TJTO - 0033902-38.2024.8.27.2729
1ª instância - 3º Juizado Especial Civel e Criminal - Palmas
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/07/2025 03:03
Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
-
17/07/2025 13:40
Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 3º JUIZADO ALESSANDRA - 06/11/2025 13:00
-
17/07/2025 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
-
17/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0033902-38.2024.8.27.2729/TO AUTOR: WALDERI FRANCISCO DE CARVALHO OLIVEIRAADVOGADO(A): MARCIO RODRIGUES DE CERQUEIRA (OAB TO003290) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de embargos de declaração oposto no evento 10, EMBDECL1, sob a alegação de contradição na decisão que indeferiu o pedido liminar – evento 5, DECDESPA1, no sentido de conceder a tutela de urgência requerida.
Ante a tempestividade, passo à análise.
Os embargos declaratórios prestam-se ao aclaramento de obscuridade, a supressão de ponto omisso, a eliminação de contradição ou correção de erro material constante do julgado, conforme dicção do art. 48 da Lei n.º 9099/95 c/c art. 1022 do Código de Processo Civil.
No que tange às questões aduzidas pela parte autora nas razões dos embargos, é claro o inconformismo a partir da intenção de rediscussão do mérito referente a rejeição do pedido de tutela de urgência.
Com efeito, a embargante visa discutir as razões que motivaram o não acolhimento do pedido liminar.
Todavia, não vislumbro a possibilidade de reapreciação da decisão combatida, posto que proferida pelo magistrado titular deste juizado e, a reapreciação atacaria o entendimento deste, ferindo a sua competência, bem como a sua livre convicção, ao passo ainda que, não compete a um magistrado rever decisão proferida por outro magistrado, de mesma hierarquia.
Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos opostos e os REJEITO, mantendo irretocada a decisão, pelas razões expostas.
Realizada a audiência no evento 14, TERMOAUD2, constatou-se a ausência da parte promovida, que não foi intimada para o ato.
Nestes termos, promova-se nova designação de audiência, intimando-se as partes.
Intime-se.
Cumpra-se.
Palmas – TO, data certificada pelo sistema. -
16/07/2025 17:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
16/07/2025 15:52
Decisão - Não Acolhimento de Embargos de Declaração
-
22/01/2025 17:26
Audiência - de Conciliação - não-realizada - Local Sala de Conciliação 3º Juizado - 22/01/2025 17:00. Refer. Evento 7
-
13/09/2024 16:22
Conclusão para decisão
-
10/09/2024 00:15
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8
-
06/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
05/09/2024 11:04
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
-
30/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
27/08/2024 13:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
-
27/08/2024 13:03
Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 3º JUIZADO ALESSANDRA - 22/01/2025 17:00
-
20/08/2024 18:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
19/08/2024 16:56
Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
-
16/08/2024 17:45
Conclusão para decisão
-
16/08/2024 17:44
Processo Corretamente Autuado
-
16/08/2024 17:44
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
-
16/08/2024 15:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/08/2024
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0001080-51.2024.8.27.2743
Henrique Pereira dos Santos
Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...
Advogado: Tiago Maurelli Jubran de Lima
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 23/03/2024 15:10
Processo nº 0000179-49.2024.8.27.2722
Simone Mendes Brito Ribeiro
Banco Bradescard S.A.
Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 10/01/2024 14:37
Processo nº 0000627-36.2017.8.27.2732
Lorival Leite Neto
Espolio de Fernando Batista Cruvinel
Advogado: Wilton Martins de Oliveira
2ª instância - TJTO
Ajuizamento: 12/11/2020 12:51
Processo nº 0048226-33.2024.8.27.2729
Cooperativa de Credito, Poupanca e Inves...
Josino de Santana e Silva
Advogado: Tiago dos Reis Ferro
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 12/11/2024 15:51
Processo nº 0008779-25.2025.8.27.2722
36.283.325 Thays Cristina Rodrigues Tele...
Gersonei Lustosa Araujo
Advogado: Lucion Flores de Oliveira
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 24/06/2025 15:25