16/07/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
15/07/2025 17:28

Encaminhamento Processual - TO4.04NFA -> TOPAR1ECIV
15/07/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
15/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0000978-33.2022.8.27.2732/TOAUTOR: DEOLINDA VELOSO MARTINS DE LIMAADVOGADO(A): LICIA RACKEL BATISTA OLIVEIRA (OAB TO06461A)ADVOGADO(A): LICIA RACKEL BATISTA OLIVEIRA (OAB GO039900)DESPACHO/DECISÃONesse sentido, conforme a fundamentação acima, referente à repercussão geral reconhecida no Tema 1218 do STF, verifica-se que a presente demanda extrapola a competência de atuação do Núcleo de Justiça 4.0, uma vez que a presente ação se trata também do reconhecimento do direito ao recebimento do Piso Salarial Nacional do Magistério, bem como das diferenças dele decorrentes, nos moldes da Lei Federal n. 11.738/2008.

Portanto, DECLINO A COMPETÊNCIA deste núcleo para processar e julgar o presente feito e, por consequência, DETERMINO o encaminhamento dos autos ao Juízo de origem com nossas homenagens de estilo.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Palmas/TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
14/07/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 18:07

Decisão - Declaração - Incompetência
13/05/2025 17:08

Conclusão para despacho
13/05/2025 15:50

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TO4.04NFA
13/05/2025 15:49

Lavrada Certidão
12/05/2025 17:15

Recebidos os Autos pela Contadoria
12/05/2025 17:12

Remessa Interna - Em Diligência - TO4.04NFA -> COJUN
09/05/2025 16:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
14/04/2025 10:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
31/03/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 15:47

Despacho - Mero expediente
24/03/2025 17:01

Conclusão para despacho
24/03/2025 16:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
24/03/2025 14:37

Protocolizada Petição
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
17/02/2025 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/02/2025 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/02/2025 15:03

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
07/01/2025 17:15

Conclusão para decisão
11/12/2024 11:10

Encaminhamento Processual - TOPAR1ECIV -> TO4.04NFA
11/12/2024 11:05

Despacho - Mero expediente
17/07/2024 12:44

Conclusão para despacho
16/07/2024 19:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
26/06/2024 21:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
25/06/2024 20:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 25/06/2024
18/06/2024 21:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
08/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
04/06/2024 13:56

Encaminhamento Processual - TO4.04NFA -> TOPAR1ECIV
04/06/2024 11:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
04/06/2024 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
29/05/2024 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/05/2024 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/05/2024 14:59

Decisão - Declaração - Incompetência
27/05/2024 15:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
24/05/2024 11:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
24/05/2024 10:27

Conclusão para decisão
19/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
09/05/2024 10:46

Encaminhamento Processual - TOPAR1ECIV -> TO4.04NFA
09/05/2024 10:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/05/2024 10:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/05/2024 10:40

Decisão - Outras Decisões
07/07/2023 17:43

Conclusão para despacho
05/07/2023 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28
04/07/2023 20:19

Protocolizada Petição
04/07/2023 16:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
10/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
31/05/2023 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/05/2023 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/05/2023 21:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
28/04/2023 10:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
23/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
13/04/2023 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/03/2023 20:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
14/02/2023 20:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
14/02/2023 13:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
04/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
25/01/2023 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/01/2023 15:13

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
05/09/2022 15:25

Conclusão para despacho
02/09/2022 22:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
12/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
02/08/2022 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/08/2022 16:28

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAR1ECIV
02/08/2022 16:27

Lavrada Certidão
29/07/2022 14:49

Recebidos os Autos pela Contadoria
29/07/2022 13:21

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAR1ECIV -> COJUN
28/07/2022 17:18

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
26/07/2022 13:21

Conclusão para despacho
26/07/2022 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
03/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
23/06/2022 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/06/2022 11:33

Despacho - Mero expediente
13/06/2022 22:31

Conclusão para despacho
13/06/2022 22:31

Processo Corretamente Autuado
11/06/2022 17:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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