:30

Conclusão para decisão
16/12/2024 16:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 169
09/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
29/11/2024 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/11/2024 11:22

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 164 e 165
13/11/2024 13:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 164 e 165
09/10/2024 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 18:10

Despacho - Mero expediente
28/08/2024 12:59

Conclusão para despacho
28/08/2024 12:59

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
27/08/2024 14:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 158
24/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
14/08/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 14:28

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
13/08/2024 17:17

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR1 -> TOPAL5JE
13/08/2024 17:17

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
13/08/2024 17:16

Trânsito em Julgado
08/08/2024 15:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 146
08/08/2024 14:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 143
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143 e 146
15/07/2024 15:04

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 144 e 145
15/07/2024 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
15/07/2024 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
08/07/2024 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
08/07/2024 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
08/07/2024 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
08/07/2024 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
08/07/2024 13:32

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Monocrático
04/07/2024 18:20

Autos incluídos para julgamento eletrônico
22/03/2024 13:10

Conclusão para despacho
22/03/2024 11:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132
21/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
21/03/2024 11:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129
21/03/2024 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
18/03/2024 06:24

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 130 e 131
18/03/2024 06:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
18/03/2024 06:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
11/03/2024 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/03/2024 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/03/2024 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/03/2024 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/03/2024 22:52

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
23/02/2024 16:02

Conclusão para despacho
23/02/2024 14:52

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> 2STREC
23/02/2024 14:50

Lavrada Certidão
23/02/2024 14:47

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
03/11/2023 17:41

Protocolizada Petição
08/12/2022 17:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112
25/11/2022 19:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
13/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
11/11/2022 14:38

Lavrada Certidão
11/11/2022 10:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
11/11/2022 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
10/11/2022 16:31

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC
10/11/2022 16:21

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 110 e 111
10/11/2022 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
10/11/2022 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
02/11/2022 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/11/2022 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/11/2022 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/11/2022 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/11/2022 15:39

Decisão - Outras Decisões
04/10/2022 17:06

Conclusão para decisão
04/10/2022 16:33

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> 2STREC
04/10/2022 16:32

Lavrada Certidão
22/04/2022 19:35

Lavrada Certidão
19/10/2021 10:04

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEP
19/10/2021 09:58

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
18/10/2021 16:27

Deliberado em Sessão - Retirado
18/10/2021 16:06

Decisão - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/10/2021 19:48

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
13/10/2021 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
13/10/2021 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
13/10/2021 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
13/10/2021 13:48

Ato ordinatório praticado
07/10/2021 13:12

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
22/09/2021 17:47

Deliberado em Sessão - Adiado
15/09/2021 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
15/09/2021 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
15/09/2021 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
09/09/2021 16:52

Ato ordinatório praticado
03/09/2021 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
03/09/2021 14:01

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 20/09/2021 09:00 Sequencial: 430
02/09/2021 15:52

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
02/09/2021 15:30

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
02/09/2021 15:28

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 80 e 81
02/09/2021 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
02/09/2021 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
31/08/2021 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2021 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2021 11:40

Ato ordinatório praticado
30/08/2021 18:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
22/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
18/08/2021 09:47

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 73
18/08/2021 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
18/08/2021 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
12/08/2021 18:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
12/08/2021 18:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
12/08/2021 18:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
12/08/2021 18:31

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
07/05/2021 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 64
06/05/2021 13:13

Conclusão para julgamento
06/05/2021 11:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
29/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
19/04/2021 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2021 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2021 14:29

Ato ordinatório praticado
19/04/2021 09:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
08/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
05/04/2021 16:00

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 57
05/04/2021 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
05/04/2021 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
29/03/2021 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2021 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2021 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2021 15:54

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
17/03/2021 14:36

Conclusão para julgamento
17/03/2021 08:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
13/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
09/03/2021 15:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
09/03/2021 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
09/03/2021 12:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
09/03/2021 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
03/03/2021 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2021 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2021 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2021 16:42

Ato ordinatório praticado
03/03/2021 15:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
03/03/2021 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
02/03/2021 17:59

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 37
02/03/2021 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
02/03/2021 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
25/02/2021 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2021 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2021 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2021 16:41

Decisão - Outras Decisões
11/02/2021 18:09

Protocolizada Petição
15/12/2020 10:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
15/12/2020 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
14/12/2020 14:34

Conclusão para decisão
14/12/2020 10:19

Protocolizada Petição
10/12/2020 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2020 17:43

Ato ordinatório praticado
10/12/2020 16:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
04/12/2020 19:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/12/2020
28/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
18/11/2020 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2020 15:51

Ato ordinatório praticado
18/11/2020 12:24

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 18
18/11/2020 12:24

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
18/11/2020 12:24

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
12/11/2020 15:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/11/2020 15:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/11/2020 15:08

Despacho - Mero expediente
27/10/2020 15:58

Conclusão para despacho
27/10/2020 10:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
23/10/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
13/10/2020 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2020 15:22

Despacho - Mero expediente
18/07/2020 16:51

Redistribuído por sorteio - (TOPALJEFAZJ para TOPAL5JEJ)
03/07/2020 09:09

Conclusão para despacho
02/07/2020 09:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
29/06/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
18/06/2020 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2020 18:14

Lavrada Certidão
18/06/2020 18:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 3 - Lavrada Certidão - 18/06/2020 18:10:06)
18/06/2020 18:09

Processo Corretamente Autuado
12/06/2020 19:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00