18/07/2025 16:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
17/07/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
16/07/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
16/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0001724-97.2023.8.27.2720/TO AUTOR: MARCINA ARAÚJO DA SILVAADVOGADO(A): LARA MARIANO CARVALHO (OAB TO011583)RÉU: BANCO PAN S.A.ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB TO06279A) DESPACHO/DECISÃO 1.

A presente lide está abarcada pelo assunto tratado no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) Nº 5, que versa exatamente acerca dos requisitos e efeitos da contratação, uma vez que a autora alega a não autorização dos descontos e/ou a inexistência de negócio jurídico/contrato/débito com a parte requerida. 2.

Posto isto, sem mais delongas, MANTENHO A DECISÃO DE SUSPENSÃO DOS AUTOS. 3. Se necessário, remeta-se novamente o presente processo ao NUGEP - Núcleo de Gerenciamento de Precedentes, observando-se os procedimentos pertinentes [(Menu principal >Temas Recursos Repetitivos); remessa interna (movimentar processo>remessa interna>órgão: NUGEP)]. 4.

CUMPRA-SE.

INTIME-SE.

EXPEÇA-SE o necessário.

Goiatins/TO, data do protocolo eletrônico.
15/07/2025 17:33

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGOI1ECIV -> NUGEPAC
15/07/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 13:02

Decisão - Outras Decisões
13/05/2025 12:02

Conclusão para despacho
09/05/2025 19:01

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> TOGOI1ECIV
07/05/2025 11:38

Protocolizada Petição
17/12/2024 19:07

Protocolizada Petição
17/12/2024 19:06

Protocolizada Petição
02/02/2024 16:15

Lavrada Certidão
30/01/2024 18:35

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGOI1ECIV -> NUGEPAC
12/12/2023 09:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
11/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
01/12/2023 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/11/2023 18:00

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
29/11/2023 15:15

Conclusão para decisão
10/11/2023 17:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
10/11/2023 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
08/11/2023 20:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/10/2023 16:34

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
27/10/2023 13:28

Conclusão para despacho
27/10/2023 13:11

Processo Corretamente Autuado
25/10/2023 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2023

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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