17/07/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
16/07/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
16/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0018189-92.2024.8.27.2706/TO AUTOR: ANTONIO IRINEUDO ALVESADVOGADO(A): ANNA PAULA MACEDO SOUZA (OAB BA050227)RÉU: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO PRADO (OAB TO04873A) DESPACHO/DECISÃO Considerando o teor do acórdão do Egrégio tribunal de Justiça do Estado do Tocantins no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas e teor da decisão proferida pelo Desembargador EURÍPEDES DO CARMO LAMOUNIER - IRDR Nº 0001526-43.2022.8.27.2737, admitindo a suspensão de todas as demandas (eventos 11 e 25), que envolvam contratos bancários, independentemente da natureza jurídica do contrato, que estejam discutindo as questões: a) Distribuição do ônus da prova nos processos em que se discute a existência de empréstimos consignados - extrato bancário (do depósito e dos descontos); b) Aplicação do Tema 1.061 nas demandas bancárias que delibere sobre a inexistência de empréstimo consignado; c) Consideração da natureza in re ipsa dos danos morais em demanda que reste comprovada a inexistência da contratação de empréstimo bancário; e d) Condenação da parte autora em multa por litigância de má-fé diante da prova da contratação do depósito e da utilização dos valores.

Dessa forma, foi determinado a suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam perante o Tribunal de Justiça, inclusive nos Juizados Especiais Cíveis.

Portanto, determino a suspensão do trâmite da presente ação até ulterior deliberação.

Após proceda-se com a remessa dos autos a NUGEPAC.

Intimem-se.
15/07/2025 17:48

Remessa Interna - Em Diligência - TOARAJECIV -> NUGEPAC
15/07/2025 17:47

Lavrada Certidão
15/07/2025 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/07/2025 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/06/2025 16:18

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
19/03/2025 14:57

Conclusão para despacho
19/03/2025 14:46

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
19/12/2024 16:01

Conclusão para julgamento
19/12/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35
18/12/2024 18:50

Publicação de Ata
18/12/2024 18:47

Audiência - de Instrução - realizada - Local SALA DE AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO - 18/12/2024 16:30. Refer. Evento 25
18/12/2024 12:55

Protocolizada Petição
17/12/2024 01:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
17/12/2024 00:10

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 30
16/12/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 15:06

Protocolizada Petição
10/12/2024 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28
09/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 30
02/12/2024 01:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
29/11/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
29/11/2024 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
29/11/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 14:12

Audiência - de Instrução - designada - Local SALA DE AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO - 18/12/2024 16:30
28/11/2024 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10
13/11/2024 08:50

Protocolizada Petição
07/11/2024 12:55

Despacho - Mero expediente
07/11/2024 10:29

Conclusão para despacho
06/11/2024 19:44

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> TOARAJECIV
06/11/2024 19:44

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local Sala de conciliação do CEJUSC - 05/11/2024 13:30. Refer. Evento 6
05/11/2024 14:14

Protocolizada Petição
05/11/2024 13:27

Protocolizada Petição
04/11/2024 08:53

Juntada - Certidão
23/10/2024 09:07

Protocolizada Petição
22/10/2024 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8
21/10/2024 11:56

Protocolizada Petição
14/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
08/10/2024 14:25

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAJECIV -> TOARACEJUSC
08/10/2024 14:25

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
08/10/2024 09:14

Protocolizada Petição
04/10/2024 09:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
04/10/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 17:50

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - 05/11/2024 13:30
23/09/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 16:13

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
10/09/2024 16:02

Conclusão para decisão
10/09/2024 16:02

Processo Corretamente Autuado
10/09/2024 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0004940-58.2025.8.27.2700

Maria Jose Pereira da Costa

Juizo da 1 Escrivania Civel de Itacaja

Advogado: Paulo Roberto Pereira Porto

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 27/03/2025 16:02

Exibir Processo

Processo nº 0004832-24.2024.8.27.2713

Clener Marla de Oliveira

Lucas Edivandro Agostini

Advogado: Dayane dos Santos

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 25/10/2024 15:31

Exibir Processo

Processo nº 0004954-10.2024.8.27.2722

Lm da Silva Rocha

Redecard Instituicao de Pagamento S.A.

Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt de Araujo

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 19/04/2024 16:05

Exibir Processo

Processo nº 0000359-30.2021.8.27.2703

Banco do Brasil S/A

Gileno Menezes Roque

Advogado: Rosana Veloso de Freitas Ayroza

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 11/03/2021 15:00

Exibir Processo

Processo nº 0006631-26.2024.8.27.2706

Dalila Duarte da Silva

Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.

Advogado: Celso de Faria Monteiro

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 22/03/2024 15:47

Exibir Processo