04/07/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 98
03/07/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 98
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0016811-32.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: THAIS AVELINO CAMARGOADVOGADO(A): SOLENILTON DA SILVA BRANDAO (OAB TO003889) DESPACHO/DECISÃO Decisão lançada apenas para o fim de adequação e regularização de movimentação processual e cumprimento das regras de parametrização instituídas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ por meio do Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificadas seguramente seguidas por este juízo, bem como atendimento ao Ofício nº 987/2020 - CGJUS/ASJCGJUS oriundo da Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins.

Ante o exposto, suspendo do processo até a baixa do precatório pelo 2º Grau.

Após a comunicação do pagamento, voltem-me os autos conclusos para o dessobrestamento e extinção da execução.

Palmas-TO, data e hora pelos sistema eletrônico.
26/06/2025 15:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
26/06/2025 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
24/06/2025 23:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
24/06/2025 23:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
23/06/2025 11:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/06/2025 11:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/06/2025 12:11

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de Precatório
20/05/2025 11:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
20/05/2025 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
14/05/2025 18:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
14/05/2025 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
14/05/2025 15:05

Conclusão para decisão
14/05/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 18:34

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TOPAL5JE/2025/001893 processada no TJTO com o No. 00074885620258272700/TJTO
09/05/2025 14:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
09/05/2025 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
08/05/2025 18:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
08/05/2025 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
05/05/2025 16:10

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
05/05/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 16:10

Requisição de Pagamento - Precatório - Preparada para Envio
13/03/2025 14:36

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
13/03/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
09/03/2025 02:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
09/03/2025 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
07/03/2025 14:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
07/03/2025 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
05/03/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 12:49

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 65
27/02/2025 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
27/02/2025 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
25/02/2025 19:10

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 64
25/02/2025 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
25/02/2025 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
25/02/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 13:42

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
25/02/2025 12:12

Recebidos os Autos pela Contadoria
25/02/2025 11:02

Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALJEC -> COJUN
25/02/2025 11:02

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 11:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/02/2025 11:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/02/2025 22:57

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
20/02/2025 14:14

Conclusão para decisão
30/01/2025 23:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
25/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
15/01/2025 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/01/2025 13:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
13/01/2025 13:41

Protocolizada Petição
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
04/12/2024 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 18:35

Despacho - Mero expediente
18/11/2024 12:49

Conclusão para despacho
18/11/2024 12:49

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
14/11/2024 16:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
28/10/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 17:35

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 17:35

Trânsito em Julgado
20/08/2024 12:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
20/08/2024 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
14/08/2024 22:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
14/08/2024 22:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
14/08/2024 19:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/08/2024 19:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/08/2024 16:49

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
12/07/2024 12:17

Conclusão para julgamento
12/07/2024 02:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
12/07/2024 02:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
08/07/2024 12:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
05/07/2024 14:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
05/07/2024 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
02/07/2024 17:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
02/07/2024 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
02/07/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 20:29

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
07/06/2024 14:44

Conclusão para julgamento
07/06/2024 01:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
06/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
03/06/2024 13:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
03/06/2024 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
27/05/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 17:13

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
27/05/2024 15:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
27/05/2024 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
27/05/2024 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/05/2024 17:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
24/05/2024 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
24/05/2024 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/05/2024 13:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
19/05/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
09/05/2024 10:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/05/2024 21:35

Despacho - Determinação de Citação
08/05/2024 14:30

Conclusão para despacho
08/05/2024 14:30

Processo Corretamente Autuado
08/05/2024 14:20

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
27/04/2024 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

CÁLCULO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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