17/07/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 183
16/07/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 183
16/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0021906-82.2020.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: ODONEL BARREIRA SOARES JUNIORADVOGADO(A): REYNALDO POGGIO (OAB TO006004)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 182 - 01/07/2025 - Protocolizada Petição - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 176 - 07/05/2025 - Despacho Mero expediente
15/07/2025 17:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 183
15/07/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 13:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 177
19/06/2025 23:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
19/06/2025 23:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
19/06/2025 23:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
08/05/2025 12:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/05/2025 18:29

Despacho - Mero expediente
07/05/2025 13:36

Conclusão para despacho
07/05/2025 13:35

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
07/05/2025 12:30

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL1JE
06/05/2025 14:00

Trânsito em Julgado
05/05/2025 17:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 166
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
07/04/2025 21:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 167
07/04/2025 21:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
01/04/2025 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
01/04/2025 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
01/04/2025 14:45

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
20/03/2025 17:18

Conclusão para julgamento
14/03/2025 16:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 161
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
25/02/2025 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/02/2025 17:00

Despacho - Mero expediente
20/02/2025 13:11

Conclusão para despacho
30/01/2025 15:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 156
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
17/01/2025 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/01/2025 16:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 153
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
11/12/2024 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/12/2024 16:43

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
17/10/2024 14:32

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
08/10/2024 12:57

Conclusão para julgamento
07/10/2024 10:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 144
04/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
27/09/2024 14:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 145
27/09/2024 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
24/09/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 14:25

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
13/09/2024 11:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 139
06/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
27/08/2024 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/08/2024 15:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 136
18/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
08/08/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 09:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131
06/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
27/07/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
17/07/2024 15:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/07/2024 14:50

Despacho - Determinação de Citação
16/07/2024 14:42

Conclusão para despacho
16/07/2024 14:41

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
15/07/2024 16:34

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR3 -> TOPAL1JE
15/07/2024 16:33

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
15/07/2024 15:59

Trânsito em Julgado
12/07/2024 17:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
09/07/2024 12:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
07/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 119
04/07/2024 15:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
04/07/2024 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
27/06/2024 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
27/06/2024 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
27/06/2024 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
27/06/2024 09:56

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
14/06/2024 12:48

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade
04/06/2024 17:20

Processo Reativado
04/06/2024 13:46

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
03/06/2024 15:44

Publicação de Pauta
28/05/2024 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
28/05/2024 14:15

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 10/06/2024 13:00 Sequencial: 19
25/04/2024 17:56

Conclusão para despacho
25/04/2024 17:55

Remessa Interna - da Presidência para 2ª Turma Recursal
25/04/2024 17:54

Remessa Interna - da Presidência para 2ª Turma Recursal
25/04/2024 17:05

Decisão - Outras Decisões
14/03/2024 16:39

Conclusão para despacho
14/03/2024 15:45

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> 2STREC
14/03/2024 15:44

Lavrada Certidão
14/03/2024 15:40

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
16/05/2023 17:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
15/05/2023 15:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
14/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 94
09/05/2023 10:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
09/05/2023 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
08/05/2023 17:29

Lavrada Certidão
04/05/2023 18:17

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC
04/05/2023 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/05/2023 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/05/2023 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/05/2023 18:17

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
12/04/2023 17:04

Remessa Interna - da 2ª Turma Recursal para Presidência
07/03/2023 14:59

Remessa Interna - Outros Motivos - 2PRETREC -> 2STREC
03/08/2022 16:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
02/08/2022 12:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
30/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85
20/07/2022 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/07/2022 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/07/2022 16:40

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
15/12/2021 16:16

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> 2PRETREC
15/09/2021 20:52

Ato ordinatório - Processo Julgado Metas Nacionais
06/08/2021 14:13

Conclusão para decisão
05/08/2021 19:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
05/08/2021 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
02/08/2021 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
29/07/2021 11:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
11/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
06/07/2021 16:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
06/07/2021 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
01/07/2021 03:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/07/2021 03:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/07/2021 03:11

Decisão - Não-Admissão - Recurso Extraordinário
13/04/2021 16:48

Conclusão para decisão
12/04/2021 14:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
12/04/2021 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
06/04/2021 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
05/04/2021 17:18

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 56
12/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 56
08/03/2021 22:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
08/03/2021 22:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
03/03/2021 14:48

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 58
03/03/2021 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
03/03/2021 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
02/03/2021 19:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
02/03/2021 19:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
02/03/2021 19:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
02/03/2021 19:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
02/03/2021 19:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
02/03/2021 19:14

Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno
25/02/2021 20:50

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - por unanimidade
11/02/2021 15:16

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
23/12/2020 12:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
23/12/2020 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
15/12/2020 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
15/12/2020 09:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
11/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
09/12/2020 09:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
09/12/2020 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
04/12/2020 09:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
04/12/2020 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
01/12/2020 03:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
01/12/2020 03:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
01/12/2020 03:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
01/12/2020 03:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/12/2020 03:20

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
01/12/2020 03:00

Juntada - Documento - Relatório e Voto
30/11/2020 17:45

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Declaração de competência em conflito - Colegiado - por maioria
12/11/2020 20:43

Publicação de Pauta
12/11/2020 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
12/11/2020 14:14

Pauta - Inclusão em pauta - Sessão Extraordinária Data da sessão: 23/11/2020 14:00 Sequencial: 148
17/09/2020 07:27

Conclusão para julgamento
16/09/2020 17:47

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
09/09/2020 21:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
09/09/2020 21:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
02/09/2020 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2020 14:28

Ato ordinatório praticado
28/08/2020 17:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
16/08/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
11/08/2020 14:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
11/08/2020 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
06/08/2020 09:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/08/2020 09:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/08/2020 09:57

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
31/07/2020 12:43

Conclusão para decisão
31/07/2020 12:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 15 - Conclusão para decisão - 22/06/2020 17:03:41)
18/07/2020 16:18

Redistribuído por sorteio - (TOPALJEFAZJ para TOPAL1JEJ)
22/06/2020 16:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
22/06/2020 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
16/06/2020 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2020 11:19

Lavrada Certidão
15/06/2020 12:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
13/06/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
12/06/2020 11:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
12/06/2020 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
02/06/2020 12:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
02/06/2020 12:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
02/06/2020 12:59

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
29/05/2020 17:57

Conclusão para despacho
29/05/2020 17:57

Processo Corretamente Autuado
27/05/2020 18:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00