18/07/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
17/07/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
17/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0011004-41.2023.8.27.2737/TO AUTOR: SEBASTIANA MARTINS BARBOSAADVOGADO(A): JOSÉ CANDIDO DUTRA JUNIOR (OAB TO04959A)ADVOGADO(A): MARCOS PAULO FAVARO (OAB TO04128A) DESPACHO/DECISÃO INTIMEM-SE as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência com os fatos a serem demonstrados ou, do contrário, requererem o julgamento antecipado da lide.

ADVIRTAM-SE que, na mesma oportunidade, as partes deverão, sob pena de preclusão: arrolar as testemunhas (se for o caso), qualificando-as devidamente e informando os respectivos números telefônicos com WhatsApp e email (para fins de comunicação processual e eventual videoconferência); indicar as pessoas que pretendem ouvir em depoimento pessoal (se for o caso), especificando, quando pessoa jurídica, o nome e o cargo; se pretendem prova pericial, especificar o tipo (art. 420, CPC).

Ademais, a fim de que se justifique a pertinência da produção da prova solicitada, DETERMINO que as partes apontem as questões de fato sobre as quais deverão recair a atividade probatória (CPC, art. 357, III), sob pena de indeferimento.

Ficam as partes ADVERTIDAS de que: a) testemunhas não arroladas nessa oportunidade não serão ouvidas (STJ: REsp 828373/SP, REsp 700400/PR, AgRg no Ag 954677/RJ, entre outros); b) não se admitirá testemunhas "por ouvir dizer", uma vez que imprestáveis para o convencimento do Juízo (STJ, REsp n° 1827163); c) o requerimento genérico de prova, sem a devida fundamentação, será indeferido (TJTO, AI 0020905-43.2016.8.27.0000).

Por fim, após o prazo acima, havendo requerimento de provas, venham conclusos, para análise do pedido de provas requeridas.

Do contrário, silentes as partes ou pedindo ambas pelo julgamento antecipado da lide. Ao final, venham conclusos para SENTENÇA no localizador pertinente. INTIME-SE.

CUMPRA-SE. Porto Nacional-TO, data e hora certificada pela assinatura eletrônica.
16/07/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 16:05

Despacho - Mero expediente
14/05/2025 18:00

Conclusão para despacho
14/04/2025 15:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
14/04/2025 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
14/04/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 09:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
25/02/2025 14:25

Protocolizada Petição
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
14/02/2025 16:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
14/02/2025 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
14/02/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 16:42

Lavrada Certidão
20/01/2025 19:21

Decisão - Outras Decisões
06/01/2025 15:53

Protocolizada Petição
08/10/2024 14:15

Conclusão para despacho
02/10/2024 13:54

Lavrada Certidão
01/10/2024 10:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
01/10/2024 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
29/09/2024 20:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/09/2024 17:54

Despacho - Mero expediente
10/05/2024 13:28

Conclusão para despacho
06/03/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
18/01/2024 19:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
17/01/2024 16:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/01/2024
17/01/2024 01:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/01/2024
17/01/2024 00:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024
16/01/2024 09:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024
15/01/2024 18:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
15/01/2024 10:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024
15/01/2024 03:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024
09/01/2024 03:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024
09/01/2024 01:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024
08/01/2024 01:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 14:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 18:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
06/01/2024 18:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 23:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 19:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 13:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 19:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 19:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 03:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 08:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 20:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 04:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 03:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 12:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 05:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 14:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 07:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 03:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
19/12/2023 03:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
18/12/2023 16:42

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 8
05/12/2023 16:55

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 8
05/12/2023 16:55

Expedido Mandado - TOPORCEMAN
04/12/2023 16:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
04/12/2023 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/12/2023 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 15:18

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
28/11/2023 18:36

Conclusão para despacho
28/11/2023 18:35

Processo Corretamente Autuado
28/11/2023 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2023

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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