14/07/2025 15:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
23/06/2025 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
23/06/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 107
20/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 107
20/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0018547-62.2021.8.27.2706/TO REQUERENTE: EDSON TERTULIANO FERREIRAADVOGADO(A): JOÃO DE DEUS GONÇALVES (OAB TO006688) DESPACHO/DECISÃO Tratam os autos de Cumprimento de Sentença no qual a parte exequente apresentou manifestação apontando divergência entre os cálculos de atualização elaborados pela Contadoria Judicial Unificada (COJUN) e os valores previamente homologados por este Juízo - evento 101.

Os autos vieram-me conclusos. É o relato.

Decido.

Conforme se depreende dos autos, por meio da decisão proferida no evento 80, este Juízo homologou os cálculos apresentados pela parte exequente no evento 63 - PLAN2, em razão da ausência de impugnação por parte da executada.

Na sequência, foi determinada a remessa do processo à Contadoria Judicial Unificada para atualização dos valores homologados, com a expressa recomendação de observância para que não ocorresse a incidência de juros sobre juros.

Ocorre que a COJUN, conforme cálculo apresentado no evento 85, atualizou o débito no valor de R$ 7.530,02 (sete mil, quinhentos e trinta reais e dois centavos), montante significativamente inferior ao valor homologado por este Juízo.

A discrepância identificada decorre, aparentemente, de equívoco na base de cálculo utilizada pela Contadoria Judicial Unificada, que considerou apenas parcela do valor devido (R$ 6.878,18), não observando integralmente o montante homologado por este Juízo.

Diante do exposto, e considerando a manifesta divergência entre os valores homologados e os valores atualizados pela COJUN, DETERMINO: CANCELE-SE a Requisição de Pagamento de Pequeno Valor expedida no evento 95, em virtude da incorreção dos valores nela constantes; RETORNEM-SE os autos à COJUN para reelaboração dos cálculos de atualização, observando os termos e parâmetros da sentença proferida no evento 37 e do cálculo homologado.

Apresentados os novos cálculos corrigidos, INTIMEM-SE as partes para se manifestarem no prazo comum de 5 (cinco) dias úteis.

Não havendo discordância, REMETAM-SE os autos à BC-CEPEX para expedição de Requisição de Pagamento por Precatório ou Requisição de Pequeno Valor (ROPV), conforme o caso.

AGUARDE-SE em Cartório/CPE a comunicação de pagamento das verbas objetos das requisições, após, à conclusão para extinção da fase de Cumprimento de Sentença.

Intimem-se.

Cumpra-se.
18/06/2025 14:38

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
18/06/2025 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/06/2025 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/06/2025 18:11

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
13/03/2025 14:18

Conclusão para despacho
26/02/2025 16:24

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPENORTECI
24/02/2025 17:14

Remessa Interna - Em Diligência - CPENORTECI -> CEPEX
20/02/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 97
19/02/2025 09:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
19/02/2025 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
18/02/2025 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
14/02/2025 14:01

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPENORTECI
14/02/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 14:00

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
10/02/2025 13:44

Lavrada Certidão
09/12/2024 13:53

Remessa Interna - Em Diligência - CPENORTECI -> CEPEX
09/12/2024 10:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
30/11/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 88
22/11/2024 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
21/11/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 15:59

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPENORTECI
14/11/2024 15:59

Conta Atualizada
12/11/2024 12:20

Recebidos os Autos pela Contadoria
11/11/2024 18:13

Remessa Interna - Em Diligência - CPENORTECI -> COJUN
29/10/2024 18:01

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 13:45

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
16/10/2024 16:29

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
31/07/2024 16:19

Protocolizada Petição
15/07/2024 12:21

Conclusão para despacho
13/07/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 71
26/06/2024 20:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
19/06/2024 19:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 19:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
08/05/2024 20:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
10/04/2024 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
09/04/2024 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/04/2024 15:23

Despacho - Mero expediente
28/02/2024 13:53

Conclusão para despacho
28/10/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59
04/10/2023 13:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
02/10/2023 19:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 19:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
02/10/2023 19:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
26/09/2023 16:05

Protocolizada Petição
11/09/2023 08:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
06/09/2023 09:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
06/09/2023 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
04/09/2023 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/09/2023 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/09/2023 15:21

Despacho - Mero expediente
25/08/2023 13:11

Conclusão para despacho
23/08/2023 17:18

Protocolizada Petição
22/08/2023 07:01

Protocolizada Petição
12/05/2023 18:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
07/05/2023 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
04/05/2023 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/05/2023 16:04

Despacho - Mero expediente
14/02/2023 14:32

Conclusão para despacho
14/02/2023 14:32

Processo Reativado
30/01/2023 09:16

Protocolizada Petição
13/12/2022 16:52

Baixa Definitiva
13/12/2022 16:52

Trânsito em Julgado
13/12/2022 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39
25/11/2022 19:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
18/11/2022 10:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
09/11/2022 14:06

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/12/2022
23/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
13/10/2022 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
13/10/2022 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
03/10/2022 14:03

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
01/10/2022 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30
29/09/2022 17:34

Conclusão para despacho
22/09/2022 17:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022
14/08/2022 04:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
03/08/2022 14:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
03/08/2022 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
03/08/2022 14:06

Citado em Secretaria/Comparecimento Espontâneo
03/08/2022 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2022 13:59

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOARA2ECIV
18/07/2022 13:35

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA2ECIV -> TOJUNMEDI
04/06/2022 00:05

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23
20/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
10/05/2022 15:06

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOARA2ECIV
10/05/2022 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2022 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2022 15:06

Juntada - Informações
17/03/2022 13:39

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA2ECIV -> TOJUNMEDI
17/02/2022 15:23

Decisão - Outras Decisões
26/11/2021 13:40

Conclusão para despacho
17/11/2021 14:55

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOARA2ECIV
16/11/2021 10:02

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARA2ECIV -> TOJUNMEDI
12/11/2021 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12
15/10/2021 10:52

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 11
23/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 11 e 12
13/09/2021 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/09/2021 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/09/2021 14:18

Decisão - Nomeação - Perito
13/09/2021 13:11

Conclusão para despacho
13/09/2021 12:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOARA1EFAZJ para TOARA2ECIVJ)
13/09/2021 12:16

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
13/09/2021 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/09/2021 18:22

Decisão - Declaração - Incompetência
10/09/2021 13:48

Conclusão para despacho
10/09/2021 13:48

Processo Corretamente Autuado
10/09/2021 13:44

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
03/09/2021 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2021

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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