STJ - 0002905-26.2020.8.27.2725

30/08/2023 13:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

30/08/2023 13:33

Transitado em Julgado em 30/08/2023

16/06/2023 05:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/06/2023

15/06/2023 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/06/2023 22:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/06/2023

14/06/2023 22:50

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MIRACEMA DO TOCANTINS

26/05/2023 13:27

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

26/05/2023 13:15

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

09/05/2023 12:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS