09/12/2024 14:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS
09/12/2024 14:53

Transitado em Julgado em 09/12/2024
21/10/2024 05:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/10/2024
18/10/2024 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
17/10/2024 21:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/10/2024
17/10/2024 21:20

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE OLIVEIRA DE FÁTIMA
10/10/2024 14:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
10/10/2024 14:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
08/10/2024 16:14

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
17/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial • Arquivo

Agravo • Arquivo

Certidão • Arquivo

Juízo de Admissibilidade de Agravo em Recurso Especial • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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