18/06/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
17/06/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
17/06/2025 00:00

Intimação

Execução de Título Extrajudicial Nº 0016250-71.2025.8.27.2729/TO EXEQUENTE: ISLAN ATHAYDE - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIAADVOGADO(A): ISLAN NAZARENO ATHAYDE DO AMARAL (OAB TO004391) DESPACHO/DECISÃO Em observância ao art. 2º, I da Lei 14.063/2020 que prevê que o uso de assinaturas eletrônicas não se aplica a processos judiciais, aliado ao fato de que a assinatura eletrônica pelo GOV.BR que utiliza certificados não emitidos pela ICP-Brasil2. Intime-se a parte autora para no prazo de até 05 dias; 1 - Apresentar procuração com data, local (cidade/estado/uf) devidamente atualizada e assinada de punho ou assinatura eletrônica, certificada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), nos termos do art. 1º , § 2º , inciso III , alínea a , da Lei nº 11.419 /2006 c/c art.149, XXX do Provimento nº 3 da CGJUS/TJTO e Nota Técnica 16 - PRESIDÊNCIA/NUGEPAC/CINUGEP do TJTO, caso a procuração juntada nos autos contenha certificação nos moldes acima, apresentar o comprovante do certificado.

Após a juntada ou decurso do prazo, voltem o processo concluso. Palmas-TO, data e hora certificadas pelo sistema e-Proc. Cumpra-se.
16/06/2025 16:47

Conclusão para despacho
16/06/2025 14:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
16/06/2025 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
16/06/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/06/2025 14:19

Despacho - Mero expediente
13/06/2025 14:05

Conclusão para despacho
13/06/2025 14:05

Processo Corretamente Autuado
14/04/2025 17:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/04/2025 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

PLANILHA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PLANILHA • Arquivo

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