TJTO - 0025356-33.2020.8.27.2729
1ª instância - 1º Juizado Especial - Palmas
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/06/2025 14:36
Baixa Definitiva
-
27/06/2025 13:24
Remessa Interna - devolução da Unidade para a CPE
-
27/06/2025 13:23
Trânsito em Julgado
-
25/06/2025 16:06
Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
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25/06/2025 12:38
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 212 e 211
-
25/06/2025 12:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211
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25/06/2025 12:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212
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23/06/2025 02:46
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 210
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20/06/2025 02:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 210
-
20/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0025356-33.2020.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: ELIZA PEREIRA PINTOADVOGADO(A): ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA (OAB TO011218)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 209 - 17/06/2025 - Juntado - Alvará Pago Evento 208 - 17/06/2025 - Juntado - Alvará Pago -
18/06/2025 14:50
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 210
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18/06/2025 14:45
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 194 e 210
-
18/06/2025 14:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210
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18/06/2025 14:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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18/06/2025 14:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
18/06/2025 14:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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17/06/2025 12:51
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 028016602025
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17/06/2025 12:48
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 028016592025
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11/06/2025 13:31
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 028016592025
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11/06/2025 13:30
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 028016602025
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11/06/2025 13:12
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
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11/06/2025 09:43
Protocolizada Petição
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06/06/2025 15:40
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 196 e 195
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06/06/2025 15:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
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06/06/2025 15:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
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04/06/2025 02:41
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 194
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03/06/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 194
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02/06/2025 14:43
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
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02/06/2025 14:43
Ato ordinatório praticado
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02/06/2025 14:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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02/06/2025 14:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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02/06/2025 14:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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02/06/2025 14:36
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
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02/06/2025 02:42
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 187
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30/05/2025 13:29
Conclusão para julgamento
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30/05/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 187
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29/05/2025 16:24
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 176 e 187
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29/05/2025 16:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
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29/05/2025 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2025 15:02
Ato ordinatório praticado
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29/05/2025 15:02
Lavrada Certidão
-
29/05/2025 14:39
Juntada - Informações
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28/05/2025 02:11
Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 176
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27/05/2025 15:13
Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
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26/05/2025 00:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 176
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23/05/2025 09:26
Juntada - Informações
-
23/05/2025 09:21
Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 161
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23/05/2025 02:20
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 176
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22/05/2025 17:31
Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
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22/05/2025 17:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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22/05/2025 15:40
Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
-
22/05/2025 13:19
Conclusão para decisão
-
22/05/2025 13:19
Lavrada Certidão
-
22/05/2025 13:18
Requisição de pagamento de pequeno valor paga
-
24/04/2025 08:52
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 165
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24/04/2025 08:35
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 164
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24/02/2025 18:50
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 158 e 159
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24/02/2025 15:57
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 157 e 163
-
23/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 163, 164 e 165
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21/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 157, 158 e 159
-
13/02/2025 13:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
-
13/02/2025 13:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
-
13/02/2025 13:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
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12/02/2025 16:25
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
-
12/02/2025 16:25
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
-
11/02/2025 17:04
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
-
11/02/2025 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/02/2025 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/02/2025 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/02/2025 17:03
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
-
02/12/2024 12:51
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
-
02/12/2024 12:51
Ato ordinatório praticado
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29/11/2024 15:45
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 146
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23/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
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18/11/2024 21:04
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 148 e 147
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18/11/2024 21:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
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18/11/2024 21:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
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12/11/2024 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/11/2024 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/11/2024 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/11/2024 16:08
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
-
11/11/2024 15:43
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
11/11/2024 15:24
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
-
08/11/2024 14:28
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 135
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03/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
-
29/10/2024 16:08
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 136 e 137
-
29/10/2024 16:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
-
29/10/2024 16:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
-
24/10/2024 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/10/2024 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/10/2024 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/10/2024 17:34
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
-
24/10/2024 17:30
Conclusão para decisão
-
24/10/2024 17:30
Trânsito em Julgado
-
17/09/2024 18:17
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123
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16/09/2024 21:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
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07/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
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02/09/2024 15:59
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 124 e 125
-
02/09/2024 15:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
-
02/09/2024 15:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
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28/08/2024 17:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
28/08/2024 17:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
28/08/2024 17:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
28/08/2024 17:09
Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
-
27/08/2024 16:09
Conclusão para decisão
-
26/08/2024 12:55
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
-
18/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
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08/08/2024 12:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
07/08/2024 07:55
Protocolizada Petição
-
07/08/2024 07:25
Protocolizada Petição
-
07/08/2024 07:21
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 113 e 112
-
21/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113
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11/07/2024 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/07/2024 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/07/2024 20:55
Despacho - Mero expediente
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09/07/2024 12:46
Conclusão para despacho
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09/07/2024 12:45
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
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08/07/2024 10:33
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
-
01/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
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21/06/2024 10:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/06/2024 10:18
Ato ordinatório praticado
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21/06/2024 10:12
Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
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19/06/2024 14:56
Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TOPAL1JE
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19/06/2024 14:56
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
-
19/06/2024 14:56
Trânsito em Julgado
-
15/06/2024 14:02
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
-
26/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
21/05/2024 11:16
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 91 e 92
-
21/05/2024 11:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
-
21/05/2024 11:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
16/05/2024 11:03
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
-
16/05/2024 11:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
15/05/2024 17:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
15/05/2024 17:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
15/05/2024 17:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
15/05/2024 17:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
15/05/2024 16:49
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Monocrático
-
10/05/2024 17:46
Autos incluídos para julgamento eletrônico
-
14/03/2024 15:22
Conclusão para despacho
-
14/03/2024 15:08
Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> 2STREC
-
14/03/2024 15:06
Lavrada Certidão
-
14/03/2024 14:50
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
-
03/11/2023 17:42
Protocolizada Petição
-
19/08/2022 14:31
Lavrada Certidão
-
11/01/2022 10:16
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
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27/12/2021 14:51
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 73
-
26/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72, 73 e 74
-
17/12/2021 15:53
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
-
17/12/2021 15:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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16/12/2021 17:50
Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEP
-
16/12/2021 17:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
16/12/2021 17:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
16/12/2021 17:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
16/12/2021 17:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
16/12/2021 17:50
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
-
18/10/2021 15:10
Deliberado em Sessão - Retirado
-
13/10/2021 15:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
13/10/2021 15:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
13/10/2021 15:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
13/10/2021 13:48
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2021 13:11
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
-
23/09/2021 16:42
Deliberado em Sessão - Adiado
-
15/09/2021 14:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
15/09/2021 14:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
15/09/2021 14:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
09/09/2021 16:52
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2021 14:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
03/09/2021 14:00
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>20/09/2021 09:00</b><br>Sequencial: 199
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16/12/2020 12:30
Conclusão para julgamento
-
16/12/2020 08:24
Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
-
15/12/2020 14:30
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL1JE
-
15/12/2020 14:28
Realizado cálculo de custas
-
15/12/2020 12:02
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
14/12/2020 19:25
Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL1JE -> COJUN
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14/12/2020 09:39
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 48
-
14/12/2020 09:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
14/12/2020 09:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
07/12/2020 16:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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07/12/2020 16:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
07/12/2020 16:41
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2020 08:41
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
-
27/11/2020 08:25
Protocolizada Petição
-
20/11/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
16/11/2020 19:23
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 38
-
16/11/2020 19:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
16/11/2020 19:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
10/11/2020 13:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
10/11/2020 13:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
10/11/2020 13:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
10/11/2020 13:14
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
-
09/11/2020 13:34
Conclusão para julgamento
-
06/11/2020 10:52
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
-
05/11/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
30/10/2020 15:19
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 29
-
30/10/2020 15:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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30/10/2020 15:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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26/10/2020 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/10/2020 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/10/2020 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/10/2020 12:30
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2020 16:47
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
-
24/10/2020 16:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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19/10/2020 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/10/2020 16:03
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2020 12:00
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
-
28/09/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
18/09/2020 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/09/2020 14:01
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2020 18:49
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 14
-
16/09/2020 18:49
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
16/09/2020 18:49
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
10/09/2020 09:08
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
10/09/2020 09:08
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
25/08/2020 14:29
Despacho - Mero expediente
-
24/08/2020 15:05
Conclusão para despacho
-
19/08/2020 17:56
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
-
17/08/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
07/08/2020 16:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
07/08/2020 16:06
Despacho - Mero expediente
-
03/08/2020 12:54
Conclusão para despacho
-
03/08/2020 12:50
Cancelada a movimentação processual - (Evento 3 - Conclusão para despacho - 02/07/2020 11:20:45)
-
18/07/2020 16:50
Redistribuído por sorteio - (TOPALJEFAZJ para TOPAL1JEJ)
-
02/07/2020 11:20
Processo Corretamente Autuado
-
24/06/2020 14:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/06/2024
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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