14/07/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 217, 218
11/07/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 217, 218
11/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0036818-84.2020.8.27.2729/TOREQUERENTE: JUAN CARLOS VALDES SERRAADVOGADO(A): EDIMAR FERREIRA DA SILVA (OAB TO005555)REQUERIDO: LIBERTY TOWER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE - LTDAADVOGADO(A): NATHALIA DE SOUZA POVOA (OAB TO011900)ADVOGADO(A): JAQUELINE SUETE DE SOUZA DORMIRO (OAB TO07961B)ADVOGADO(A): MICHEL FREITAS DE OLIVEIRA (OAB TO011168)DESPACHO/DECISÃOACOLHO a Impugnação ao Cumprimento de Sentença para DECLARAR o excesso do valor de R$ 7.233,12 (sete mil duzentos e trinta e três reais e doze centavos), sendo R$ 6.057,94 (seis mil cinquenta e sete reais e noventa e quatro centavos) referente aos honorários advocatícios e R$ 1.175,18 (um mil cento e setenta e cinco reais e dezoito centavos) das custas processuais.

CONDENO o exequente ao pagamento de honorários advocatícios, os quais FIXO em 10% sobre o valor considerado excessivo.

INTIMEM-SE as partes.

INTIME-SE o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, atualizar o valor do débito, observando os parâmetros desta decisão, acrescido da multa e honorários do art. 523, § 1º, do CPC.
10/07/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 16:25

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
03/04/2025 09:15

Protocolizada Petição
31/03/2025 10:55

Protocolizada Petição
17/03/2025 23:20

Conclusão para despacho
24/02/2025 18:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 209
11/02/2025 20:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209
21/01/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 15:57

Despacho - Mero expediente
11/10/2024 17:39

Conclusão para decisão
30/09/2024 11:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 202
16/09/2024 21:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
16/09/2024 21:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
07/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
28/08/2024 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/08/2024 13:58

Despacho - Mero expediente
27/08/2024 23:03

Julgamento Reformado
27/08/2024 15:00

Despacho - Mero expediente
27/08/2024 14:35

Conclusão para despacho
27/08/2024 14:34

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
22/08/2024 08:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 191
05/08/2024 10:31

Protocolizada Petição
01/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
30/07/2024 15:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 190
30/07/2024 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
22/07/2024 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 13:22

Lavrada Certidão
19/07/2024 13:15

Trânsito em Julgado
18/07/2024 14:12

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL1CIV Número: 00368188420208272729/TJTO
18/07/2024 14:12

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL1CIV Número: 00368188420208272729/TJTO
08/07/2024 12:51

Protocolizada Petição
04/07/2024 07:58

Protocolizada Petição
21/05/2024 15:59

Protocolizada Petição
10/04/2024 09:14

Protocolizada Petição
09/04/2024 14:34

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPALSECI -> TJTO
08/04/2024 23:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 171
08/04/2024 21:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 170
08/04/2024 14:40

Protocolizada Petição
15/03/2024 13:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 19:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
14/03/2024 19:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
10/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 170 e 171
08/03/2024 10:59

Protocolizada Petição
29/02/2024 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
29/02/2024 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
29/02/2024 10:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5408099, Subguia 7611 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 96,00
29/02/2024 10:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5407781, Subguia 7479 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 96,00
28/02/2024 21:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 158
28/02/2024 20:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 157
28/02/2024 14:15

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5408099, Subguia 5380756
28/02/2024 14:12

Juntada - Guia Gerada - Apelação - JUAN CARLOS VALDES SERRA - Guia 5408099 - R$ 96,00
28/02/2024 10:25

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5407781, Subguia 5380620
28/02/2024 10:22

Juntada - Guia Gerada - Apelação - LIBERTY TOWER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE - LTDA - Guia 5407781 - R$ 96,00
26/02/2024 09:34

Protocolizada Petição
08/02/2024 23:07

Protocolizada Petição
05/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 157 e 158
26/01/2024 22:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/01/2024 22:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/01/2024 22:04

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
26/01/2024 19:17

Autos incluídos para julgamento eletrônico
01/11/2023 18:13

Protocolizada Petição
31/10/2023 08:45

Protocolizada Petição
25/10/2023 21:09

Protocolizada Petição
11/10/2023 13:26

Conclusão para despacho
03/10/2023 21:56

Protocolizada Petição
23/08/2023 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 144
16/08/2023 15:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 143
03/08/2023 11:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023
30/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143 e 144
26/07/2023 22:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
19/07/2023 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2023 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2023 17:24

Decisão - Outras Decisões
30/05/2023 15:24

Protocolizada Petição
10/04/2023 15:54

Conclusão para decisão
10/04/2023 15:39

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 137 - de 'PETIÇÃO' para 'PETIÇÃO - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO'
22/02/2023 16:53

Protocolizada Petição
09/02/2023 15:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131
31/01/2023 08:32

Protocolizada Petição
23/01/2023 09:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132
16/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131 e 132
06/12/2022 18:14

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOPALSECI
06/12/2022 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/12/2022 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/12/2022 13:01

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
08/11/2022 16:10

Protocolizada Petição
26/10/2022 17:32

Juntada - Informações
20/10/2022 17:22

Juntada - Informações
20/10/2022 15:59

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECI -> NACOM
20/10/2022 15:30

Despacho - Mero expediente
20/10/2022 15:17

Juntada - Documento
18/10/2022 16:27

Conclusão para decisão
18/10/2022 16:26

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Anulação de sentença/acórdão
18/10/2022 16:22

Despacho - Mero expediente
28/07/2022 17:09

Protocolizada Petição
28/06/2022 12:27

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL1CIV Número: 00368188420208272729
18/05/2022 14:48

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00368188420208272729/TJTO
06/04/2022 17:47

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOPAL1CIV
06/04/2022 13:44

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - NACOM -> TJTO
06/04/2022 13:44

Lavrada Certidão
10/03/2022 15:01

Protocolizada Petição
10/03/2022 10:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
24/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
14/02/2022 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
12/02/2022 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 89
11/02/2022 23:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
03/02/2022 14:08

Juntada - Informações
28/01/2022 14:28

Protocolizada Petição
28/01/2022 14:28

Protocolizada Petição
19/01/2022 18:01

Protocolizada Petição
17/01/2022 18:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022
17/01/2022 18:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022
13/01/2022 15:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2022
12/01/2022 13:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022
11/01/2022 15:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022
11/01/2022 09:45

Protocolizada Petição
10/01/2022 14:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022
09/01/2022 23:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022
09/01/2022 19:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022
09/01/2022 16:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022
06/01/2022 23:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
06/01/2022 23:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
28/12/2021 19:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022
27/12/2021 20:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2022
20/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89
10/12/2021 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
10/12/2021 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
10/12/2021 13:56

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
06/12/2021 13:00

Protocolizada Petição
01/12/2021 13:52

Protocolizada Petição
01/12/2021 13:52

Protocolizada Petição
29/11/2021 11:17

Juntada - Informações
18/10/2021 17:37

Juntada - Informações
03/10/2021 12:01

Protocolizada Petição
03/10/2021 12:01

Protocolizada Petição
01/10/2021 11:32

Protocolizada Petição
01/10/2021 11:32

Protocolizada Petição
27/09/2021 16:33

Protocolizada Petição
27/09/2021 16:33

Protocolizada Petição
23/09/2021 15:04

Protocolizada Petição
23/09/2021 15:04

Protocolizada Petição
20/09/2021 17:02

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL1CIV -> NACOM
10/09/2021 10:23

Protocolizada Petição
10/09/2021 10:13

Protocolizada Petição
24/08/2021 13:06

Conclusão para julgamento
24/08/2021 13:03

Despacho - Mero expediente
23/08/2021 21:49

Conclusão para despacho
28/07/2021 10:41

Protocolizada Petição
27/07/2021 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 62
26/07/2021 15:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
04/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
24/06/2021 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/06/2021 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/06/2021 16:03

Despacho - Mero expediente
30/04/2021 11:48

Conclusão para despacho
30/04/2021 00:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
29/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
19/04/2021 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2021 17:48

Protocolizada Petição
09/04/2021 16:37

Protocolizada Petição
16/03/2021 10:48

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPAL1CIV
16/03/2021 10:47

Audiência de Conciliação Realizada – Acordo Inexitoso - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 16/03/2021 10:30. Refer. Evento 33
16/03/2021 09:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
16/03/2021 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
16/03/2021 08:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
16/03/2021 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
15/03/2021 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/03/2021 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/03/2021 20:06

Juntada - Certidão
15/03/2021 17:18

Protocolizada Petição
15/03/2021 16:01

Protocolizada Petição
05/03/2021 09:49

Protocolizada Petição
04/03/2021 13:56

Remessa para o CEJUSC - TOPAL1CIV -> TOPALCEJUSC
10/02/2021 19:06

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSECI -> TOPAL1CIV
08/02/2021 14:57

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL1CIV -> TOPALSECI
08/01/2021 14:53

Juntada - Aviso de recebimento (AR)
19/12/2020 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34
16/12/2020 15:27

Juntada - Aviso de recebimento (AR)
11/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
01/12/2020 17:08

Expedido Carta pelo Correio
01/12/2020 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
01/12/2020 13:47

Audiência - de Conciliação - redesignada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS CONCILIAÇÃO - CEJUSC - 16/03/2021 10:30. Refer. Evento 21
24/11/2020 14:48

Juntada - Informações
24/11/2020 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 26
23/11/2020 12:25

Expedido Carta pelo Correio
14/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
12/11/2020 23:20

Protocolizada Petição
10/11/2020 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23
04/11/2020 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2020 14:58

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento
29/10/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 23
19/10/2020 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2020 16:45

Expedido Carta pelo Correio
19/10/2020 16:38

Audiência Designada - Conciliação - Local SALA DE AUDIÊNCIAS CONCILIAÇÃO - CEJUSC - 19/01/2021 08:30
19/10/2020 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2020 16:16

Expedido Ofício
19/10/2020 13:31

Decisão - Concessão - Liminar
19/10/2020 09:38

Conclusão para despacho
16/10/2020 21:37

Protocolizada Petição
09/10/2020 10:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
09/10/2020 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
08/10/2020 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2020 14:07

Decisão - Outras Decisões
07/10/2020 14:12

Conclusão para despacho
06/10/2020 15:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
06/10/2020 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
29/09/2020 18:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/09/2020 18:19

Despacho - Mero expediente
29/09/2020 16:23

Protocolizada Petição
29/09/2020 14:29

Conclusão para despacho
29/09/2020 14:28

Processo Corretamente Autuado
29/09/2020 14:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL2FAZJ para TOPAL1CIVJ)
29/09/2020 14:11

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
28/09/2020 18:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2020

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

VOTO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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