01/07/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17
20/06/2025 03:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
05/06/2025 16:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
04/06/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
03/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
03/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0051683-73.2024.8.27.2729/TO AUTOR: PRIME CONTABILIDADE LTDAADVOGADO(A): RAILAN PAIVA CARVALHAES (OAB TO007340) SENTENÇA I - RELATÓRIO.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei nº 9.099/95.

II - FUNDAMENTAÇÃO.

Prevê o inciso II do art. 924 do CPC que a execução será extinta quando a obrigação for satisfeita com seu pagamento, conforme hipótese dos autos.

III - DISPOSITIVO.

Ante o exposto, declaro extinta a presente execução nos termos do inciso II do art. 924 e art. 925, ambos do CPC.

Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. À CPE CENTRAL - Central de Processamento Eletrônico Central - BLOCO JUIZADO ESPECIAIS: 1- Expeça-se alvará eletrônico à parte beneficiária do crédito, considerando os valores depositados em juízo e anuído pela parte adversa, dispensado trânsito em julgado; 2- Lavrem-se o trânsito em julgado; 3- Cabe às Escrivanias a análise das obrigações acessórias devidas a cada beneficiário, com observância das hipóteses elencadas na legislação em vigência, incluindo prazos e obrigações, providenciando, diretamente ou mediante repasse, as retenções de contribuições previdenciárias e assistenciais quando cabíveis, além da retenção do imposto de renda devido na fonte pelos beneficiários (art. 6°, Portaria n° 642/2018 CGJUS TJTO); 4- Por fim, ARQUIVEM-SE. Palmas-TO, data certificada pelo sistema e-Proc. Ana Paula Brandão Brasil. (assinado eletronicamente) Juíza de Direito.
02/06/2025 11:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/06/2025 11:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/06/2025 11:25

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
01/06/2025 14:00

Processo Corretamente Autuado
22/05/2025 14:16

Conclusão para julgamento
22/05/2025 14:16

Audiência - de Conciliação - cancelada - Local CONCILIAÇÃO 2º JUIZADO KARIZE - 17/06/2025 17:30. Refer. Evento 6
07/05/2025 13:21

Protocolizada Petição
08/04/2025 01:17

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 10
01/04/2025 17:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/01/2025 08:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
24/01/2025 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
23/01/2025 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
23/01/2025 13:18

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 2º JUIZADO KARIZE - 17/06/2025 17:30
14/01/2025 17:22

Despacho - Determinação de Citação
11/12/2024 18:09

Conclusão para despacho
11/12/2024 18:09

Processo Corretamente Autuado
03/12/2024 14:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/12/2024 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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