31/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0017288-21.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: CLAYRTON CLEIBER DA SILVA CARNEIRO XAVIERADVOGADO(A): ROBERTO LACERDA CORREIA (OAB TO002291) ATO ORDINATÓRIO INTIMAR as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, querendo, indicar as provas que pretendem produzir, demonstrando sua relevância e pertinência, sob pena de indeferimento, nos termos do Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que instituiu os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins.

Palmas, data registrada eletronicamente.
30/07/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 13:01

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
17/07/2025 08:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
17/07/2025 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
17/07/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
17/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0017288-21.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: CLAYRTON CLEIBER DA SILVA CARNEIRO XAVIERADVOGADO(A): ROBERTO LACERDA CORREIA (OAB TO002291) DESPACHO/DECISÃO Reconheço a competência deste órgão jurisdicional.

Os pressupostos processuais e as condições da ação também estão presentes.

Recebo, portanto, a inicial.

Caso haja emenda, faça nova conclusão.

Em atenção ao Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que Institui os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins, determino à Central de Processamento Eletrônico dos Juizados Especiais - BC JUI (Bloco de Competências do Juizado Especial), as seguintes providências: 1) CITE(M)-SE o(s) requerido(s), para, querendo, contestar o pedido inicial, no prazo de 30 (trinta) dias; 2) INTIME-SE a parte requerente, para, querendo, apresentar réplica à contestação, no prazo de 5 (cinco) dias; 3) INTIMEM-SE as partes, para, querendo, indicar as provas que pretendem produzir, no prazo de 5 (cinco) dias, demonstrando sua relevância e pertinência, sob pena de indeferimento; 4) Caso haja pedido de julgamento antecipado do mérito, conclusos para julgamento, respeitando-se a ordem cronológica, na forma do art. 12 do Código de Processo Civil.

Diante da ausência de regulamentação conferindo aos procuradores a possibilidade de composição entre as partes de forma ampla, deixo de designar audiência conciliatória.

Expeça-se, à vista do exposto, o que for necessário para o válido e regular andamento do processo.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
16/07/2025 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/07/2025 08:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
04/07/2025 07:54

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
03/07/2025 06:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
02/07/2025 18:34

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
27/06/2025 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 10:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
19/06/2025 23:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
09/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
29/04/2025 10:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/04/2025 22:37

Despacho - Determinação de Citação
24/04/2025 13:41

Conclusão para despacho
24/04/2025 13:40

Processo Corretamente Autuado
23/04/2025 15:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/04/2025 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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