TJTO - 0025425-31.2021.8.27.2729
1ª instância - 4ª Vara Criminal e da Justica Militar - Palmas
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 320
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23/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 0025425-31.2021.8.27.2729/TO (originário: processo nº 00170610720208272729/TO)RELATOR: JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIORRÉU: VALFRAN OLIVEIRA MOREIRAADVOGADO(A): EVERTON BARBOSA DE SOUSA (OAB PI022438)ADVOGADO(A): KAIO MIKAEL DA COSTA SAMPAIO (OAB PI015083)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 319 - 22/07/2025 - Ato ordinatório praticadoEvento 318 - 22/07/2025 - Decisão Outras Decisões -
22/07/2025 18:10
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 320
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22/07/2025 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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22/07/2025 17:50
Ato ordinatório praticado
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22/07/2025 13:56
Decisão - Outras Decisões
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16/07/2025 03:04
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 314
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15/07/2025 15:42
Conclusão para decisão
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15/07/2025 02:27
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 314
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15/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Nº 0025425-31.2021.8.27.2729/TO RÉU: VALFRAN OLIVEIRA MOREIRAADVOGADO(A): EVERTON BARBOSA DE SOUSA (OAB PI022438)ADVOGADO(A): KAIO MIKAEL DA COSTA SAMPAIO (OAB PI015083) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a defesa do acusado para apresentar as razões do recurso interposto, no prazo legal, conforme decisão proferida no evento 3100. -
14/07/2025 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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14/07/2025 17:52
Ato ordinatório praticado
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14/07/2025 14:22
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 294
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12/07/2025 00:21
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 292
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11/07/2025 15:51
Decisão - Recebimento - Recurso - Com efeito suspensivo
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10/07/2025 17:57
Conclusão para decisão
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08/07/2025 12:14
Protocolizada Petição
-
05/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 294
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04/07/2025 05:46
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 292
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04/07/2025 05:43
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 292
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04/07/2025 05:43
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 292
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04/07/2025 05:42
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 292
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03/07/2025 04:55
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 292
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03/07/2025 04:52
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 292
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03/07/2025 04:52
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 292
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03/07/2025 04:51
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 292
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26/06/2025 18:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
26/06/2025 16:14
Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
-
25/06/2025 19:56
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 293
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25/06/2025 19:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 293
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25/06/2025 15:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença - URGENTE
-
25/06/2025 15:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença - URGENTE
-
25/06/2025 15:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença - URGENTE
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09/06/2025 16:36
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
-
05/06/2025 16:59
Juntada - Certidão
-
16/05/2025 13:40
Conclusão para julgamento
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16/05/2025 09:41
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 286
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16/05/2025 09:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 286
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06/05/2025 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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06/05/2025 17:31
Ato ordinatório praticado
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05/05/2025 18:10
Protocolizada Petição
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05/05/2025 16:43
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 277
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30/04/2025 15:00
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALPROT -> TOPAL4CRI
-
25/04/2025 11:31
Remessa Interna - devolução da Unidade para a CPE
-
25/04/2025 11:30
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL4CRI -> TOPALPROT
-
24/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 277
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14/04/2025 16:17
Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
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14/04/2025 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
14/04/2025 16:15
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2025 15:26
Remessa Interna - devolução da Unidade para a CPE
-
08/04/2025 16:01
Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local 4ª Vara Criminal de Palmas / TO - 07/04/2025 15:30. Refer. Evento 227
-
08/04/2025 13:36
Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
-
07/04/2025 17:51
Despacho - Mero expediente
-
07/04/2025 16:43
Conclusão para decisão
-
03/04/2025 15:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
02/04/2025 16:20
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 263
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02/04/2025 16:10
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 256
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02/04/2025 15:36
Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
-
02/04/2025 14:05
Juntada - Informações
-
02/04/2025 14:03
Juntada - Informações
-
26/03/2025 14:55
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 263
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26/03/2025 14:55
Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
-
17/03/2025 11:32
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 254
-
14/03/2025 09:21
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 252
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14/03/2025 09:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252
-
12/03/2025 17:34
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 251
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12/03/2025 17:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251
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12/03/2025 15:25
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 256
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12/03/2025 15:25
Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
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12/03/2025 15:19
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 254
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12/03/2025 15:19
Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
-
12/03/2025 15:11
Alterada a parte - Situação da parte VALFRAN OLIVEIRA MOREIRA - INDICIADO - PRESO POR ESTE
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11/03/2025 19:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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11/03/2025 19:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
11/03/2025 18:06
Decisão - Não-Concessão - Liberdade Provisória
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07/03/2025 17:54
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 237
-
07/03/2025 17:53
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 239
-
06/03/2025 18:18
Conclusão para decisão
-
06/03/2025 16:56
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 225
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05/03/2025 21:06
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 229
-
02/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229
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24/02/2025 13:27
Juntada - Informações
-
22/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225
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21/02/2025 14:10
Juntada - Informações
-
21/02/2025 12:25
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 239
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21/02/2025 12:25
Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
-
21/02/2025 12:25
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 237
-
21/02/2025 12:25
Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
-
21/02/2025 11:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
21/02/2025 11:55
Expedido Ofício
-
21/02/2025 11:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
21/02/2025 11:48
Expedido Ofício
-
20/02/2025 16:02
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 230
-
20/02/2025 16:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230
-
20/02/2025 14:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
-
20/02/2025 14:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
-
20/02/2025 13:31
Despacho - Mero expediente
-
20/02/2025 12:47
Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local 4ª Vara Criminal de Palmas / TO - 07/04/2025 15:30
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12/02/2025 17:09
Conclusão para despacho
-
12/02/2025 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/02/2025 17:21
Despacho - Mero expediente
-
17/01/2025 17:25
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 216
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14/01/2025 11:15
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 210
-
13/01/2025 16:54
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 214
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09/01/2025 11:43
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 212
-
07/01/2025 13:13
Juntada - Informações
-
19/12/2024 14:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
19/12/2024 14:52
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 216
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19/12/2024 14:52
Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
-
19/12/2024 14:51
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 214
-
19/12/2024 14:51
Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
-
19/12/2024 14:51
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 212
-
19/12/2024 14:51
Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
-
19/12/2024 14:50
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 210
-
19/12/2024 14:50
Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
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19/12/2024 14:50
Expedido Ofício
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18/12/2024 17:33
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 203
-
18/12/2024 17:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203
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16/12/2024 13:21
Juntada - Informações
-
13/12/2024 15:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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13/12/2024 15:55
Expedido Ofício
-
13/12/2024 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
09/12/2024 17:04
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 198
-
09/12/2024 17:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
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09/12/2024 14:28
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 197
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09/12/2024 14:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
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04/12/2024 06:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
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04/12/2024 06:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
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29/11/2024 16:07
Despacho - Mero expediente
-
29/11/2024 15:07
Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local 4ª Vara Criminal de Palmas / TO - 11/02/2025 15:30
-
14/11/2024 16:21
Juntada - Outros documentos
-
14/11/2024 15:33
Juntada - Informações
-
11/11/2024 18:01
Conclusão para despacho
-
24/09/2024 12:03
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 00128212320248272700/TJTO
-
05/09/2024 21:23
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 188
-
24/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
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14/08/2024 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/08/2024 18:10
Despacho - Mero expediente
-
22/07/2024 16:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Habeas Corpus Criminal Número: 00128212320248272700/TJTO
-
24/06/2024 15:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Liberdade Provisória com ou sem fiança Número: 00256747420248272729
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10/06/2024 12:34
Conclusão para decisão
-
16/05/2024 22:15
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 179
-
05/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
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26/04/2024 12:49
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 178
-
26/04/2024 12:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
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24/04/2024 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/04/2024 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/04/2024 17:56
Juntada - Outros documentos
-
04/02/2024 12:39
Lavrada Certidão
-
26/10/2023 20:25
Despacho - Mero expediente
-
28/09/2023 22:16
Conclusão para decisão
-
27/09/2023 23:57
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 171
-
15/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
-
05/09/2023 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/08/2023 19:51
Despacho - Mero expediente
-
31/07/2023 16:03
Conclusão para decisão
-
31/07/2023 13:16
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 161 e 165
-
31/07/2023 13:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
-
24/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
-
21/07/2023 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/07/2023 10:08
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 162
-
21/07/2023 10:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
-
14/07/2023 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/07/2023 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/03/2023 16:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
17/03/2023 16:12
Expedido Mandado
-
08/02/2023 15:26
Juntada - Outros documentos
-
08/02/2023 15:22
Lavrada Certidão
-
07/02/2023 17:58
Decisão - Decretação de Prisão Criminal - Preventiva
-
03/02/2023 14:30
Conclusão para decisão
-
03/02/2023 08:55
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 152
-
03/02/2023 08:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
-
02/02/2023 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
01/02/2023 13:38
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 145
-
31/01/2023 17:08
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 143
-
31/01/2023 17:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
-
31/01/2023 16:07
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 144
-
31/01/2023 16:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
-
31/01/2023 15:08
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 145
-
31/01/2023 15:08
Expedido Mandado - TOPALCEMAN
-
31/01/2023 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
31/01/2023 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
31/01/2023 11:47
Despacho - Mero expediente
-
30/01/2023 17:23
Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local 4ª Vara Criminal de Palmas / TO - 08/02/2023 15:30
-
21/10/2022 23:31
Despacho - Mero expediente
-
10/08/2022 15:38
Conclusão para despacho
-
09/08/2022 23:00
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 136
-
04/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
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25/07/2022 17:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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21/07/2022 22:18
Despacho - Mero expediente
-
20/07/2022 12:44
Conclusão para despacho
-
19/07/2022 16:24
Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECR -> TOPAL4CRI
-
18/07/2022 21:25
Protocolizada Petição
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18/07/2022 21:18
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 125 e 128
-
15/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
-
10/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
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05/07/2022 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/07/2022 15:51
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124
-
05/07/2022 15:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
-
30/06/2022 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
30/06/2022 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
30/06/2022 15:17
Lavrada Certidão
-
24/06/2022 13:48
Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL4CRI -> TOPALSECR
-
21/06/2022 19:12
Decisão - Recebimento - Denúncia
-
14/06/2022 14:02
Conclusão para despacho
-
13/06/2022 12:49
Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECR -> TOPAL4CRI
-
13/06/2022 10:11
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
-
21/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
-
11/05/2022 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/05/2022 16:53
Lavrada Certidão
-
15/03/2022 14:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
14/03/2022 13:16
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALPROT -> TOPAL4CRI
-
14/03/2022 13:11
Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL4CRI -> TOPALPROT
-
14/03/2022 13:08
Expedido Edital - intimação
-
11/03/2022 16:28
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL4CRI -> TOPALSECR
-
26/11/2021 15:24
Lavrada Certidão
-
17/08/2021 15:19
Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECR -> TOPAL4CRI
-
20/07/2021 17:28
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL4CRI -> TOPALSECR
-
12/07/2021 17:32
Distribuído por dependência - desmembramento - Número: 00170610720208272729/TO - 16/04/2020 21:05:18
-
12/07/2021 17:09
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
-
11/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
-
01/07/2021 13:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
30/06/2021 21:48
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
-
17/06/2021 14:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
-
09/06/2021 08:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/06/2021 08:21
Lavrada Certidão
-
09/06/2021 08:11
Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: SENT 3 - Evento 81 - Remessa Interna - Em Diligência - 31/03/2021 09:25:59
-
08/06/2021 12:42
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSECR -> TOPAL4CRI
-
10/05/2021 21:05
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
-
22/04/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
-
12/04/2021 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/04/2021 13:46
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL4CRI -> TOPALSECR
-
08/04/2021 15:49
Decisão - Recebimento - Recurso - Sem efeito suspensivo
-
07/04/2021 18:58
Conclusão para decisão
-
07/04/2021 00:41
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSECR -> TOPAL4CRI
-
05/04/2021 23:59
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 79
-
05/04/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
01/04/2021 19:21
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - PLANTAO -> TOPAL4CRI
-
01/04/2021 19:12
Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
-
01/04/2021 12:11
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
-
01/04/2021 12:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
31/03/2021 09:30
Lavrada Certidão
-
31/03/2021 09:28
Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL4CRI -> TOPALSECR
-
31/03/2021 09:25
Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL4CRI -> PLANTAO
-
31/03/2021 09:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/03/2021 09:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/03/2021 09:15
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
-
31/03/2021 09:13
Publicação de Ata
-
30/03/2021 14:36
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSECR -> TOPAL4CRI
-
30/03/2021 14:35
Juntada - Informações
-
30/03/2021 14:29
Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
-
29/03/2021 12:11
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0010025-11.2020.8.27.2729/TO - ref. ao(s) evento(s): 36
-
19/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
16/03/2021 17:19
Cancelada a movimentação processual - (Evento 70 - Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória - 16/03/2021 17:13:50)
-
16/03/2021 00:22
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 57
-
12/03/2021 14:14
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALPROT -> TOPAL4CRI
-
10/03/2021 23:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
10/03/2021 13:23
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALCEMAN -> TOPAL4CRI
-
10/03/2021 13:22
Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
-
09/03/2021 23:47
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
-
09/03/2021 23:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
09/03/2021 17:42
Juntada - Informações
-
09/03/2021 17:23
Expedido Ofício
-
09/03/2021 16:24
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL4CRI -> TOPALPROT
-
09/03/2021 16:23
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL4CRI -> TOPALCEMAN
-
09/03/2021 16:22
Expedido Mandado
-
09/03/2021 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/03/2021 16:15
Expedido Ofício
-
09/03/2021 14:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
-
09/03/2021 14:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
-
08/03/2021 16:12
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL4CRI -> TOPALSECR
-
08/03/2021 16:11
Audiência Designada - Instrução e Julgamento - Local - 30/03/2021 13:30
-
05/10/2020 15:08
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALCEMAN -> TOPAL4CRI
-
05/10/2020 15:08
Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário
-
22/09/2020 12:34
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSECR -> TOPAL4CRI
-
19/09/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
19/09/2020 23:53
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 37
-
17/09/2020 09:39
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 36
-
17/09/2020 09:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
16/09/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
-
11/09/2020 10:58
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
-
11/09/2020 09:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
09/09/2020 18:31
Juntada - Recibos
-
09/09/2020 18:30
Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Ação Penal - Procedimento Ordinário PARA: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
-
09/09/2020 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/09/2020 13:53
Expedido Ofício
-
09/09/2020 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/09/2020 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/09/2020 13:45
Lavrada Certidão
-
09/09/2020 08:18
Juntada - Informações
-
06/09/2020 07:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/09/2020 07:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/09/2020 07:53
Decisão - Recebimento - Denúncia
-
01/09/2020 15:29
Juntada - Outros documentos
-
29/07/2020 14:03
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL4CRI -> TOPALCEMAN
-
19/06/2020 18:26
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
-
17/06/2020 01:06
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
-
13/06/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
-
04/06/2020 13:20
Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL4CRI -> TOPALSECR
-
03/06/2020 09:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/06/2020 09:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/06/2020 09:43
Despacho - Mero expediente
-
02/06/2020 10:51
Conclusão para decisão
-
02/06/2020 07:53
Juntada - Informações
-
01/06/2020 12:06
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
-
09/05/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
07/05/2020 14:09
Despacho - Mero expediente
-
07/05/2020 10:10
Conclusão para decisão
-
07/05/2020 08:24
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALCEMAN -> TOPAL4CRI
-
07/05/2020 08:24
Juntado Ofício Cumprido
-
03/05/2020 16:53
Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário
-
29/04/2020 18:13
Expedição - Mandado de Prisão
-
29/04/2020 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2020 18:04
Lavrada Certidão
-
28/04/2020 18:36
Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
-
24/04/2020 16:01
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL4CRI -> TOPALCEMAN
-
23/04/2020 21:14
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
-
23/04/2020 21:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
22/04/2020 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/04/2020 13:30
Decisão - Decretação de Prisão Criminal - Preventiva
-
17/04/2020 18:07
Conclusão para decisão
-
17/04/2020 18:07
Processo Corretamente Autuado
-
16/04/2020 21:05
Distribuído por dependência - Número: 00100251120208272729
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/07/2021
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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