TJTO - 0003121-50.2021.8.27.2725

30/05/2025 21:50

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOMIR1ECIV

29/05/2025 17:35

Recebidos os autos

17/03/2025 12:28

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - BAIXA -> SREC

14/03/2025 16:19

Remessa Externa para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0003121502021827272520250314161907

14/03/2025 09:46

Remessa Interna - SCPRE -> SREC

14/03/2025 09:46

Decisão - Outras Decisões

10/02/2025 16:26

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

10/02/2025 16:22

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral

02/10/2024 16:19

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

23/04/2024 20:00

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

15/04/2024 11:15

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> NUGEPAC

15/04/2024 11:15

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

23/02/2024 15:29

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

23/02/2024 15:28

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

23/02/2024 14:29

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral

19/02/2024 12:52

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

16/02/2024 12:39

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

09/02/2024 15:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

18/12/2023 22:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023 até 19/01/2024

30/11/2023 10:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

26/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

16/11/2023 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/11/2023 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/11/2023 11:45

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

16/11/2023 11:45

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Extraordinário com repercussão geral

09/10/2023 11:56

Remessa Interna - SREC -> SCPRE

06/10/2023 17:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

02/10/2023 18:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023

02/10/2023 18:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/10/2023

01/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

21/09/2023 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

21/09/2023 17:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

07/08/2023 11:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

05/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

26/07/2023 06:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/07/2023 06:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/07/2023 18:04

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

25/07/2023 18:04

Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial - Presidente ou Vice-Presidente

26/05/2023 15:37

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

26/05/2023 15:36

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

25/05/2023 18:51

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

25/05/2023 18:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

05/05/2023 17:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

04/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

24/04/2023 12:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

24/04/2023 12:03

Ciência - Expedida/Certificada

24/04/2023 09:52

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

24/04/2023 09:52

Decisão - Não-Concessão - Efeito suspensivo

02/03/2023 15:12

Remessa Interna - SREC -> SCPRE

02/03/2023 15:10

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

02/03/2023 14:23

Remessa Interna - CCI01 -> SREC

01/03/2023 18:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

14/02/2023 18:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023

14/02/2023 12:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

14/12/2022 21:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023

13/12/2022 19:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

09/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

29/11/2022 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2022 21:55

Remessa Interna com Acórdão - SGB03 -> CCI01

28/11/2022 21:55

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

24/11/2022 11:41

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB03

24/11/2022 11:38

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - por unanimidade

24/11/2022 10:04

Juntada - Documento - Voto

18/11/2022 15:42

Juntada - Documento - Certidão

09/11/2022 12:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

09/11/2022 12:40

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>23/11/2022 14:00</b><br>Sequencial: 412

07/11/2022 23:53

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB03 -> CCI01

07/11/2022 23:53

Juntada - Documento - Relatório

10/10/2022 16:38

Distribuído por sorteio