TJTO - 0008614-60.2024.8.27.2706
1ª instância - Centro Judiciario de Solucao de Conflitos e Cidadania (Cejusc) - Araguaina
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/07/2025 02:46
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
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03/07/2025 02:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
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03/07/2025 00:00
Intimação
Homologação da Transação Extrajudicial Nº 0008614-60.2024.8.27.2706/TO REQUERENTE: N C H RIBEIRO NETOADVOGADO(A): MARIA JOSÉ JARDIM DA SILVA (OAB TO009881) DESPACHO/DECISÃO Considerando a manifestação contida ao (evento n° 22), verifica-se que a parte autora, por meio de sua procuradora, promoveu novo pedido de cumprimento de sentença, não obstante já haver decisão anterior (Evento 18) que reconheceu expressamente a incompetência deste CEJUSC para processar a execução pretendida. in verbis: Evento n° 18 - Despacho: "Com efeito, constata-se que esta unidade judiciária não detém competência para processar o presente (CUMPRIMENTO DE SENTENÇA), protocolada ao (Evento n.° 12), uma vez que não se trata de homologação de acordo.
Diante disso, mantenha-se arquivado o presente feito." Diante disso, reitere-se à parte interessada que este CEJUSC não detém competência para processar o pedido de cumprimento de sentença, devendo o feito ser promovido perante a vara judicial competente.
Intime-se a parte autora para ciência e adoção das providências cabíveis.
Após, proceda-se com a baixa do presente processo.
Cumpra-se.
Araguaína - TO, com data e horário registrados automaticamente. -
23/06/2025 11:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2025 17:26
Despacho - Mero expediente
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11/06/2025 17:43
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
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03/06/2025 02:40
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
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02/06/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
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30/05/2025 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/05/2025 12:15
Decisão - Outras Decisões
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29/05/2025 14:37
Conclusão para decisão
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29/05/2025 14:36
Processo Reativado
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23/05/2025 11:32
Protocolizada Petição
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26/06/2024 12:31
Baixa Definitiva
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26/06/2024 12:31
Trânsito em Julgado
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16/05/2024 18:09
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
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16/05/2024 15:59
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Reclamação Pré-processual"
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07/05/2024 17:39
Conclusão para julgamento
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05/05/2024 14:27
Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo exitoso - Local CEJUSC - 03/05/2024 09:00. Refer. Evento 6
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02/05/2024 17:21
Juntada - Certidão
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29/04/2024 17:53
Juntada - Outros documentos
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29/04/2024 17:40
Audiência - de Conciliação - redesignada - Local CEJUSC - 03/05/2024 09:00. Refer. Evento 3
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24/04/2024 23:54
Juntada - Informações
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23/04/2024 15:19
Expedido Mandado
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22/04/2024 20:48
Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - 26/04/2024 10:30
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22/04/2024 20:47
Processo Corretamente Autuado
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22/04/2024 20:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/04/2024
Ultima Atualização
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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