16/07/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 112
15/07/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 112
15/07/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0004392-62.2023.8.27.2713/TO RÉU: ALEX JUNIOR GOMES DA SILVAADVOGADO(A): JOAO VITOR SILVA ALMEIDA (OAB TO012572)ADVOGADO(A): RICARDO FRANCISCO RIBEIRO DE DEUS (OAB TO07705A) DESPACHO/DECISÃO Recebo o recurso de apelação interposto no evento 109 em seu efeito duplo efeito (art. 597, CPP).

Intime-se o apelante para suas razões, sob pena de subida dos autos sem as mesmas, a teor do artigo 601 do Código de Processo Penal.

Após, Intime-se o apelado para apresentar suas contrarrazões no prazo sucessivo de 8 dias (art. 600 do CPP). Decorrido o prazo, remetam-se os autos à instância superior, nos termos do artigo 601 do Código de Processo Penal. Às providências.

Colinas do Tocantins/TO, data do sistema.
14/07/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 16:12

Decisão - Recebimento - Recurso - Sem efeito suspensivo
10/07/2025 14:29

Conclusão para despacho
10/07/2025 09:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
07/07/2025 13:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
04/07/2025 08:35

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 90
04/07/2025 08:35

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 90
04/07/2025 03:38

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 85
04/07/2025 03:37

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 85
03/07/2025 07:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 90
03/07/2025 07:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 90
03/07/2025 03:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 85
03/07/2025 02:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 85
02/07/2025 15:46

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 85
02/07/2025 15:45

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 85
30/06/2025 16:10

Audiência - de Instrução - realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA 1ª. VARA CRIMINAL - 24/06/2025 13:40. Refer. Evento 56
27/06/2025 17:50

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 92
27/06/2025 16:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
27/06/2025 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
27/06/2025 14:49

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 92
27/06/2025 14:49

Expedido Mandado - TOCOLCEMAN
27/06/2025 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/06/2025 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/06/2025 18:27

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
25/06/2025 14:55

Conclusão para julgamento
25/06/2025 14:12

Decisão - Outras Decisões
24/06/2025 13:54

Conclusão para decisão
24/06/2025 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/06/2025 10:45

Juntada - Certidão
24/06/2025 09:29

Protocolizada Petição
16/06/2025 14:39

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 63
11/06/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 72
10/06/2025 15:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
10/06/2025 11:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
10/06/2025 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
10/06/2025 10:27

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 65
10/06/2025 10:20

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 69
10/06/2025 10:18

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 67
10/06/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 72
09/06/2025 16:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 72
09/06/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 16:25

Expedido Ofício
09/06/2025 16:22

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 69
09/06/2025 16:22

Expedido Mandado - TOCOLCEMAN
09/06/2025 16:22

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 67
09/06/2025 16:22

Expedido Mandado - TOCOLCEMAN
09/06/2025 16:22

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 65
09/06/2025 16:22

Expedido Mandado - TOCOLCEMAN
09/06/2025 16:22

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 63
09/06/2025 16:22

Expedido Mandado - TOCOLCEMAN
09/06/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
06/06/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
05/06/2025 17:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
05/06/2025 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
05/06/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 17:01

Audiência - de Instrução e Julgamento - redesignada - meio eletrônico
08/05/2025 18:23

Despacho - Mero expediente
07/05/2025 13:36

Conclusão para despacho
09/04/2025 17:49

Lavrada Certidão
18/12/2024 14:18

Processo Corretamente Autuado
06/11/2024 19:01

Decisão - Outras Decisões
04/11/2024 17:56

Conclusão para decisão
30/07/2024 14:58

Audiência - de Instrução e Julgamento - redesignada - meio eletrônico
16/05/2024 12:06

Despacho - Mero expediente
27/02/2024 15:04

Conclusão para despacho
16/02/2024 10:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
16/02/2024 09:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
15/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
05/02/2024 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2024 17:00

Decisão - Outras Decisões
02/02/2024 10:32

Conclusão para decisão
24/01/2024 19:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
23/01/2024 18:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
03/01/2024 14:03

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 29
23/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
19/12/2023 09:41

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 27
14/12/2023 16:20

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 23
14/12/2023 16:16

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 21
14/12/2023 10:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
14/12/2023 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
13/12/2023 15:01

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 29
13/12/2023 15:01

Expedido Mandado - TOCOLCEMAN
13/12/2023 14:57

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 27
13/12/2023 14:57

Expedido Mandado - TOCOLCEMAN
13/12/2023 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 14:53

Expedido Ofício
13/12/2023 14:51

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 23
13/12/2023 14:51

Expedido Mandado - TOCOLCEMAN
13/12/2023 14:43

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 21
13/12/2023 14:43

Expedido Mandado - TOCOLCEMAN
13/12/2023 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 14:40

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA 1ª. VARA CRIMINAL - 29/02/2024 16:30
29/11/2023 16:55

Decisão - Saneamento e Organização do processo
28/11/2023 15:02

Conclusão para decisão
28/11/2023 11:44

Protocolizada Petição
09/11/2023 16:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
09/11/2023 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
09/11/2023 14:43

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 8
08/11/2023 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 10:12

Juntada - Documento
07/11/2023 15:15

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 8
07/11/2023 15:15

Expedido Mandado - TOCOLCEMAN
13/09/2023 16:25

Decisão - Recebimento - Denúncia
12/09/2023 15:41

Conclusão para decisão
12/09/2023 15:36

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOLPROT -> TOCOL1ECRI
12/09/2023 15:36

Juntada - Certidão
23/08/2023 16:00

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOL1ECRI -> TOCOLPROT
23/08/2023 15:59

Processo Corretamente Autuado
22/08/2023 13:41

Distribuído por dependência - Número: 00038357520238272713/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0004479-20.2025.8.27.2722

Joelma Maria Alcantara Antunes

Cvc Brasil Operadora e Agencia de Viagen...

Advogado: Danilo Andrade Maia

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 26/03/2025 18:08

Exibir Processo

Processo nº 0001721-32.2024.8.27.2713

Francisco Severino Figueiredo

Osorio Marcelino de Oliveira

Advogado: Alberto Juarez Sousa Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 26/03/2025 16:00

Exibir Processo

Processo nº 0017241-81.2024.8.27.2729

Angela Maria Toledo

Estado do Tocantins

Advogado: Maria Aparecida Lima Souza

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 30/04/2024 17:39

Exibir Processo

Processo nº 0023520-83.2024.8.27.2729

Karen Luiza Rodrigues de Oliveira

Casa Brincar Creche &Amp; Escola LTDA

Advogado: Thays Ribeiro Ferreira

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 11/06/2024 11:27

Exibir Processo

Processo nº 0019457-15.2024.8.27.2729

Joarez Cezario de Torres

Estado do Tocantins

Advogado: Kledson de Moura Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 16/05/2024 10:28

Exibir Processo