30/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 165
30/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0032623-56.2020.8.27.2729/TO REQUERENTE: ELISIANE FERNANDES DA SILVA SANTOS ANDRADEADVOGADO(A): ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA (OAB TO011218)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/1995 c/c o artigo 27 da Lei 12.153/2009.

Foi realizado o pagamento do valor relativo à ROPV do evento 146, via SISBAJUD, cujo valor já se encontra em conta judicial vinculada aos autos, estando cumprida a obrigação.

Ante o exposto, extingo o feito pela satisfação da obrigação na forma dos artigos 924, II, c/c o artigo 925 do CPC.

Expeça-se o alvará judicial em favor da parte credora, podendo ser ao seu Advogado legalmente constituído, com poderes para receber e dar quitação, observando-se as formalidades previstas na Portaria n.º 642, de 03 de abril de 2018 e Portaria Conjunta n.º 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins.

Observem-se os dados indicados na petição do evento 162, PET1.

Arquive-se posteriormente com a respectiva movimentação de baixa definitiva no sistema Eproc.

Sem custas ou honorários.

Intimem-se.

Palmas–TO data certificada pelo sistema.
29/07/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 13:52

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/07/2025 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/07/2025 13:19

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
28/07/2025 17:00

Conclusão para julgamento
28/07/2025 10:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 159
21/07/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 159
18/07/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 159
18/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0032623-56.2020.8.27.2729/TO REQUERENTE: ELISIANE FERNANDES DA SILVA SANTOS ANDRADEADVOGADO(A): ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA (OAB TO011218)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte credora para informar nos autos os dados bancários para fins de expedição do alvará de levantamento.

Fixo o prazo de 5 dias. Após, volvam-me os autos conclusos para julgamento. Int. Palmas, data registrada pelo sistema.
17/07/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 20:59

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
16/07/2025 16:01

Conclusão para julgamento
16/07/2025 16:00

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
10/06/2025 08:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 149
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
11/04/2025 17:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 144
11/04/2025 10:28

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 143 e 148
11/04/2025 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143 e 144
01/04/2025 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
01/04/2025 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
01/04/2025 17:41

Lavrada Certidão
31/03/2025 14:31

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
31/03/2025 12:34

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
31/03/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 12:34

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
24/03/2025 16:40

Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALJEC -> CEPEX
21/03/2025 17:16

Decisão - Outras Decisões
20/03/2025 15:16

Conclusão para despacho
28/02/2025 10:20

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 129 e 133
28/02/2025 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
28/02/2025 09:48

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 128 e 132
28/02/2025 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128 e 129
18/02/2025 19:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
18/02/2025 19:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
17/02/2025 18:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
17/02/2025 16:17

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
17/02/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 16:16

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
08/01/2025 15:25

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
08/01/2025 15:25

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 11:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
18/12/2024 17:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120
18/12/2024 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
11/12/2024 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 16:17

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
09/12/2024 14:09

Recebidos os Autos pela Contadoria
09/12/2024 13:52

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
06/12/2024 17:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
21/11/2024 21:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
21/11/2024 21:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
13/11/2024 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/11/2024 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/11/2024 14:43

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
11/11/2024 18:21

Conclusão para decisão
11/11/2024 18:20

Trânsito em Julgado
04/10/2024 09:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
03/10/2024 18:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103
10/09/2024 12:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/09/2024 12:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/09/2024 19:36

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
09/09/2024 12:32

Conclusão para decisão
06/09/2024 14:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
30/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
20/08/2024 12:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/08/2024 11:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
06/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
28/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
18/07/2024 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 13:07

Despacho - Mero expediente
16/07/2024 12:10

Conclusão para despacho
16/07/2024 12:10

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
12/07/2024 14:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
05/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
25/06/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 13:20

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
24/06/2024 16:31

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TOPAL1JE
24/06/2024 16:30

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
24/06/2024 16:30

Trânsito em Julgado
21/06/2024 11:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
19/06/2024 20:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 20:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
15/06/2024 14:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 74
21/05/2024 15:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
21/05/2024 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
15/05/2024 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
15/05/2024 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
15/05/2024 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
15/05/2024 17:07

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Monocrático
15/05/2024 16:28

Autos incluídos para julgamento eletrônico
14/03/2024 16:30

Conclusão para despacho
14/03/2024 15:18

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> 2STREC
14/03/2024 15:17

Lavrada Certidão
14/03/2024 15:13

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
03/11/2023 17:44

Protocolizada Petição
19/08/2022 14:37

Lavrada Certidão
31/05/2022 17:00

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC
31/05/2022 17:00

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Decisão Judicial
24/03/2021 16:49

Conclusão para julgamento
24/03/2021 16:17

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
23/03/2021 20:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
23/03/2021 20:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
17/03/2021 08:41

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL1JE
16/03/2021 12:07

Recebidos os Autos pela Contadoria
15/03/2021 18:33

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL1JE -> COJUN
15/03/2021 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2021 18:32

Ato ordinatório praticado
12/03/2021 14:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
27/02/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
23/02/2021 17:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
23/02/2021 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
17/02/2021 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
17/02/2021 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
17/02/2021 15:06

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
17/02/2021 12:02

Conclusão para julgamento
09/02/2021 09:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
06/02/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
02/02/2021 19:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
02/02/2021 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
27/01/2021 15:34

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/01/2021 15:34

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/01/2021 15:32

Ato ordinatório praticado
27/01/2021 09:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
27/01/2021 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
25/01/2021 15:11

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/01/2021 15:11

Ato ordinatório praticado
25/01/2021 14:40

Despacho - Mero expediente
21/01/2021 12:35

Conclusão para despacho
06/01/2021 09:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
27/12/2020 20:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2021
27/12/2020 17:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2021
27/12/2020 11:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2021
26/12/2020 23:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2021
26/12/2020 07:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2021
25/12/2020 23:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2021
25/12/2020 12:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2021
25/12/2020 03:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2021
24/12/2020 21:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2021
24/12/2020 16:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2021
23/12/2020 21:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2021
23/12/2020 15:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2021
22/12/2020 16:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2021
21/12/2020 22:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2021
13/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
10/12/2020 11:00

Protocolizada Petição
03/12/2020 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2020 17:20

Ato ordinatório praticado
02/12/2020 09:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
08/11/2020 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
29/10/2020 14:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/09/2020 15:48

Despacho - Mero expediente
15/09/2020 14:29

Conclusão para despacho
10/09/2020 14:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
10/09/2020 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
31/08/2020 09:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/08/2020 09:19

Despacho - Mero expediente
28/08/2020 09:54

Conclusão para despacho
28/08/2020 09:54

Processo Corretamente Autuado
25/08/2020 10:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00