11/07/2025 10:01

Protocolizada Petição
11/07/2025 09:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 141
04/07/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 141
03/07/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 141
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0005211-19.2021.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: ODVAN GONCALVES DE MORAESADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 140 - 18/06/2025 - Remessa Interna - Em Diligência
02/07/2025 14:54

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 141
23/06/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 14:20

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
26/03/2025 13:22

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
26/03/2025 13:22

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 09:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132
15/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
12/03/2025 11:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 133
12/03/2025 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
05/03/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 17:58

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
28/02/2025 17:57

Realizado Cálculo de Liquidação
28/02/2025 16:16

Recebidos os Autos pela Contadoria
28/02/2025 15:40

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
24/02/2025 15:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
13/02/2025 17:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123
13/02/2025 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
07/02/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 22:56

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
05/02/2025 17:50

Conclusão para decisão
05/02/2025 17:49

Trânsito em Julgado
15/01/2025 11:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
28/12/2024 08:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114
28/12/2024 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
19/12/2024 12:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/12/2024 12:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/12/2024 22:20

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento em Parte
29/11/2024 13:44

Conclusão para decisão
29/11/2024 11:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
24/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
14/11/2024 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/11/2024 08:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
04/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
24/09/2024 11:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/09/2024 19:56

Despacho - Mero expediente
13/08/2024 17:17

Conclusão para despacho
12/08/2024 10:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
03/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
24/07/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 16:07

Despacho - Mero expediente
08/07/2024 13:40

Conclusão para despacho
04/07/2024 15:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
27/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
17/06/2024 17:27

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
17/06/2024 17:26

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
17/06/2024 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/06/2024 20:29

Despacho - Mero expediente
14/06/2024 11:44

Conclusão para despacho
14/06/2024 11:43

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
13/06/2024 21:17

Despacho - Mero expediente
12/06/2024 15:26

Protocolizada Petição
12/06/2024 14:52

Conclusão para despacho
11/06/2024 17:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
24/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
14/05/2024 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/05/2024 21:21

Despacho - Mero expediente
10/05/2024 17:13

Conclusão para despacho
10/05/2024 17:09

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
09/05/2024 17:30

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TOPAL5JE
09/05/2024 17:30

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
09/05/2024 17:30

Trânsito em Julgado
07/05/2024 18:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
14/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
08/04/2024 11:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
08/04/2024 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
08/04/2024 10:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
08/04/2024 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
03/04/2024 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
03/04/2024 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
03/04/2024 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
02/04/2024 18:05

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
26/03/2024 17:59

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
14/03/2024 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
14/03/2024 16:45

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 25/03/2024 13:00 Sequencial: 119
30/05/2023 12:59

Conclusão para julgamento
29/05/2023 12:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
26/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
25/05/2023 15:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
25/05/2023 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
19/05/2023 16:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
19/05/2023 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
16/05/2023 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/05/2023 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/05/2023 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/07/2022 11:28

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
13/10/2021 17:00

Conclusão para julgamento
13/10/2021 17:00

Recebidos os autos - TJTO
13/10/2021 11:40

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
13/10/2021 10:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
13/10/2021 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
04/10/2021 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
04/10/2021 15:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
20/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
15/09/2021 16:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
15/09/2021 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
10/09/2021 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
10/09/2021 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
10/09/2021 15:08

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
17/08/2021 17:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
15/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
13/08/2021 19:39

Conclusão para julgamento
13/08/2021 19:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
13/08/2021 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
06/08/2021 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2021 15:12

Ato ordinatório praticado
06/08/2021 14:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
05/08/2021 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2021 15:15

Ato ordinatório praticado
05/08/2021 15:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
02/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
23/07/2021 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/07/2021 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/07/2021 17:58

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
13/04/2021 17:20

Conclusão para julgamento
13/04/2021 17:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
13/04/2021 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
09/04/2021 17:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
09/04/2021 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
07/04/2021 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2021 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2021 14:31

Ato ordinatório praticado
07/04/2021 14:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
07/04/2021 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
06/04/2021 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2021 10:07

Ato ordinatório praticado
05/04/2021 17:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
12/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
02/03/2021 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2021 14:46

Ato ordinatório praticado
02/03/2021 08:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
02/03/2021 08:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
23/02/2021 18:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/02/2021 18:01

Despacho - Mero expediente
23/02/2021 12:26

Conclusão para julgamento
23/02/2021 12:26

Processo Corretamente Autuado
23/02/2021 12:25

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
23/02/2021 10:01

Protocolizada Petição
23/02/2021 10:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00