TJTO - 0034203-19.2023.8.27.2729
1ª instância - 1º Juizado Especial - Palmas
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0034203-19.2023.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: MARIA PERPETUA SALES DIASADVOGADO(A): ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA (OAB TO011218)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 159 - 30/07/2025 - Lavrada CertidãoEvento 158 - 29/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal -
30/07/2025 17:30
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 160
-
30/07/2025 17:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
-
30/07/2025 17:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
-
30/07/2025 17:08
Lavrada Certidão
-
29/07/2025 19:04
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
-
23/07/2025 12:04
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 149
-
18/07/2025 10:30
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 150
-
18/07/2025 10:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
-
17/07/2025 03:04
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 149
-
16/07/2025 02:29
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 149
-
16/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0034203-19.2023.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: MARIA PERPETUA SALES DIASADVOGADO(A): ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA (OAB TO011218)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 148 - 15/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio -
15/07/2025 18:20
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 149
-
15/07/2025 18:03
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
-
15/07/2025 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/07/2025 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/07/2025 18:03
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
-
03/07/2025 14:35
Lavrada Certidão
-
29/04/2025 13:15
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
-
29/04/2025 13:15
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2025 17:29
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 130 e 137
-
20/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 137
-
15/04/2025 15:29
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 138
-
15/04/2025 15:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
-
15/04/2025 15:28
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131
-
15/04/2025 15:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
-
10/04/2025 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/04/2025 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/04/2025 13:28
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
-
10/04/2025 13:27
Realizado Cálculo de Liquidação
-
10/04/2025 12:24
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
10/04/2025 11:14
Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALJEC -> COJUN
-
10/04/2025 11:14
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2025 11:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
10/04/2025 11:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
07/04/2025 17:22
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
-
03/04/2025 19:27
Conclusão para decisão
-
03/04/2025 19:26
Trânsito em Julgado
-
24/03/2025 17:33
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121
-
07/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
-
28/02/2025 09:36
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122
-
28/02/2025 09:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
-
25/02/2025 15:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
25/02/2025 15:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
25/02/2025 14:56
Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
-
25/02/2025 12:56
Conclusão para decisão
-
24/02/2025 14:18
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
-
17/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
-
07/02/2025 11:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
04/02/2025 13:45
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113
-
31/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
-
21/01/2025 10:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
21/01/2025 10:21
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
-
20/01/2025 17:34
Despacho - Mero expediente
-
15/01/2025 15:58
Conclusão para despacho
-
15/01/2025 08:29
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
-
21/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
-
11/12/2024 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/12/2024 18:13
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2024 13:40
Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR3 -> TOPAL1JE
-
10/12/2024 13:40
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
-
10/12/2024 13:40
Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
-
10/12/2024 13:39
Trânsito em Julgado
-
10/12/2024 11:18
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
-
15/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
-
08/11/2024 20:46
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
-
08/11/2024 20:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
-
05/11/2024 16:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
05/11/2024 16:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
05/11/2024 15:54
Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Negação de Seguimento
-
05/11/2024 14:49
Autos incluídos para julgamento eletrônico
-
06/08/2024 13:24
Conclusão para decisão
-
06/08/2024 13:15
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
-
06/08/2024 13:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
01/08/2024 13:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
01/08/2024 11:54
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
-
26/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
22/07/2024 11:30
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
-
22/07/2024 11:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
16/07/2024 16:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
16/07/2024 16:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
16/07/2024 09:46
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
-
15/07/2024 13:05
Juntada - Documento - Relatório e Voto
-
12/07/2024 18:34
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração - por unanimidade
-
02/07/2024 23:47
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
-
22/05/2024 14:46
Conclusão para despacho
-
22/05/2024 09:36
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
-
14/05/2024 10:06
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
-
08/05/2024 21:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
-
05/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
29/04/2024 13:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024
-
26/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
25/04/2024 12:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
25/04/2024 09:26
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
-
25/04/2024 09:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
16/04/2024 13:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
16/04/2024 13:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
15/04/2024 19:14
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
-
12/04/2024 16:13
Juntada - Documento - Relatório e Voto
-
12/04/2024 10:24
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
-
25/03/2024 09:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
22/03/2024 12:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
22/03/2024 12:10
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 76
-
15/03/2024 17:40
Conclusão para julgamento
-
15/03/2024 16:57
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
-
01/03/2024 12:31
Conclusão para despacho
-
01/03/2024 09:50
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 55
-
29/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
24/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
19/02/2024 13:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
19/02/2024 13:43
Juntada - Guia Gerada - Agravo - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS - Guia 5399182 - R$ 24,00
-
19/02/2024 13:43
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
-
19/02/2024 13:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
14/02/2024 12:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
14/02/2024 12:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
14/02/2024 09:54
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Monocrático
-
12/02/2024 09:08
Autos incluídos para julgamento eletrônico
-
08/02/2024 13:30
Conclusão para despacho
-
08/02/2024 13:29
Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
-
08/02/2024 13:02
Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR3
-
05/02/2024 17:25
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
-
05/02/2024 17:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
31/01/2024 16:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
31/01/2024 16:22
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
-
21/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
14/12/2023 13:18
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
-
14/12/2023 13:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
11/12/2023 12:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
11/12/2023 12:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
11/12/2023 10:45
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
-
05/12/2023 16:17
Conclusão para julgamento
-
05/12/2023 16:08
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
-
04/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
29/11/2023 14:21
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
-
29/11/2023 14:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
24/11/2023 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/11/2023 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/11/2023 13:56
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
-
24/11/2023 08:03
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
-
24/11/2023 08:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
21/11/2023 15:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
21/11/2023 14:54
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
-
06/11/2023 14:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
-
31/10/2023 17:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023 até 04/11/2023
-
31/10/2023 16:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
-
20/10/2023 08:47
Protocolizada Petição
-
04/10/2023 14:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
-
03/10/2023 19:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
-
02/10/2023 20:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
-
02/10/2023 20:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
-
29/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
19/09/2023 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/09/2023 12:52
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
-
19/09/2023 12:52
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
14/09/2023 23:37
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
14/09/2023 17:22
Despacho - Mero expediente
-
14/09/2023 17:19
Conclusão para despacho
-
14/09/2023 15:12
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
-
11/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
01/09/2023 14:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
01/09/2023 14:24
Despacho - Mero expediente
-
31/08/2023 14:59
Conclusão para despacho
-
31/08/2023 14:58
Processo Corretamente Autuado
-
31/08/2023 09:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/12/2024
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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